REUNIÃO 021 - 04 OUTUBRO 2011

 

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de 2011, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores sob a presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Estavam ausentes os vereadores Evandro José Figueiredo e Marcos Rogério Pereira, cujas ausências foram justificadas. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária do dia 20 (vinte) de setembro de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos legislativos da noite, foi apresentado o Projeto de Resolução 004/201, que “Dispõe sobre a nomeação e exoneração dos servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Divisa Nova - MG e contém outras providências”. O Presidente sugeriu e o plenário aceitou o regime de urgência para o referido projeto. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Os vereadores se posicionaram todos favoráveis e relataram ser de extrema importância o projeto em pauta, por ser uma garantia para os servidores desta Casa Legislativa, lembrando que não se sabe quais vereadores estarão à frente desta Casa no futuro, e que para exoneração, precisaria assim ter a anuência da maioria absoluta dos vereadores. Os vereadores também ressaltaram sobre a presteza e a dedicação dos servidores da Câmara, bem como a qualidade dos serviços prestados por eles durante todos esses anos e a responsabilidade dos mesmos, os quais cuidam da Câmara em período integral de expediente. Ressaltaram também que o projeto é um pouco do que se pode fazer para dar uma certa segurança aos funcionários da Casa, os quais são de grande capacidade e de suma confiança.  Em seguida, o Projeto de Resolução 004/2011 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi apresentado o Projeto de Resolução 005/2011, que “Cria o site da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG e contém outras providências”. O Presidente consultou o plenário e a solicitação de regime de urgência foi aprovada para o referido projeto. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho relatou que a criação do site da Câmara é uma forma de transparência, pois vai mostrar à população o serviço prestado pelos vereadores, os projetos que são aprovados, as indicações feitas ao Executivo Municipal, enfim tudo o que se passa nesta Casa. Relatou ver com muita alegria que esta Casa possa disponibilizar essas informações à população, uma vez que nem sempre é possível as pessoas estarem presentes às sessões, e que muitos não têm conhecimento do trabalho dos vereadores, o que cada um faz aqui na Câmara, e que muitas vezes os vereadores fazem coisas boas para o município e o povo não toma conhecimento, e relatou ser mais do que justo disponibilizar todas essas informações e acontecimentos para o conhecimento da comunidade. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos relatou achar muito bom o projeto, e que o site fará com que as pessoas participem mais das reuniões, e que quando surgirem certos boatos e comentários pela cidade envolvendo os vereadores em relação às reuniões, as pessoas vão poder confirmar se é verdade ou não através das informações do site. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza relatou ser um grande avanço para a Câmara a criação deste site, e que esta Casa só tem a ganhar com a divulgação na internet para conhecimento da comunidade. Em seguida, o Projeto de Resolução 005/2011 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foram apresentes os seguintes Projetos de Lei referentes à proposta orçamentária para o exercício de 2012: Projeto de Lei 019/2011, que “Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2012 e dá outras providências”; Projeto de Lei 020/2011, que “Concede contribuições às entidades que menciona e dá outras providências”; Projeto de Lei 021/2011, que “Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências”; Projeto de Lei 022/2011, que “Altera o Plano Plurianual de Investimentos – PPA para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências”. O Presidente encaminhou os mencionados Projetos de Lei às Comissões Permanentes. Dando prosseguimento foram apresentados os seguintes requerimentos do vereador Carlos Fernando Pereira: Requerimento 005/2011: Reiterar, no prazo regimental, o requerimento 001/2011, enviado ao Executivo Municipal no mês de junho do ano em curso, nos seguintes itens: - Relatório dos serviços de pintura executados pela AMARP, contendo planilha de custos, especificação técnica dos serviços; - Relatório de despesas da Prefeitura com a AMARP, como combustível, fornecimento de cascalho, estadia de funcionários, em referência a cada serviço executado; - Cópias das notas fiscais pagas a AMARP, acompanhadas pelos relatórios de despesas contendo horas e onde foram feitas e quem recebeu os serviços; – Relatório dos serviços prestados ao Município pelas máquinas (patrol e retro da AMARP), contendo quantidade de horas, data e favorecido, em casos de serviços particulares. Em se tratando de serviços fora do Município, nos fornecer: Horas trabalhadas, dia, data e quantos funcionários foram deslocados para a execução dos serviços. Requerimento 006/2011: Reiterar, no prazo regimental, o Requerimento 002/2011 no seguinte item: Relatório de controle de entrada e saída de veículos no período de 2009 a 2011, contendo data, horário de saída e chegada, destino da viagem, finalidade e Km rodados, exceto veículo oficial do Prefeito, de acordo com as normas do Tribunal de Contas. O vereador Carlos Fernando Pereira fez uma breve explanação dos seus requerimentos. O Presidente consultou o Plenário e os requerimentos foram aprovados. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 04 de outubro de 2011.