REUNIÃO 014 - 22 julho 2011

 

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. Período de Recesso Legislativo. Aos 22 (vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2011, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária do dia 21 (vinte e um) de junho de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar 013/2011, que “Cria cargo público e dá outras providências”. As Comissões permanentes emitiram parecer favorável. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho solicitou que o nobre colega Evandro José Figueiredo fizesse uma explanação quanto à matéria em pauta, uma vez que se ouve muitas conversas pelas ruas e que não se sabe o que realmente pode ter acontecido, e que com a explanação do nobre colega, os vereadores poderiam ter uma noção melhor para poder votar o referido projeto. Com a palavra, o vereador Evandro José Figueiredo relatou que em 2003 elaborou o Projeto Bom de Bola Bom de Escola e entregou à Secretária Municipal de Educação da época, Srª Débie Fernanda Becker de Souza Siqueira, que o implantou em nosso município, e lembrou que o referido projeto foi uma criação sua e teve também a sua coordenação até este ano. Quanto à justificativa do projeto em pauta, relatou discordar, esclarecendo que a sua carga horária este ano está sendo cumprida de manhã com Educação Física Escolar nas Escolas Municipais, sendo que todo trabalho que fazia, tanto com o Grupo da Terceira Idade quanto o Projeto Bom de Bola Bom de Escola era feito voluntariamente no período da tarde, noturno, e muitas vezes até aos sábados. Lembrou que com os idosos  também trabalhava desde 2003, e que iniciou no Grupo da Terceira Idade convidado pela Srª Ilma Rodrigues Siqueira que era coordenadora na época, e que aos poucos o grupo foi crescendo tanto que foi necessário um espaço maior, e as aulas passaram a ser no Ginásio Poliesportivo, e que o Prefeito da época, Sr. Antônio César Siqueira,  colocou ônibus à disposição para levar que moravam mais longe. O vereador deixou claro que, não é porque não está trabalhando nesses projetos atualmente que não quer que eles continuem, e que sabia a importância dos mesmos, tanto é que o problema das drogas hoje é um problema sério no município, praticamente uma calamidade, e que projetos esportivos ajudam muito na prevenção das drogas, e que com os idosos a atividade física previne doenças e melhora a qualidade de vida, e que por isso, relatou ser a favor de que esses projetos continuem  e tenham cada vez mais apoio, e que por isso mesmo havia se afastado, por gostar muito dos alunos e dos idosos, pois, por causa da sua pessoa é que esses projetos não estavam tendo o apoio e o valor que mereciam, e que sabiam que o seu trabalho era importante, tanto era que estava sendo criado mais um cargo, mas que não era valorizado pelo município, tanto que desde 2004 o Município participa dos Jogos Escolares de Minas Gerais, competição de nível estadual, onde quase todos os municípios do Estado de Minas Gerais participam. Lembrou que todos os anos o Município apoiava a participação dos alunos no Projeto Bom de Bola Bom de Escola nos Jogos Escolares, mas que infelizmente nesse ano, o transporte não fora disponibilizado, fato que considera vergonhoso, pois se o Município diz que quer incentivar o esporte e não cede o transporte para equipes de estudantes, é uma situação humilhante e injusta, afinal, os alunos não têm culpa de nada e não podiam pagar por isso, e lembrou que mesmo sem o apoio do Município, os alunos participaram dos jogos de 2011, fato esse que garantiu a participação em 2012, pois se não participassem neste ano, seriam penalizados e excluídos dos jogos de 2012. O vereador ressaltou a participação dos alunos nos Jogos Escolares de 2011, que superaram todas as dificuldades e conseguiram ótimos resultados, com 2 medalhas de 3º colocados e uma 4ª colocação, lembrando que este não é o principal objetivo, mas que, diante das dificuldades, disse que esta teria sido a melhor de todas as participações, e agradeceu a ajuda de todos os patrocinadores do comércio local que contribuíram com valores que ajudou no pagamento do transporte. Agradeceu também a Diretora da Escola Estadual, Srª Ana Maria Assis Viana, que deu total apoio aos alunos, ajudando no transporte e co m o lanche. Ressaltou também a importância que tiveram 2 ex-alunos do Programa Bom de Bola Bom de Escola, Carlos Lenem e Diego Mariano, que ajudaram a olhar os alunos e a dirigir a equipe de voleibol feminino que competia em outro ginásio, lembrou que estes 2 alunos tentaram fazer a faculdade de educação Física mas não conseguiram dar continuidade e que torcia para que eles pudessem estudar. Finalizando, o vereador Evandro José Figueiredo comentou com o Assessor Jurídico da Câmara que gostaria de apresentar um Projeto de Lei declarando de utilidade pública a Associação Esportiva  Bom de Bola Bom de Escola e se seria possível, pois foi procurado por alunos para que continuasse e disse que gostaria de continuar sim, mas que devido ao acontecido nos jogos escolares, não teria apoio e que esse apoio é um dever do Município e um direito dos alunos, que por isso se afastou, e relatou esperar que o Município possa melhorar cada vez mais o apoio tanto aos jovens quanto aos idosos, independente de questões políticas e das pessoas que estejam a frente desses grupos. Novamente com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho ressaltou que vê em nosso município, muitos exemplos de projetos, que tinham uma base boa, que tiveram um certo alcance, e que depois, talvez por falta de incentivo, deram uma parada, uma estagnada. Comentou que tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Poder Executivo de forma geral, não pode faltar incentivo. Ressaltou também que o Executivo, além de criar o referido cargo do projeto em pauta, tem que dar condições para que o seu ocupante possa exercer a função, e para que esses programas não caiam no esquecimento, e sim possam alcançar um degrau maior e subir cada vez mais, pois não adianta criar um projeto e não dar sustentabilidade ao mesmo, e que o importante é o bem estar dessas pessoas que serão beneficiadas com esses projetos. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos lembrou do grande trabalho feito pelo saudoso Padre José Osvaldo com os jovens do nosso município na área do esporte, lembrando também que não há nenhuma homenagem como reconhecimento do seu trabalho, enquanto há várias pessoas que já foram homenageadas, e relatou achar que ele também merecedor por tudo que ele já fez. Com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira se solidarizou com o nobre colega Evandro e comentou que, pelo que pôde ouvir, parecia que forças ocultas o forçaram a deixar o cargo. Comentou também que a mensagem do projeto não foi muito justa, e que o nobre colega foi deletado, em termos, por estar realizando um bom trabalho. Ressaltou que o nobre colega teve uma atitude digna, recuando para não prejudicar os serviços que estão sendo prestados, que saiu honradamente e dignamente. Relatou também acreditar que o funcionário que vier a ocupar o cargo, dará continuidade aos bons serviços que estavam sendo prestados. Com a palavra, o vereador José Adolfo Furtado parabenizou o nobre colega Evandro pelo trabalho que ele prestou durante todos esses anos de forma voluntária, e solicitou que, o novo ocupante do cargo, que será remunerado, também faça um trabalho bom e honesto assim como o Professor Evandro. Ressaltou ficar chateado com o fato de que quando vai haver reajuste salarial, os vereadores sempre pedem um melhor reajuste para os funcionários públicos municipais, mas que sempre o Executivo Municipal alega não ser possível devido ao orçamento, e questionou então como é que está tendo orçamento para criar mais um cargo. Com a palavra, o vereador Marcos Rogério Pereira também parabenizou o nobre colega pelos serviços prestados durante todos esses anos, e relatou ficar triste pela maneira como o Executivo Municipal agiu neste caso, desmerecendo de um lado para favorecer de outro, e ressaltou que o trabalho do Professor Evandro foi tão bom e tão importante que agora será até remunerado. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza reforçou as palavras dos nobres colegas quanto ao bom trabalho desempenhado pelo Professor Evandro nos anos anteriores, ressaltando que ninguém tira o seu mérito, e também relatou ficar muito contente em ver que o município vai dar continuidade a este trabalho, e vê que o município está apoiando não só nas práticas esportivas como também na terceira idade. Também comentou sobre o grande evento da Terceira Idade, promovido pelo Cislagos e a Prefeitura Municipal de Divisas Nova, sob a coordenação das Secretarias Municipais de Educação, de Assistência Social, de Saúde, de Educação, da 1ª Dama e do Professor de Educação Física Bruno Garcia Bastos, o qual teve a participação de aproximadamente 600 idosos, evento este no qual participaram 16 municípios, e aproveitou a oportunidade para parabenizar a Administração pela forma que tem tratato a Terceira Idade, ilustres cidadãos que tanto contribuíram para o desenvolvimento do nosso município, e comentou também que o evento teve grande repercussão nas cidades vizinhas, onde a Terceira Idade é pouco valorizada e pouco apoiada. O Presidente ressaltou a importância do esporte para no nosso município e se mostrou disposto a ajudar e incentivar sempre que for preciso e que podem contar sempre com o seu apoio no que estiver ao seu alcance. Novamente com a palavra, o vereador José Adolfo Furtado lembrou que há pouco tempo atrás foi aprovado por esta Casa a criação do cargo de Secretário Municipal de Esportes, e questionou o fato de que a referida secretaria ainda não estar funcionando. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei Complementar 013/2011, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, tendo em vista a complexidade da matéria, o Presidente consultou os nobres colegas se colocaria ou não em apreciação na presente sessão o Veto parcial à Emenda nº 04 do Projeto de Lei 011/2011. Os nobres vereadores deixaram para que o Presidente decidisse, uma vez que o mesmo tem autonomia para isso. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho deixou claro que não estava fazendo uma afirmação e sim uma indagação, e relatou esperar que o referido veto, da forma como veio, não tenha o intuito de tentar manipular a intenção dos nobres vereadores de votar sim ou não, pois seria trágico, vir de uma forma para tentar ludibriar, enganar os vereadores, de uma forma a beneficiar o Executivo Municipal, e ressaltou mais uma vez que não estava fazendo uma afirmação, mas apenas uma indagação. O Presidente relatou que por ser uma matéria polêmica, deixaria então o referido veto para ser apreciado na próxima sessão ordinária da Casa no dia 02 de agosto. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 22 de julho de 2011.