REUNIÃO 019 - 06 setembro 2011

 

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 06 (seis) dias do mês de setembro do ano de 2011, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária do dia 31 (trinta e um) de agosto de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos legislativos da noite, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 015/2011, que “Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Divisa Nova - MG e dá outras providências, de autoria dos vereadores Marcos de Jesus Marinho e Joaquim Manoel dos Santos. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho, um dos autores do projeto, ressaltou que o objetivo principal do referido projeto é fazer com que o município se engaje nessa luta e também ressaltou a importância de valorizar a cultura e a raça negra e para que se possa acabar com o racismo dentro da sociedade. Os demais vereadores parabenizaram os nobres colegas pela iniciativa e ressaltaram a importância do projeto. Em seguida, o Presidente sugeriu e o Plenário aprovou o regime de urgência para o referido projeto. Logo após, o Projeto de Lei 015/2011 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta Projeto de Lei nº 016/2011, que “Altera a redação do § 2º do Artigo 24 da Lei 973, de 18 de junho de 2010 e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram Parecer Único Contrário ao referido projeto, alegando que a margem de suplementação já fora concedida quando da votação da LDO e da LOA de 2010, tendo salientação dos membros que o pedido de suplementações do orçamento que se fizerem necessários, após expiração da margem concedida, deverá ser feita de acordo com as normas legislativas. Em seguida o referido projeto foi colocado em discussão. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho relatou que foi comentado que a execução de determinadas obras do município dependeria da aprovação do projeto em pauta. Questionou porque na realização de outros eventos, outras ações do Executivo Municipal não se pressionou dessa forma, não se criou esse clima com os membros desta Casa. Relatou que se sentiu vítima, se sentiu ofendido de uma forma absurda, como tudo isso fora colocado. Relatou achar, que acima de tudo, como representantes do povo, os vereadores têm que ver o que é de importância para o crescimento do município, e que as coisas têm que ser feitas de uma maneira clara e correta, e que não se pode antecipar período eleitoral em período que não é propício para isso, como está vendo que está acontecendo atualmente. Salientou que, no ano passado, quando juntamente com o nobre colega Joaquim Manoel dos Santos apresentou a emenda reduzindo aquele índice para 20%, assim o fez porque acreditava ser correto e ressaltou que quando houver excesso de arrecadação, nada mais justo de que o Executivo Municipal envie projetos para esta Casa, para que todos os vereadores tenham ciência, e que a sua intenção foi de tentar fazer com que as coisas fossem feitas com mais clareza. Comentou sobre o absurdo dos comentários que surgiram, de que se os vereadores não aprovassem o projeto em pauta, o Executivo Municipal deixaria de fazer o parque, de reformar a praça, etc, e que até na justificativa do referido projeto foi mencionado que se não fosse autorizada a ampliação do índice de suplementações, a máquina administrativa seria totalmente paralisada, e também no ofício anexo onde o Secretário Contábil explica que se os saldos não forem suficientes, os servidores serão prejudicados. Novamente relatou ser um absurdo e que quando se baseia as coisas dessa forma, sob pressão, sob coação, com mentiras, se perde completamente a razão. Relatou não ver nada que impeça, quando se fizer necessário os créditos suplementares, de se trazer ao conhecimento dos vereadores através de projetos de lei, para que, assim, todos saibam o que está sendo executado. Ressaltou ter ficado muito chateado com toda essa situação absurda e toda essa pressão, e lembrou que o parque foi solicitação de vários vereadores desta Casa neste mandato e que o Executivo Municipal chegou a responder alegando que o município não tinha condições de executar tal obra. O vereador questionou porque ventilar mentiras, pressões psicológicas, suposições, para pressionar esta Casa a votar um projeto desta forma, e ressaltou que bastava haver um pouco de diálogo, e que nenhum vereador seria contra algo que é para o bem e para o progresso do município. Relatou ter ficado profundamente indignado com a forma com que foram usados todos esses argumentos em relação ao projeto em pauta, com a condução com que foi feito tudo isso. Finalizando, o vereador Marcos de Jesus Marinho ressaltou sobre a necessidade e a importância de se fortalecer e respeitar essa ligação que existe entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, pois se continuar da forma como está, não é bom para nenhum dos dois poderes e nem para o município. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos lembrou que no ano passado, quando da votação da LDO, a emenda para diminuir o índice para 20% foi sugestão sua e do nobre colega Marcos de Jesus Marinho, e comentou que agora não tinha como voltar atrás e votar diferente daquilo que ele mesmo havia proposto. Com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira comentou achar um desrespeito a forma como o referido projeto entrou nesta Casa, alegando que se o mesmo não fosse aprovado, as obras seriam paralisadas, jogando a culpa para cima dos vereadores. Ressaltou que nenhum vereador votará contra medidas que sejam para o progresso do município e salientou sobre a falta de diálogo e a imposição por parte do Executivo Municipal, e que não houve nenhuma proposta de acordo e nenhum tipo de negociação por parte da Administração. Novamente salientou que jamais esta Casa deixará de votar um projeto que seja do interesse da municipalidade, que jamais haverá negatividade por parte dos vereadores, e que é um grave erro que se comete querendo jogar a responsabilidade e a culpa para os vereadores desta Casa. Com a palavra, o vereador Evandro José Figueiredo relatou acreditar que, da mesma forma que todos os projetos que vieram para apreciação desta Casa e que eram bons para a comunidade  foram aprovados,  vai continuar sendo da mesma forma. Salientou que quando se fizerem necessárias suplementações do orçamento, é só enviar projetos de lei para apreciação da Câmara, mesmo que seja necessário reuniões 2 ou 3 vezes por semana, e lembrou que o vereador ganha é para isso. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza comentou que respeitava a opinião dos nobres colegas que têm uma posição contrária ao projeto, mas ressaltou que a sua posição é diferente e favorável. Lembrou que participa sempre da Administração e procura estar sempre por dentro de tudo que está sendo feito.  Lembrou também que a Administração está executando obras que foram aprovadas na LDO, e que o Prefeito está fazendo aquilo que a Câmara aprovou e autorizou. Com relação ao projeto, esclareceu que aparecem casos de urgência, nas áreas de saúde e assistência social, e que por falta de dotação, teriam que pedir e esperar a autorização da Câmara, ou seja, o Executivo Municipal teria que enviar o projeto de lei para esta Casa, o Presidente teria que convocar a sessão extraordinária obedecendo o prazo regimental, o que viria a atrasar e dificultar muito em se tratando de determinada necessidade urgente, uma vez  que há casos que não se pode esperar.  Ressaltou ver que a atual administração está preocupada em estar melhorando a qualidade de vida dos munícipes assim como estar atendendo os pedidos dos vereadores desta Casa. Relatou achar lamentável esses tipos de comentários equivocados que surgem e circulam pela cidade. Posicionou-se favorável a apreciar o referido projeto na presente sessão. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei 016/2011, o qual teve o seguinte resultado: 04 a favor e 04 contra. Votaram a favor: Carlos Marcelo da Silva, José Adolfo Furtado, Marcos Rogério Pereira e Renato Leal de Souza. Votaram contra: Marcos de Jesus Marinho, Joaquim Manoel dos Santos, Carlos Fernando Pereira e Evandro José Figueiredo. Como houve empate na votação, coube ao Presidente desempatar, que assim o fez, votando a favor, ficando, assim, aprovado o Projeto por 05 (cinco) a 04 (quatro). Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho agradeceu ao apoio dos nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei 015/2011, de sua autoria. Quanto aos comentários e boatos que surgiram relacionados ao projeto aprovado há pouco na presente sessão, deixou registrada a sua lamentação e deixou claro que os comentários partiram do Executivo Municipal. Ressaltou que todos sabem da sua posição como vereador, da sua política clara, sempre voltada para os interesses do município. Relatou ter se sentido muito ofendido e que esperava que essa situação não se repetisse, pois teria que tomar as devidas providências. Com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira, tendo em vista o excesso na arrecadação do município, fez algumas colocações. Comentou sobre a falta de estrutura e investimento nos Bairros Vila do Arco, Curumim e Santo Antônio, quanto à parte de lazer, e relatou ser então o momento de se alocar recursos para investimentos nessa área nos referido bairros. Também questionou quem seria o responsável atualmente por cuidar e proteger o Jequitibá, e novamente salientou sobre a importância e a necessidade da criação de um plano de cargos e carreiras para os servidores municipais. Com a palavra, o vereador Evandro José Figueiredo comentou novamente sobre a necessidade da implantação e do registro do Conselho Municipal de Esporte até o final deste ano, para receber os recursos do Governo Estadual para o esporte em 2013. Comentou que fez uma pesquisa e que o Município de Cabo Verde já está recebendo os recursos e que até o mês de julho já arrecadaram mais de R$ 18.000,00, e concluiu que se o nosso município tivesse feito o cadastro até o final de 2010, no ano que vem começaríamos a receber os recursos também. Com a palavra, o vereador José Adolfo Furtado pediu que o Executivo Municipal, em votação como a da presente sessão, reconheça o trabalho dos vereadores, e lembrou que em uma sessão passada nesta Casa foi comentado que uma andorinha só não faz verão, e que na presente sessão pode comprovar que faz sim. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza comentou ter profundo respeito pelo nobre colega Marcos de Jesus Marinho, pela sua postura íntegra nesta Casa, e que se houve os tais comentários, relatou achar lamentável e que os desconhece, e relatou também que até já comentou com o Prefeito Municipal quanto à postura séria e íntegra do nobre colega, que jamais age com politicagem nesta Casa, mas sim sempre defendendo o que é certo e melhor para o município. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 06 de setembro de 2011.