REUNIÃO 024 - 01 novembro 2011 - II

 

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro do ano de 2011, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores sob a presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária do dia 1º (primeiro) de novembro de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. O vereador Joaquim Manoel dos Santos salientou ao Presidente que estava assinando a lista de presença, mas que desconhecia o conteúdo da matéria para a qual a presente sessão extraordinária fora convocada.  Abrindo os trabalhos legislativos da noite, foi apresentado o Projeto de Lei 023/2011, que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de leilão público, o bem que menciona e dá outras providências.” O presidente encaminhou o Projeto às Comissões permanentes. Em seguida foi efetuada a leitura do Ofício do Executivo Municipal solicitando ao Presidente desta Casa que fosse marcada a data de 23 do corrente mês a realização da 13ª Audiência Pública de Prestação de Contas e apresentação dos quadros do balanço geral de 2010 e seus respectivos anexos, bem como o Relatório da Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestre de 2011. O Plenário se posicionou favorável. Dando continuidade, foi apresentado o Ofício nº 200/2011, onde o Executivo Municipal traz ao conhecimento desta Casa os fatos ocorridos e os documentos comprobatórios relacionados à apresentação da Prestação de Contas dos recursos recebidos pela ADERC, no exercício de 2009, recentemente apresentada ao município, envolvendo o vereador Marcos de Jesus Marinho, na qualidade de Presidente da instituição. Após a leitura, o vereador Marcos de Jesus Marinho solicitou ao Presidente o uso da palavra para fazer uma explanação sobre o assunto abordado. O Presidente se desculpou e esclareceu ao nobre colega que não poderia lhe conceder o uso da palavra, uma vez que a matéria não seria discutida na presente sessão, e que estava apenas dando entrada, e que estava encaminhando ao Assessor Jurídico desta Casa, e que na próxima sessão ordinária o nobre colega teria a oportunidade de fazer a sua explanação. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 1º de novembro de 2011.