REUNIÃO 026 - 16 novembro 2011

 

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de 2011, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária do dia 09 (nove) de novembro de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos da noite, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 023/2011, que “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de leilão público, o bem que menciona e dá outras providências. O Presidente sugeriu e o Plenário aceitou o regime de urgência para o referido projeto. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Os vereadores ressaltaram a importância e a necessidade do projeto em pauta, e como não houve dúvidas, questionamentos e nem sugestões de emendas, o Projeto de Lei 023/2011 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi apresentada a Indicação 001/2011 do vereador Marcos Rogério Pereira, solicitando que o Executivo Municipal estudasse a possibilidade de melhorias nas Ruas Rosalvo da Cunha Bastos, Guanabara e Maranhão. O Plenário se posicionou favorável. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Evandro José Figueiredo comentou que a partir de agosto desse ano começou a ter contato com o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes e fez uma solicitação para tentar conseguir recursos para construir uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Secretário Tristão da Cunha aqui em nossa cidade, uma vez que a referida escola não possui a quadra, o que vem trazendo muitas dificuldades para os alunos fazerem as suas atividades nas aulas de Educação Física, tendo que se deslocarem para a Escola Municipal. Informou que a poucos dias atrás teve a felicidade de saber que foi liberada a verba para a referida construção e que acreditava que até o final do ano em curso os recursos estarão disponibilizados na  referida escola e que no próximo ano se concretize a construção. Em seguida, com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho relatou que aguardava ansiosamente o presente momento para passar a sua versão dos fatos que ocorreram e as denúncias que lhe foram atribuídas na sessão extraordinária do dia 01/11 do ano em curso. Iniciando, se declarou inocente de todas as acusações que lhe foram atribuídas afirmando que não cometeria a mesma injustiça a qual estava sofrendo e para isso, como o processo ainda estava em andamento, fizera um rascunho de tudo que iria declarar, para não acusar ninguém sem as devidas provas e nem expor pessoas ao público. Em seguida, passou a detalhar como era o funcionamento da rádio desde sua fundação e por todo o período que esteve dirigindo a ADERC. Afirmou que todos trabalhavam por amor à Rádio e recebiam valores simbólicos, sendo que, por cuidar dos serviços administrativos e ter mais funções desde que abriu a rádio, recebia cerca de 250,00 à 300,00 R$ ao mês, sendo responsável desde a programação até assinar todos os convênios, além de manter os equipamentos funcionando, enfim, que fazia praticamente de tudo. Comentou que, devido às despesas constantes com manutenção de equipamentos e locutores, só sobreviviam devido às festas e que depois de 2004 começaram a receber subvenções do Município, inicialmente com valor menor até chegar a 3.000,00 por ano em 2008 (cerca de 250,00 ao mês se fossem divididos), e que as prestações de contas a serem enviadas ao órgão do Poder Executivo tinham um padrão: eram sempre os balancetes dos valores gastos e comprovantes (recibos ou notas quando tinham), e que até àquela época não era necessário abrir conta em banco ou apresentação de conciliação bancária. Esclareceu que quando houve a mudança de Prefeito em janeiro 2009, buscaram os recursos como de costume e que, acreditando que nada tinha sido alterado, confiou no Controle Interno, assinando o convênio, sem ler o mesmo, vindo a saber da inclusão das cláusulas sobre abertura de conta e conciliação bancária quando lhe foi cobrado já em 2010, e que então apresentou uma justificativa explicando sobre o porquê da não abertura da conta, sendo que lhe foram solicitadas cópias das atas (ata da eleição da diretoria) e ata da aprovação do Conselho Fiscal. Esclareceu que em relação a ata da diretoria, tinham o costume de fazer a ata e depois pegar as assinaturas, e quando fosse necessário registravam a ata em Cabo Verde e para marcar o local das assinaturas as vezes marcava o nome ou o primeiro nome dos membros e depois colhia as devidas assinaturas. Explicou que na ocasião daquela ata específica afirmou que estava continuando na rádio a pedido dos locutores, pois na época já tinha tentado por duas vezes realizar a eleição e ninguém queria assumir a direção. Esclareceu que fizeram uma reunião com poucas pessoas, ficando a coleta das assinaturas na ata para depois, e que para marcar os locais escreveu seu próprio nome na linha onde o Presidente assinaria e o nome do tesoureiro, deixando as demais linhas em branco, e esclareceu também que isso passou desapercebido, pois esqueceu tanto de pegar as assinaturas como de registrar a ata e sem má fé, de forma inocente, entregou os xerox na Prefeitura, pois acreditava que o mais importante era a prestação de contas em si detalhada. Continuando sua explanação, relatou que, em relação à ata do Conselho Fiscal, a ADERC não tinha o costume de relatar em ata as prestações de contas internas, pois faziam as prestações internas sempre depois da festa junina conhecida como Arraiá da Boa Vista, onde os membros discutiam o que fariam com os recursos, havendo uma prestação de contas do ano anterior. Lembrou que quando lhe foi solicitada a ata, lhe fora dado um prazo curto, e que ligou para os membros do Conselho Fiscal convidando-os para uma reunião rápida onde fariam uma ata para corroborar, visto que a prestação de contas já havia ocorrido anteriormente, e que na ocasião a maioria não pode comparecer, e que foi avisado que seria feita uma ata de aprovação e depois haveria a coleta das assinaturas dos não presentes naquele ato específico, sendo que nem imaginava que depois de quase dois anos isso traria tantos problemas, e que se tivesse sido avisado na época com certeza faria as correções necessárias ou mesmo até outra reunião para seguir as regras, e afirmou que apresentou toda essa documentação de livre e espontânea vontade sem nenhuma maldade ou má fé. Continuando, relatou que agora em 2011, dois anos depois dos fatos e um ano depois da apresentação da prestação de contas, ficou sabendo que alguns membros estariam sendo intimados a comparecerem na Prefeitura para reconhecerem suas assinaturas, e concluiu que, da maneira que foi feito, claro que não reconheceriam e que alguns nem sequer lembravam do acontecido. Prosseguindo, o vereador relatou que foi acusado de falsificar assinaturas e inventar uma Diretoria, e que tudo isso poderia ser resolvido, pois era só colher as assinaturas ou fazer as devidas correções e registrar a ata, mas que, para a sua surpresa, quando solicitou o livro de atas com a nova Diretoria, ficou assustado ao saber que o livro havia desaparecido, sendo que o mesmo sempre ficava junto aos recibos que o Controle Interno analisou por várias vezes, e que dessa forma não havia meios de se defender. Relatou que em seguida procurou então todos os membros da direção da época dos fatos e todos assinaram um termo de concordância da veracidade e legalidade da direção, de conformidade com a prestação de contas, sendo este documento apresentado juntamente com as explicações de tudo que ocorreu, mas que não foi suficiente para o Controle Interno da Prefeitura Municipal. Relatou também que, baseado em informações que pôde apurar, o Controle Interno escolheu 03 membros da Aderc, coincidentemente com algum vinculo empregatício com a Prefeitura, e que de alguma forma houve uma pressão para que assinassem outro documento, ou seja, estava sendo acusado, julgado e acabou sendo condenado sumariamente depois. Comentou também que no dia 31 de outubro, um dia antes da sessão da Câmara, recebeu uma notificação de que a prestação de contas havia sido reprovada e que tinha 10 dias para se manifestar, ou seja, que o processo interno não havia acabado ainda, mas que fizeram questão de condená-lo antecipadamente: convidaram vários funcionários para a sessão da câmara e em uma sessão extraordinária onde o Regimento Interno da Casa (que previa convocação de 48 horas antes com assunto a ser discutido) foi quebrado de forma sumária e ficou claro que o tema principal era expor a sua pessoa e condená-lo sem nenhuma chance para defesa. O vereador então perguntou o que fizera de errado. Esclareceu que primeiramente confiou em uma Administração que achava ser digna de respeito, mas que se enganou. Ressaltou que os seus erros quanto ao não registro da ata e coleta de assinaturas foram erros passíveis de correção, mas que sequer lhe deram a chance de corrigí-los, e citou o desaparecimento de documentos que por mais de 10 anos ficaram sob seus cuidados e que quando uma única vez foram entregues de boa fé para verificações, simplesmente desapareceram sem ninguém saber de seu paradeiro. Relatou que tentou se defender com um documento legítimo assinado por todos os membros da direção, mas não aceitaram e pior ainda, comprometeram terceiros fazendo-os assinar documentos divergentes, só para lhe prejudicar. O vereador ressaltou que sabia da armação da reunião do dia 01, mas que não fugiu e nem se escondeu, como muitos fazem, porque não deve, e colocou à disposição dos edis os recibos, notas, livro caixa e a prestação de contas apresentada. Ressaltando que nunca se apossaria de nenhum bem público ainda mais da Rádio que sempre ajudou e passou a colaborar quando assumiu o cargo de vereador deixando metade do que recebia como locutor em doação. O vereador também relatou ainda existiam detalhes do acontecido que ainda não poderia falar. Afirmou que, para o Controle Interno, para a Administração, não conseguia se defender, mas que para a justiça, certamente conseguiria, e que seus advogados já estavam tomando todas as medidas cabíveis, que primeiramente iria provar sua inocência e depois apuraria os responsáveis pela sua execração pública. O vereador afirmou que nunca precisou se apossar de nada que é dos outros, que sua família sempre foi trabalhadora e se mirou em seu exemplo, e que tanto fazia vencer ou perder eleição, pois só estava ali por que o povo lhe escolheu e sua vontade deve ser respeitada. Lembrou que procura sempre fazer o seu trabalho como vereador da melhor maneira possível, sendo sim oposição, mas de idéias, e que nunca levou nada pelo lado pessoal, nunca usou da política para obter vantagens pessoais, nunca agiu de má fé com ninguém, respeitando cada opinião divergente da sua, respeitando cada colega vereador, e que assumiu o cargo de vereador com um propósito: de mudar a forma de se fazer política em nossa cidade e que via que estava sendo vítima do que de mais ruim existe em uma democracia: perseguição. Ressaltou que nunca poderia imaginar que as pessoas seriam capazes de manipular, e que por meio de suposições e outros sórdidos artifícios, conspirassem de maneira tão cruel para simplesmente lhe prejudicar. Relatou que pode dormir com a sua consciência tranqüila, pois sabe que é inocente e que está sendo uma vítima deste jogo. O vereador então questionou o porquê de tudo isso, lembrou que aqui na terra tudo se faz e tudo se paga, mas que deveriam repensar o modo de vida e a consciência pois o mundo já não suporta atitudes como essas. Comentou que aqueles que estavam lhe fazendo as falsas acusações não pensaram em seus familiares e amigos, pensaram apenas em lhe prejudicar, envolvendo pessoas queridas e seus amigos da Rádio. Em seguida, agradeceu todos seus familiares, amigos, colegas vereadores, enfim, todos que o conhecem desde criança e sabem que jamais agiria da forma como estava sendo acusado, afirmou que nos últimos dias estava se sentindo como da vez em que foi assaltado e lhe colocaram um arma na cabeça, e que não desejaria nada disso para ninguém, nem para seu pior inimigo. Finalizando, afirmou que estaria se defendendo até as últimas conseqüências, que entregaria tudo isto nas mãos de deus e que lamentava muito todas as pessoas envolvidas no caso, pessoas amigas que foram lamentavelmente manipuladas. O vereador se colocou à disposição da Casa e de toda a sociedade para demais explicações e agradeceu a todos mais uma vez e relatou esperar poder mostrar e provar a todos a sua inocência e que está sendo vítima. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 16 de novembro de 2011.