REUNIÃO 027 - 06 dezembro 2011

 

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro do ano de 2011, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador Carlos Roberto Bastos. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2011,  a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos da noite, foi apresentado o Projeto de Lei nº 025/2011, que “Abre Crédito Especial a Favor da entidade que menciona e dá outras providências”. O Presidente consultou o Plenário e o pedido de regime de urgência foi aceito. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Não havendo dúvidas ou questionamentos, os vereadores ressaltaram a necessidade do Projeto de Lei 025/2011, e em seguida o mesmo foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi apresentado o Projeto de Lei 026/2011 - Autoriza o município de Divisa Nova a abrir crédito especial visando o cumprimento da Lei Municipal nº 1004, de 11 de novembro de 2011 – que Autoriza o município a participar do CISGEM e dá outras providências”. O Presidente consultou o Plenário e o pedido de regime de urgência foi aceito. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Novamente os vereadores ressaltaram a importância e a necessidade do projeto, e não havendo dúvidas ou questionamentos, o Projeto de Lei 026/2011 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, entrou em pauta o Projeto de Lei 027/2011 - “Institui o Programa de Atração de Investimentos no município de Divisa Nova - MG e dá outras providências”. O Presidente consultou as comissões Permanentes, e o vereador Joaquim Manoel dos Santos, Presidente de uma das comissões, falou em nome dos demais integrantes das 3 Comissões (Carlos Fernando Pereira, Evandro José Figueiredo e Carlos Marcelo da Silva), solicitando um prazo maior para poder analisar melhor o projeto, ficando a sua apreciação adiada para uma futura sessão desta Casa, e afirmou que, com certeza o projeto será aprovado, pois estão aqui também para ajudar a gerar empregos. Continuando com os trabalhos legislativos da noite, foi apresentado o Projeto de Lei 028/2011 - “Autoriza o município de Divisa Nova á celebrar convênio de mútua colaboração com a CISMARPA – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências”. O Presidente consultou o Plenário e o pedido de regime de urgência foi aceito. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Novamente os vereadores ressaltaram a importância e a necessidade do projeto, e não havendo dúvidas ou questionamentos, o Projeto de Lei 028/2011 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta o Veto à Emenda 09/2011 do Projeto de Lei 19/2011. Em seguida, foi realizada, em escrutínio secreto, a votação do referido veto. O Presidente designou os vereadores Carlos Marcelo da Silva e Evandro José Figueiredo como escrutinadores, os quais apuraram o seguinte resultado: veto mantido por 07 (sete) a 02 (dois). Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Casa, referente à questão relacionada ao vereador Marcos de Jesus Marinho, já abordada nesta Casa, onde o Assessor Jurídico, após minucioso exame do expediente, entendeu por bem aguardar a decisão do Ilustre Representante do Ministério Público da Comarca, uma vez que pelo próprio expediente, em seu item nº 11, foram solicitadas idênticas providências junto aquele Órgão Ministerial. Presidente encaminhou o referido parecer às Comissões Permanentes para análise e estudo da matéria. Dando continuidade aos trabalhos legislativos da noite foram apresentadas as seguintes chapas para Presidente da Câmara para o ano de 2012: Chapa 1: Para Presidente: JOSÉ ADOLFO FURTADO e Chapa 2: Para Presidente: CARLOS FERNANDO PEREIRA. Foi realizada a votação em escrutínio secreto. O Presidente designou como escrutinadores os próprios candidatos, os quais apuraram o seguinte resultado: Chapa 1: 05 (cinco) votos e Chapa 2: 04 (quatro) votos, ficando, assim, eleito o vereador José Adolfo Furtado para Presidente da Câmara Municipal de Divisa Nova para o ano de 2012. O Presidente agradeceu a todos os colegas vereadores por este ano de 2011, se desculpou se houve alguma falha de sua parte, parabenizou e desejou boa sorte ao novo Presidente eleito, e desejou a todos um ótimo ano novo. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Os vereadores agradeceram e parabenizaram o Presidente Carlos Roberto Bastos pela condução dos trabalhos desta Casa neste ano de 2011 e também parabenizaram o novo Presidente eleito para 2012, vereador José Adolfo Furtado, desejando boa sorte na Presidência para o próximo ano. Os vereadores também agradeceram aos funcionários da Câmara e ao Assessor Jurídico pelos serviços prestados a esta Casa no decorrer do ano. O vereador Evandro José Figueiredo, com relação ao Projeto de Lei 027/2011, adiado para uma sessão posterior desta Casa, comentou que o referido projeto é muito importante, o qual estará gerando vários empregos, e que esta reivindicação é uma das mais cobradas pela população, e ressaltou que o projeto vai ser devidamente estudado e analisado, e que com certeza será aprovado, uma vez que é de interesse da população e também desta Casa. Com a palavra, o novo Presidente eleito para o ano de 2012, vereador José Adolfo Furtado agradeceu e parabenizou o atual Presidente da Casa, vereador Carlos Roberto Bastos pela condução dos trabalhos no decorrer deste ano de 2011 e também agradeceu aos seus colegas que depositaram confiança e o elegeram Presidente desta Casa para 2012 e salientou sobre a importância de estarem todos unidos e sempre fazer o melhor em benefício do povo. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Renato Leal de Souza, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 06 de dezembro de 2011.