REUNIÃO 020 - 20 setembro 2011

 

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano de 2011, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores. Estava ausente o Presidente da Casa, vereador Carlos Roberto Bastos, cuja ausência fora justificada. Assumiu interinamente a Presidência o Vice-Presidente da Casa, vereador Marcos de Jesus Marinho. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária do dia 06 (seis) de setembro de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos legislativos da noite, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 017/2011, que “Altera a redação dos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 24 da Lei 998, de 30 de junho de 2011 e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 018/2011, que “Dá denominação ao parque infantil e dá outras providências. O Presidente consultou o plenário e a solicitação de regime de urgência foi aprovada para ambos os projetos. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Primeiramente entrou em pauta o Projeto de Lei nº 017/2011. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza ressaltou ser importante o projeto, pois o município passa a ter uma maior flexibilidade, e lembrou que uma das funções do vereador é sim fiscalizar, mas para que se possa fiscalizar, tem que dar autonomia para que o Executivo Municipal execute, gaste os recursos, e que a partir daí sim entra a função de fiscalizar do vereador, olhando as prestações de contas, participando das audiências públicas, etc, e não dificultando as coisas, cobrando meios que possam estar retardando a aplicação de recursos. Com a palavra, o Presidente interino comentou sobre a forma como são colocados determinados projetos e certas situações para os vereadores desta Casa, e a forma como são tratados esses projetos fora desta Casa, lembrando que o intuito, o objetivo principal desta Casa é trabalhar de forma correta, de forma a auxiliar o Executivo Municipal em cumprir as suas funções e também ser auxiliado por ele. Relatou que o seu temor era justamente esse, que se chegasse a um ponto em que os vereadores se sentissem sem palavras, como ocorreu na presente sessão, para se tratar de um projeto dessa forma. Salientou que todos os vereadores estão cientes do respeito que se tem por todas as decisões que são tomadas nesta Casa, mas que a forma como as coisas são trazidas, como são colocadas, como são feitas, dá esse sentido de decepção, e que pôde sentir na presente sessão uma decepção por parte dos  colegas quanto à apreciação do presente projeto.  Relatou discordar do nobre colega Renato, pois nessa questão de dotações, suplementações, não é questão de segurar nem travar nada na Administração, e lembrou novamente que deste o princípio do seu mandato, todos os projetos que vieram para apreciação desta Casa e que eram para o bem do município foram aprovados. Em votação única, o Projeto de Lei 017/2011 foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 018/2011. Os vereadores ressaltaram ser justa e merecida a homenagem e se posicionaram favoráveis ao Projeto. Em votação única, o Projeto de Lei 018/2011 foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, foram apresentadas as seguintes indicações do vereador Carlos Fernando Pereira: 1 - Fornecimento de material esportivo (uniformes, bolas, etc) para a recém formada agremiação de futebol de campo (amador) Cruzeiro Esporte Clube, bem como ceder o estádio municipal para os jogos em Divisa Nova; 2 - melhorias na Rua sem denominação que liga os Bairros Vila do Arco e Santo Antônio, tais como limpeza e iluminação; 3 -     colocação de postes de iluminação pública nos seguintes locais: Rua Santa Catarina – da Travessa da Rio Grande do Norte até a Rua Antônio Furtado, Rua Antônio Furtado (Curumim) e Rua Geraldo Machado, Rua Piauí (quarteirão em frente à Vila Vicentina e fundos da Escola Municipal Professor Nei Paulo de Souza); 4 - contratação de um Médico Geriatra; 5 - estender às demais categorias o reajuste concedido pela Lei Complementar 19/2009, que no seu Art. 4º diz: Fica o nível salarial EF-07 equiparado ao nível salarial do EF-08; 6 - estender a todos os Auxiliares de Serviços que prestam serviços em unidades escolares, o benefício concedido pela Lei Complementar 19/2009, retroagindo os seus efeitos a fevereiro de 2009, que diz em seu Art. 5º: Fica concedido uma gratificação no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos do cargo efetivo ao servidor lotado no cargo de Auxiliar de Serviços III, que prestar serviços em unidades escolares; 7 - conceder auxílio financeiro aos componentes da Banda Municipal José Ângelo Vaz. Foi apresentado também o seguinte requerimento do mesmo vereador: Enviar a esta Casa Legislativo o histórico detalhado da dotação 04.122.0052.4.006 3390.39.99 000 35 DEMAIS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA, no período de janeiro de 2009 a setembro de 2011. O vereador Carlos Fernando Pereira fez uma explanação justificando seu requerimento e suas indicações apresentadas. Referente às indicações 5 e 6, agradeceu o apoio unânime dos colegas por entender que as referidas indicações, que também teve o aval da assessoria jurídica desta Casa,  vêm de encontro com o disposto na Constituição Federal em seu Art. 37, Inciso X, que proíbe o aumento diferenciado. O Presidente consultou o Plenário e as indicações e o requerimento do vereador Carlos Fernando Pereira foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. O vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou sobre o trabalho do Conselho Tutelar em Botelhos, e que lá os conselheiros usam uniformes, e sugeriu que tal procedimento também fosse adotado aqui em nosso município, pois em casos de eventos onde estejam presentes pessoas de fora, estas saberiam quem são os conselheiros tutelares daqui, pois estariam devidamente identificados. Ainda com a palavra, o vereador comentou que tem recebido muitas reclamações de pessoas que pegam receitas médicas no PSF e que ao chegarem na Farmácia de Minas, não tem o medicamento ou então a receita está errada, tendo que retornar ao PSF para que se faça a devida correção na receita. O vereador pediu mais atenção para que esses erros não continuem. Com a palavra o vereador Evandro José Figueiredo parabenizou o nobre colega Marcos de Jesus Marinho e comentou que participou com ele na cidade de Pouso Alegre no último dia 16 da solenidade de entrega do veículo destinado ao Conselho Tutelar do nosso município conseguido através do Deputado Federal Odair Cunha, e que o referido veículo será de grande utilidade em nosso município. O vereador também parabenizou o trabalho realizado pelos Conselheiros Tutelares em nossa cidade. Finalizando o vereador Evandro José Figueiredo comentou sobre a Caminhada Ecológica a ser realizada em nosso município, elogiou e parabenizou o seu organizador, que não mede esforços para que a cada ano o evento esteja ainda melhor. Ressaltou sobre a necessidade e a importância de se divulgar bastante o referido evento, através de faixas e também alguma festividade com premiações, camisetas, etc, e lembrou que nos 2 anos anteriores, o evento teve grande apoio do Município, e relatou esperar que este ano tenha ainda mais, uma vez que através da arrecadação, o município dispõe de muitos recursos. Em seguida, com a palavra, o Presidente interino Marcos de Jesus Marinho agradeceu a presença dos nobres colegas Evandro e Carlos Fernando, do Prefeito Municipal e do Presidente do Conselho Tutelar que estiveram juntos na solenidade de entrega do veículo destinado ao Conselho Tutelar, ocorrido em Pouso Alegre no último dia 16, e ressaltou ser uma conquista de todos nós do município e será muito útil no atendimento da criança e do adolescente. O Presidente comentou sobre uma indicação que encaminhou ao Executivo Municipal solicitando o cadastramento eletrônico de nosso município no SIMEC com o intuito de obter recursos do PAC na construção de obras na área de educação e esporte no Projeto ProInfância. O Presidente fez uma explanação sobre a matéria e ressaltou ser esta uma grande oportunidade para o nosso município, e que se deixar de fazer será uma grande perda. Ainda com a palavra, o Presidente sugeriu que fosse constituída nesta Casa uma Comissão para os vereadores irem até a cidade de Alfenas conversarem com o Prefeito Municipal, e justificou, esclarecendo que vem acontecendo alguns problemas relacionados à área de saúde, como casos de pacientes, cidadãos de Divisa Nova que chegam ao Hospital Alzira Velano necessitando de atendimento ou internação, e têm que omitir que são do nosso município para que sejam atendidos. O vereador lembrou que o nosso município tem um convênio firmado com o Hospital Alzira Velano, e constatou que alguma coisa está acontecendo, e ressaltou ser uma situação constrangedora e complicada para os pacientes que chegam lá e necessitam de atendimento. O Presidente ressaltou a importância de se fazer essa visita ao Prefeito de Alfenas e ver o que ele pode fazer para colaborar com o nosso município nesta questão. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente interino Marcos de Jesus Marinho deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 20 de setembro de 2011.