REUNIÃO 018 - 31 agosto 2011

 

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de 2011, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereador, sob a presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária do dia 16 (dezesseis) de agosto de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta Projeto de Lei nº 016/2011, que “Altera a redação do § 2º do Artigo 24 da Lei 973, de 18 de junho de 2010 e dá outras providências”, matéria para a qual a presente sessão fora convocada. Solicitando o uso da palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira, Presidente de uma das Comissões Permanentes, solicitou que a apreciação do projeto em pauta fosse adiada, uma vez que se trata de assunto complexo, e assim poder ter mais tempo para melhor analisar a matéria, e sugeriu que a Assessoria Jurídica do Executivo Municipal viesse explanar sobre a razão de tal pedido e também esclarecer as dúvidas dos vereadores, e assim poder se chegar a um consenso, a um melhor acordo. Em seguida, o Presidente consulta o Plenário quanto à solicitação do nobre colega. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho lembrou que na convocação da presente sessão já consta o regime de urgência para o referido projeto, e perguntou se, diante de tal fato, o adiamento solicitado era possível e foi esclarecido pelo Assessor Jurídico desta Casa que sim, uma vez que os vereadores ainda não têm um juízo formado sobre o projeto. Novamente com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira comentou sobre os boatos que surgiram pela cidade, de que a construção do parque foi interrompida porque os vereadores não deixaram prosseguir a referida construção, e esclareceu que tais comentários não procediam, uma vez que foram os próprios vereadores que pediram tanto a construção do referido parque em nosso município. Também questionou o fato de que o Executivo Municipal não enviou para a Câmara o projeto de desafetação da área onde será construído o parque. O vereador também fez uma explanação sobre a sua sugestão de emenda que pretende apresentar ao projeto, a qual acrescenta-se o § 3º e o Inciso I ao Art. 24 da Lei 973/2010, com a seguinte redação: § 3º - Em caso de insuficiência das suplementações autorizadas no § 2º, ficam autorizadas as suplementações necessárias nas pastas da saúde, educação e pessoal. I - as necessidades advindas de outras áreas deverão ser enviadas à Câmara Municipal de acordo com a legislação vigente. Finalizando, o vereador Carlos Fernando Pereira reforçou que um prazo maior para apreciação do projeto seria produtivo tanto para os vereadores como para o município. Novamente com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho relatou ser favorável sim a adiar se houver necessidade, e salientou que deve haver diálogo entre os dois poderes para que se possa fazer o melhor para o município. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos lembrou que no ano passado, quando da votação da LDO, a emenda para diminuir o índice para 20% foi sugestão sua e do nobre colega Marcos de Jesus Marinho, e questionou como que agora votaria algo diferente daquilo que ele mesmo havia proposto. Ressaltou a importância da Assessoria Jurídica do Executivo Municipal vir tirar as dúvidas dos vereadores, e ressaltou que não quer prejudicar o Executivo assim como também não quer ser prejudicado. Com a palavra, o vereador Evandro José Figueiredo lembrou que em todos esses anos, todos os projetos que eram bons para o município, para a comunidade, foram aprovados, e que nenhum vereador foi contra. Salientou que o vereador está apenas cumprindo o seu papel, e que ninguém tem intenção de travar nada, e que havendo necessidade de aberturas de créditos especiais, é só o Executivo enviar o projeto para a Câmara que será aprovado, pois aquilo que for bom para o município sempre será aprovado, e que assim, é uma forma do vereador participar mais e saber tudo que está sendo feito pela Administração. Quanto aos boatos surgidos de que a construção do parque havia parado por causa dos vereadores, relatou achar um absurdo, e também lembrou que a referida construção foi pedido de vários vereadores, e que tais boatos não procedem, e também lembrou que ainda não houve nenhuma autorização da Câmara para tal construção, ressaltando também a necessidade do envio de projeto de lei para desafetação da área, o qual, com certeza será aprovado. O vereador também comentou que poucas pessoas assistem as reuniões da Câmara, e muitas vezes, nenhuma pessoa está presente, e salientou o quanto seria importante transmitir as reuniões pela rádio, pois assim,as pessoas saberiam o que realmente se passa nesta Casa, pois muitas vezes os vereadores são prejudicados  por causa de boatos, os quais não condizem com a verdade. Finalizando, o vereador Evandro José Figueiredo relatou ter dúvidas quanto à matéria em pauta, uma vez que no projeto menciona a Lei 973/2010 e no ofício o Secretário Contábil menciona a Lei 982/2010, e que quer ter os devidos esclarecimentos para poder votar consciente como sempre fez nesta Casa, e que, independente de divergências, diferenças, estava aqui para votar o que é melhor para o município. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza, lembrou que no mandato passado o referido índice era de 100%, e que o nobre colega Carlos Fernando Pereira sempre defendia, e que agora no mandato atual foi reduzido para 20%, e que isso vai atrasando e dificultando muito para a Administração. Lembrou que a Administração tinha a intenção de inaugurar o parque no dia da criança, constatou que no ano que vem vai dificultar ainda mais no andamento da Administração, uma vez que o índice foi reduzido para 5% apenas, e que as coisas não poderiam estar caminhando nesse rumo, infelizmente. Após ouvir o plenário, ficou decidido então adiar a apreciação do referido projeto para a próxima sessão ordinária no dia 06 de setembro. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 31 de agosto de 2011.