REUNIÃO 004 - 15 fevereiro 2011

 

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2011, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo do dia 04 (quatro) de fevereiro 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei 001/2011Altera a redação do Art. 152 da Lei Municipal 549/97, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências” e Projeto de Lei 002/2011“Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com os herdeiros de Domingos José de Lima e a Empresa ATR+ Construtora, visando a regularização de área urbana, objeto de loteamento irregular e dá outras providências”. O Presidente encaminhos os referidos projetos às Comissões Permanentes. Dando continuidade, foi apresentado o Projeto de Resolução 001/2011”Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG e dá outras providências”.  O Presidente consultou 0o plenário e todos foram favoráveis em votar o referido projeto na presente sessão. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. O Presidente comentou que felizmente a Câmara tem condições financeiras de conceder um melhor reajuste para os seus funcionários, mas que infelizmente não estava ao alcance dos vereadores conceder também um reajuste para os funcionários da Prefeitura. Em seguida, o Projeto de Resolução 001/2011 foi à votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento foi apresentada a indicação dos vereadores Joaquim Manoel dos Santos, Marcos de Jesus Marinho e Carlos Marcelo da Silva, solicitando ao Executivo Municipal que fosse estudada a viabilidade de colocar na Rua Piauí, no trecho compreendido entre o Bar do Esquinão até o Auto Posto Itália, placa informativa, contendo a proibição de estacionamento de qualquer um dos lados daquela rua, eis que, por ser estreita e de grande movimentação de veículos, vem causando dificuldades no trânsito. O Plenário se posicionou favorável. Em seguida, foi efetuada a leitura do Ofício SN, onde a Srª Beatriz de Souza e Silva Alves solicita providências com relação à documentação encaminhada em anexo. Foi sugerido que se convocasse a Secretária Municipal de Saúde para tirar as dúvidas e prestar os devidos esclarecimentos, informando o que realmente está acontecendo. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura da Intimação nº 25085/2010, onde a Coordenadoria de Apoio à 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminha o Parecer Prévio emitido pela aprovação das contas do Município de Divisa Nova, Processo nº 835.389 – Exercício de 2009. O Presidente encaminhou a matéria à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, não havendo mais nenhuma matéria para a pauta da presente sessão, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. O vereador Marcos de Jesus Marinho relatou achar que o que está acontecendo com a Rádio Boa Vista é perseguição. Lembrou que a Rádio Boa Vista FM, para se manter, realiza festas, bingos, jogos no Estádio Municipal, e que desde quando ela foi legalizada, sempre buscam recursos públicos, para que o município possa auxiliar de alguma forma, assim como acontece em outras cidades, lembrando que a partir de 2004, a ADERC começou a ser subvencionada pelo município com R$ 900,00 por ano, para ajudar nos gastos da emissora. Lembrou também que em 2009 veio para apreciação desta Casa o Projeto de Lei que estabelecia normas para concessão de subvenções, o qual achou um absurdo na época, pois estava havendo muita burocracia e exigências demais, fiando o referido projeto arquivado, e que diante do ocorrido, apresentou um novo projeto para tentar desburocratizar, e não para tentar favorecer interesses próprios, objetivando facilitar a forma como o município repassa recursos financeiros para as entidades municipais. Relatou que em 2008, no mandato anterior, a entidade havia sido subvencionada sendo que a prestação de contas havia sido encaminhada ao Executivo Municipal no início de 2009, e que na ocasião, o então Chefe do Controle Interno, Sr. João Flavio de Souza Martins havia analisado e tendo parecer favorável pela referida prestação de contas, e que inexplicavelmente, o atual Chefe de Controle Interno indagava em relação a um recibo no valor de R$ 260,00 referente a manutenção de um transmissor, e o mesmo queria informações sobre detalhes das peças que foram trocadas, e que na sua opinião, tal solicitação era um absurdo, visto que a prestação havia sido aprovada e era de uma administração anterior. Lembrou também que em 2009 a referida entidade foi subvencionada com o valor de R$ 1.000,00 e que foi feita a devida prestação de contas. Comentou que em 2010, pelo fato do mencionado projeto do Executivo Municipal não ter sido votado no final de 2009, e também pelo fato de ser vereador desta Casa e Presidente da ADERC, optou por não ir buscar recursos para a emissora, mesmo sabendo que a Câmara havia aprovado emenda no orçamento aumentando o valor da subvenção, e resolveu esperar cumprir seu mandato na Presidência da entidade, e que a partir de então, outra pessoa assumindo, poderia pleitear o referido recurso que foi aprovado por Lei. Informou que o atual Presidente da ADERC, ao procurar os recursos junto ao município, se deparou com uma série de exigências que foram apresentadas. O vereador então concluiu que, se não querem ajudar a entidade, não querem incentivar a cultura no município, não precisam ficar inventando burocracias ou coisas para que não sejam repassadas as subvenções, e que até sugeriu ao atual Presidente que tirasse a emissora do ar, pois estão precisando de recursos  e ta havendo toda essa burocracia e tantas exigências. Lembrou que agora já existe uma lei aprovada estabelecendo as normas para a concessão das subvenções às entidades municipais, e que agora está se criando uma série de fatores, estão negligenciando e fazendo que se impeça a entidade de funcionar. O vereador deixou registrado a sua indignação quanto à essa situação, pois estão prejudicando a comunidade e as pessoas que trabalham na emissora e que ganham apenas R$ 1,50 por hora. Lembrou que a entidade já foi ajudada até pela Assembléia Legislativa, e que da mesma forma que prestam contas ao Executivo Municipal, prestaram à Assembléia e não houve nenhum problema e nenhuma reprovação. Relatou achar lamentável o que está acontecendo, e que o Executivo Municipal poderia estar fazendo de propósito, ou algum funcionário que está agindo desta forma, mas relatou não saber o que realmente estaria acontecendo. Comentou sobre o valor baixo da subvenção para a entidade, que é de R$ 6.000,00, sendo R$ 500,00 ao mês, tendo em vista que a Rádio presta tantos serviços para a comunidade, participa de ações governamentais, etc, e novamente deixou registrada a sua indignação quanto à forma como a cultura está sendo tratada em nosso município. O vereador Marcos de Jesus Marinho também apresentou uma indicação para que fosse encaminhado ao Executivo Municipal o Projeto “Quem dança é mais feliz” e fosse estuda a possibilidade de transformar a matéria em um Projeto de Lei e ser enviado para apreciação desta Casa, e também comentou sobre a reivindicação de moradores da Rua Guanabara, a qual não está havendo varreção, e solicitou que fosse efetuada a devida manutenção na mencionada rua. O vereador José Adolfo Furtado lembrou que no ano passado, na data de 10 de maio fez a mesma indicação ao Executivo Municipal, referente ao Projeto “Quem dança é mais feliz” e que até a presente data não recebera nenhuma resposta. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos relatou estar contente com a sinalização no município, parabenizou o atual Prefeito, pois as ruas da cidade ficaram muito bem sinalizadas, e lembrou que já vinha cobrando do Executivo Municipal há anos quanto à sinalização. Relatou também que quando passou pelo Bairro Curumim, pode verificar uma rua sem pavimentação, e relatou achar errado deixar de colocar pavimentação em locais onde há residências para fazer em lugares onde não há moradores. Comentou também que os moradores da Rua Guanabara sempre cobram providências, pois uma parte da Rua Guanabara não tem pavimentação e está cheia de buracos. Com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira deixou registrada a inércia do Executivo Municipal e a falta de respeito para com aqueles funcionários que se enquadram na questão do IPSEMG, questão já abordada nesta Casa no final do ano passado, pois estes funcionários estão tendo que recorrer à justiça, pois não sabem quando vão conseguir a aposentadoria. Alertou que esses funcionários podem até entrar com uma ação contra o município, pois de acordo com a Lei 549/97, o município tem que ver o que pode ser feito para que esses funcionários não tenham o dissabor na hora de aposentar e ter que recorrer à justiça. Lembrou que o município poderá pagar caro por danos morais, isto por falta de boa vontade para tentar resolver o problema. Lembrou que os funcionários trabalham anos e anos para o município e que na hora de aposentar, devido essa situação, tem o inconveniente de ter que recorrer à justiça para requerer um direito constitucional, e informou que no nosso município têm muitos funcionários que se enquadram nessa situação. Salientou que é um assunto de interesse dos funcionários e da comunidade, e que o município poderá até sofrer uma ação coletiva por causa dessa questão. Ainda com a palavra, mencionou sobre a possibilidade do município, após levantamentos de viabilidade, da instalação de uma Casa de Apoio para receber pacientes de Divisa Nova antes e após procedimentos médicos na cidade de Alfenas. Com a palavra, o vereador José Adolfo Furtado reforçou as palavras quanto à sinalização em nossa cidade, que ficou muito boa, que foi um pedido da Câmara durante vários anos, mas comentou sobre um erro que pôde verificar em alguns locais quanto à pintura das faixas amarelas que proíbem estacionamento, e solicitou que, se fosse confirmado, se fizesse a devida correção. O vereador também comentou que sempre recebe muitas reclamações de pessoas que questionam que o Município fica fazendo asfalto em cima de asfalto enquanto tem muitas ruas da cidade sem pavimentação.  Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza comentou que a Polícia Militar tem feito um trabalho educativo quanto à sinalização, e quanto à questão do IPSEMG, relatou esperar que o Executivo Municipal possa encontrar uma solução o mais rápido possível e que gere menos desgaste aos servidores municipais, funcionários estes que durante todos esses anos prestaram significativos serviços ao nosso município. O Presidente cumprimentou aos nobres colegas pelas colocações e relatou que se deve usar o bom senso para tentar resolver todas essas questões. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 15 de fevereiro de 2011.