REUNIÃO 001 - 19 janeiro 2011

 

  • Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro do ano de 2011, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores para a primeira sessão do ano em curso, com a nova Mesa Diretora assim constituída: Presidente: Carlos Roberto Bastos, Vice-Presidente: Marcos de Jesus Marinho, 1º Secretário: Renato Leal de Souza e 2º Secretário: Marcos Rogério Pereira. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida, determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária do 2º Período Legislativo do dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2010, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em pauta o Projeto de Lei 055/2010 – Cria cargos públicos e dá outras providências”, matéria para a qual a presente sessão fora convocada. O vereador Carlos Fernando Pereira, embasado no Art. 164 do Regimento Interno desta Casa, solicitou o adiamento da discussão da referida proposição, tendo em vista a inconsistência no cálculo do impacto orçamentário financeiro na folha de pagamento, bem como falta da cópia do relatório do controle interno enviado ao Sr. Prefeito Municipal sobre o referido impacto, uma vez que o limite prudencial com gasto de pessoal já fora atingido.  O vereador Marcos de Jesus Marinho efetuou a leitura do Art. 164 do Regimento Interno, que dispõe sobre o adiamento de proposições, o qual depende da deliberação do Plenário. O Presidente consultou os nobres colegas e obteve o seguinte resultado: favoráveis em adiar a matéria: Marcos de Jesus Marinho, Joaquim Manoel dos Santos, Carlos Fernando Pereira, Carlos Marcelo da Silva e Marcos Rogério Pereira. Contra o adiamento: Evandro José Figueiredo, José Adolfo Furtado e Renato Leal de Souza. Diante do resultado, o Presidente então convoca os nobres colegas para uma sessão extraordinária no dia 24 do corrente mês, às 20 horas para apreciação do referido projeto. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 19 de janeiro de 2011.