REUNIÃO 012 - 07 junho 2011

 

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 07 (sete) dias do mês de junho do ano de 2011, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Estavam ausentes os vereadores Marcos Rogério Pereira (2º Secretário), Carlos Marcelo da Silva e Renato Leal de Souza (1º Secretário), cujas ausências foram justificadas. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 4ª Reunião Extraordinária do dia 26 (vinte e seis) de maio de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente nomeou os vereadores Carlos Fernando Pereira e Joaquim Manoel dos Santos como 1º Secretário Ad-hoc e 2º Secretário Ad-hoc, respectivamente.  Abrindo os trabalhos legislativos da noite, entrou em pauta o Projeto de Lei 011/2011, que “Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2012 e dá outras providências”.  Foram apresentadas as seguintes emendas de autoria dos vereadores Carlos Fernando Pereira, Evandro José Figueiredo, Joaquim Manoel dos Santos e Carlos Marcelo da Silva, que são os componentes das Comissões Permanentes: 1 – No ANEXO I, Prioridade 02 – SAÚDE PÚBLICA, acrescenta-se a seguinte meta prioritária: Celebrar convênio com instituições privadas da área de saúde no segmento médico/odontológico em benefício de servidores municipais do Executivo Municipal e do Legislativo; 2– No §2º do Art. 24, o limite mencionado passa a ser de 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2012 para autorização de abertura de créditos adicionais suplementares; 3 – No §3º do Art. 24, o limite mencionado passa ser de 5% (cinco por cento) do excesso de arrecadação para o Chefe do Executivo Municipal suplementar dotações do orçamento para o exercício de 2012. Em seguida, foi apresentada também a seguinte emenda aditiva apresentada pelo vereador Marcos de Jesus Marinho: Construção de canil e/ou estabelecimento de controle de zoonose. Logo após foram apresentadas as seguintes emendas dos vereadores Evandro José Figueiredo e José Adolfo Furtado: 1 - No ANEXO I, Prioridade 01 – EDUCAÇÃO, acrescenta-se a seguinte meta prioritária: - Criação de Programa de Ensino Integral; 2 – No ANEXO I, Prioridade 02 – SAÚDE PÚBLICA, acrescenta-se a seguinte meta prioritária: - Promover programas de prevenção a drogas e afins; 3 – No ANEXO I, Prioridade 03 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, acrescenta-se a seguinte meta prioritária:- Criação de programa de orientação psicossocial às famílias de baixa renda; 4 – No ANEXO I, Prioridade 05 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, acrescenta-se a seguinte meta prioritária: - Criação de programa para estimular a empresa absorver mão-de-obra de portadores de deficiência; 5 – No ANEXO I, Prioridade 09 – ESPORTE E LAZER, acrescenta-se a seguinte meta prioritária: - Criação de programa que dê apoio às equipes amadoras e colegiais que representam o Município em competições regionais (transporte, alimentação). Logo em seguida, foi apresentada a seguinte emenda do vereador Carlos Fernando Pereira: No ANEXO I, Prioridade 05 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, acrescenta-se a seguinte meta prioritária: Firmar convênio com associações que visem o desenvolvimento rural do município. O plenário se posicionou favorável às emendas supramencionadas. Em seguida, o Presidente colocou o referido projeto em discussão. O vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou que na cidade de Santa Rita de Caldas as pessoas portadoras de diabetes ganham, através do SUS, o aparelho e as fitas para fazerem os exames em casa, e que gostaria de informações do Executivo Municipal nesse sentido, pois pelo que tinha conhecimento, esse procedimento não é adotado em nosso município. Como não houve dúvidas ou questionamentos, o Presidente colocou o Projeto de Lei 011/2011 em 2ª votação, com as emendas, o qual foi aprovado por unanimidade. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Carlos Fernando Pereira, 1º Secretário Ad-hoc, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 07 de junho de 2011.