REUNIÃO 017 - 16 agosto 2011

 

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2011, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores. Estava ausente o Presidente Carlos Roberto Bastos, cuja ausência fora justificada, sendo substituído pelo Vice-Presidente da Casa, vereador Marcos de Jesus Marinho. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do dia 10 (dez) de agosto de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi apresentado o Projeto de Lei 015/2011, que “Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Divisa Nova e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Marcos de Jesus Marinho e Joaquim Manoel dos Santos. O Presidente encaminhou o referido projeto para as Comissões Permanentes. Em seguida, foi apresentado o Requerimento 002/2011 dos vereadores Marcos de Jesus Marinho e Joaquim Manoel dos Santos solicitando ao Executivo Municipal informar a esta Casa se está vigorando a Lei 985/2010, promulgada em 14/12/2010 pelo Presidente desta Casa, a qual torna obrigatória a disponibilização na internet de informações sobre as atividades da administração pública. Foram apresentas também as seguintes indicações dos mesmos vereadores: 1 – Colocação de Placa Indicativa na Comunidade da Paca de cima, ao lado da guarita, indicando sentido para Cabo Verde. 2 – E nas proximidades, colocação de uma placa indicando passagem de gado, próximo à fazenda do Sr. José Calimério. O Plenário se posicionou favorável ao requerimento e às indicações. Dando continuidade foi efetuada a leitura do OF.GAB.DME.Nº0782/11, onde o Deputado Dilzon Melo comunica a esta Casa que será destinada, em breve, uma ambulância para o nosso município, atendendo à solicitação do Prefeito Municipal.  Foi efetuada também a leitura de ofícios do Executivo Municipal respondendo às solicitações dos vereadores Carlos Fernando Pereira e Evandro José Figueiredo. Dando continuidade aos trabalhos legislativos da noite, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou que juntamente com o nobre colega Carlos Marcelo da Silva e o Prefeito Municipal, estiveram reunidos em Belo Horizonte com o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, onde foi abordado o assunto referente à construção do asfalto que liga Divisa Nova a Cabo Verde, que será encaminhado um projeto ao Governo de Minas, e foi citada também a necessidade de que o nosso município faça uma relação sobre a movimentação no referido trecho, como quantidade de usuários, quantidade de alimentos que passam por essa estrada, despesas com manutenção por ano, etc, e que essas informações facilitaria muito para conseguir a pavimentação asfáltica. Lembrou que pelo fato de o referido trecho ser estrada de terra, dificulta muito na época da chuva, pois nossa cidade pertence à Comarca de cabo Verde. O vereador também comentou que lá foi abordado também sobre a assinatura de um convênio para a construção de um poço artesiano para a comunidade do Bairro do Cavaco, e falou também da intenção de conseguir mais recursos para o nosso município. Com a palavra, o vereador Evandro José Figueiredo, com relação às respostas enviadas pelo Executivo Municipal aos seus requerimentos, lembrou que o prazo para o envio das respostas já havia expirado, de acordo com o Inciso 14 do Art. 77 da Lei Orgânica, mas agradeceu. Lembrou que uma das funções do vereador é a de fiscalizar e que por isso fez o requerimento. Comentou que quando o seu projeto foi vetado, na justificativa constava que o referido teste visual era realizado com regularidade com todas as crianças, e que seria contratado médico ou estagiário para aplicar os testes. Lembrou que fez o requerimento às Secretarias de Saúde e de Educação, e que seria muito fácil responder, uma vez que se os testes foram feitos, bastava buscar nos arquivos e encaminhar as respostas, e que assim não haveria a necessidade de solicitar aos professores para procurar nos diários os alunos que encaminhou. O vereador relatou sentir que tal manobra tinha o objetivo de colocar seus colegas de trabalho contra a sua pessoa, e relatou alguns casos que tinha conhecimento e que encaminharia para a Secretaria de Educação. Quanto a sala de recursos, o vereador justificou o seu requerimento pelo fato de ver que o material já havia chegado há algum tempo e continuava guardado, e que quanto aos recursos que questionou, o fez porque na escola havia alunos que necessitavam de atendimento. O vereador relatou lamentar os fatos ocorridos em nosso município no final de semana, e lembrou que sempre tem cobrado, pois o problema das drogas é uma calamidade em nossa cidade. Relatou que na segunda-feira saiu de casa por volta das 8 horas da noite e que teve a impressão de ter ocorrido o toque de recolher, que não havia ninguém nas ruas, que isso refletia o medo que a população sentia e que, infelizmente, pelo alto índice de crimes, Divisa Nova era hoje uma cidade muito violenta. Salientou que o melhor caminho é a prevenção e que os resultados só serão sentidos a longo prazo, que devia investir mais em esporte, educação, palestras para juventude, e que hoje só existe o PROERD que faz um bom trabalho, mas que precisa ser feito muito mais. Também que relatou que foi à Festa do Peão e que o evento é uma tradição na cidade, que precisa ser cada vez mais incentivado, uma vez que movimenta o comércio e toda a comunidade em geral, mas que cuidar da segurança é muito importante. Finalizando, o vereador Evandro José Figueiredo cobrou novamente a implantação e o registro do Conselho Municipal de Esporte até o final deste ano, para receber os recursos do Governo Estadual para o esporte em 2013, uma vez que se perdeu praticamente um ano de recursos, e lembrou que, como o Conselho não foi implantado até o final de 2010, o município não receberá os recursos no próximo ano, e lembrou também que todos os municípios vizinhos já vão receber a partir do ano que vem e que Cabo Verde registrou o Conselho em 2009 e este ano já está recebendo mensalmente os recursos do ICMS solidário para o esporte. Com a palavra, o vereador Renato leal de Souza comentou sobre alguns incidentes ocorridos durante a Festa do Peão em nossa cidade, os quais foram devidamente resolvidos, e ressaltou que o evento teve uma segurança como nunca teve antes, e relatou que as denúncias que foram feitas aumentou muito os gastos, mas contribuiu para que fosse uma ótima festa e corresse tudo bem. Lembrou que, infelizmente, ocorreu uma fatalidade, mas que não tinha nada a ver com a festa. Relatou esperar que o município continue investindo em festas, trabalhando em prol da comunidade, enfim, investindo em obras e eventos. Com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira comentou que tudo ocorreu bem em relação ao evento da Festa do Peão sim, mas lembrou que na sexta–feira houve vaias direcionadas À Administração em repúdio ao uso de propagandas com dinheiro público para promoção pessoal, e que achou ridículo a exposição excessiva da Administração. Lembrou que a Câmara não participou da festa. Relatou concordar que a festa foi boa sim, mas poderia ser bem melhor devido ao gasto elevado. Relatou que na parte do rodeio, as outras festas passadas foram melhores em público e qualidade. Salientou achar que ficou muito cansativo a exposição exagerada por parte da Administração e que o Prefeito Municipal tinha que ter mais cuidado em se tratando de recursos públicos na parte de promoção pessoal. Comentou também sobre o manifesto feito creditando à oposição as denúncias que foram feitas, alegando ser um vereador o autor delas, e concluiu que as referidas denúncias que foram feitas foram produtivas para a segurança do evento. Com a palavra, o Presidente interino Marcos de Jesus Marinho deixou claro que, mesmo sendo da oposição, jamais faria denúncia anônima, e que se tivesse que fazer alguma denúncia, faria e assumiria que estava fazendo, e salientou que se foi feita alguma insinuação em relação à oposição, a mesma não serviu para a sua pessoa, pois nunca faria denúncia anonimamente. O vereador também abordou a questão da criminalidade em nossa cidade, assim como as drogas, em especial o uso do craque, assunto o qual já havia abordado em reuniões passadas. Relatou achar que os vereadores, como representantes do povo, e o Executivo Municipal, têm que juntar as forças e tentar resolver esse problema tão sério e tão grave em nosso município. Citou a importância de se fazer seminários, reuniões, formar grupos de trabalho, para se combater esse mal desde sua raiz. Lembrou que não é só questão de segurança pública, e que tem que se mobilizar todos os setores da sociedade, área de educação, saúde, assistência social, etc. Salientou também sobre a importância e a necessidade de se criar programas de combate às drogas. Ainda com a palavra, explanou sobre o seu projeto apresentado no início da presente sessão, e lembrou que o combate ao racismo está sendo intensificado a cada ano, e que o objetivo do referido projeto é fazer com que o município se engaje nessa luta te também valorizar a cultura e a raça negra. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente interino Marcos de Jesus Marinho deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 16 de agosto de 2011.