REUNIÃO 013 - 21 junho 2011

 

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de 2011, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Estava ausente o vereador Carlos Marcelo da Silva, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária do dia 07 (sete) de junho de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentados os seguintes requerimentos e indicação do vereador Carlos Fernando Pereira: 1 - Relatório pertinente aos serviços de pavimentação executados no Conjunto Habitacional Agostinho Patrus, planilha de custos, especificação técnica dos serviços executados; Relatório pertinente ao recapeamento da Praça Presidente Vargas, contendo planilhas de custo, especificação técnica dos serviços e responsável técnico pelos serviços executados; Relatório dos serviços de pintura executados pela AMARP, contendo planilha de custos, especificação técnica dos serviços; Relatório de despesas da Prefeitura com a AMARP, como combustível, fornecimento de cascalho, estadia de funcionários, em referência a cada serviço executado; Cópias das notas fiscais pagas a AMARP, acompanhadas pelos relatórios de despesas contendo horas e onde foram feitas e quem recebeu os serviços; Relatório dos serviços prestados ao Município pelas máquinas (patrol e retro da AMARP), contendo quantidade de horas, data e favorecido, em casos de serviços particulares; em se tratando de serviços fora do Município, nos fornecer: Horas trabalhadas, dia, data e quantos funcionários foram deslocados para a execução dos serviços. 2 - Processo licitatório (aquisição do ônibus BXH 1581); Cópia de notas fiscais referente ao pagamento do ônibus, bem como notas fiscais de despesas para sua manutenção, como retífica, acompanhado de Processo de Licitação (se houver), aquisição de peças e retífica de motores; Despesas com contratação de transporte em substituição ao ônibus citado no período em que esteve em reparos; Cópia de todos os pareceres do Departamento Jurídico autorizando a dispensa de licitação no período de 2009, 2010 e 2011, acompanhado de notas fiscais de pagamento aos favorecidos; Relatório de controle de entrada e saída de veículos no período de 2009 a 2011, contendo data, horário de saída e chegada, destino da viagem, finalidade e Km rodados, exceto veículo oficial do Prefeito. 3 - Fornecer projetos dos serviços de reforma na Praça Getúlio Vargas, nos informando custos, origem dos recursos e processo licitatório da compra de materiais, se houver. 4 - Serviços de dreno no córrego que recebe os dejetos da rede de esgoto (paralelo com a Rua Rosalvo da Cunha Bastos), bem como manilhar os emissários para jogar os dejetos dentro do leito do córrego. Em seguida foram apresentados também os seguintes requerimentos do vereador Evandro José Figueiredo: 1 - referente ao período de 2009, 2010 e 2011 informar o número e relação de alunos da Rede Municipal de Ensino que fizeram teste visual, o número e relação de alunos que apresentaram problemas visuais no referido teste, o número de alunos que foram encaminhados ao Oftalmologista e o número de alunos que foram beneficiados com óculos, próteses, etc; 2 - Informações sobre o Programa Escola Acessível: as Escolas Municipais participam do referido programa, o Município recebeu a sala de recursos multifuncionais? Ao receber a sala também recebeu recursos em espécie? Se recebeu, informar o valor, se não, esclarecer porque não recebeu o referido recurso. Em seguida, o Plenário se posicionou favorável a todos os requerimentos e indicação acima relacionados. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. O vereador Marcos de Jesus Marinho agradeceu ao Executivo Municipal pelo atendimento à sua indicação referente ao mutirão de limpeza nas Ruas João da Cunha Bastos e Guanabara. O vereador Joaquim Manoel dos Santos sugeriu que O Executivo Municipal visse o que pode ser feito pelos músicos da Banda Municipal, algum incentivo ou forma de ajuda. O vereador José Adolfo Furtado deixou registrado o seu agradecimento ao Executivo Municipal pelo atendimento de suas indicações referente a realização de coleta de lixo, quinzenalmente, na zona rural e também a inclusão do Bairro da Estiva dentre o trajeto que o ônibus do município faz toda sexta-feira. O vereador Carlos Fernando Pereira com relação ao Projeto de Lei nº 007/2011, que Autoriza a Câmara Municipal a conceder Plano de Saúde aos seus Servidores e contém outras providências”, aprovado na reunião ordinária do 05 de abril do ano em curso e encaminhado à competente sanção no dia 11 do mesmo mês, solicitou ao Executivo Municipal a cópia da Lei já sancionada, uma vez que o § 3º do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal diz que decorrido o prazo do parágrafo 1º, o silêncio do Prefeito importará sanção. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 21 de junho de 2011.