REUNIÃO 001 - 20 janeiro 2012

 

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. Período de Recesso Legislativo. Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de 2012, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador José Adolfo Furtado, eleito Presidente desta Casa para 2012 na sessão anterior. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária do dia 06 (seis) de dezembro de 2011, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos da noite, foi apresentada a seguinte chapa única para composição dos demais membros da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o ano de 2012: MESA DIRETORA: Vice-Presidente: CARLOS ROBERTO BASTOS, 1º Secretário: MARCOS DE JESUS MARINHO e 2º Secretário: MARCOS ROGÉRIO PEREIRA. COMISSÕES PERMANENTES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Carlos Fernando Pereira, Secretário: Carlos Marcelo da Silva, Relator: Renato Leal de Souza; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: Presidente: Renato Leal de Souza, Secretário: Carlos Marcelo da Silva, Relator: Evandro José Figueiredo; COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Presidente: Carlos Marcelo da Silva, Secretário: Renato Leal de Souza, Relator: Carlos Fernando Pereira. Foi realizada a votação em escrutínio secreto. O Presidente designou os vereadores Carlos Roberto Bastos e Marcos de Jesus Marinho como escrutinadores, os quais apuraram o seguinte resultado: Chapa APROVADA POR UNANIMIDADE. Prosseguindo, entrou em pauta o Projeto de Lei 027/2011 - “Institui o Programa de Atração de Investimentos no município de Divisa Nova - MG e dá outras providências”. O vereador Carlos Roberto Bastos sugeriu o regime de urgência para o referido projeto e o plenário se posicionou favorável. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Em seguida o Presidente colocou o projeto em discussão. Com a palavra o vereador Carlos Roberto Bastos lembrou que o projeto em pauta foi apresentado em dezembro do ano passado quando estava na Presidência desta Casa relatou não ter nada a discutir, por ser um projeto que já devia ter sido votado e aprovado, parabenizou o Prefeito pelo envio do projeto e agradeceu aos nobres colegas por aceitarem o seu pedido de regime de urgência. Com a palavra, vereador Renato Leal de Souza se posicionou totalmente favorável ao projeto e parabenizou à Administração que vem sempre tentando trazer novas empresas para o nosso município para gerar novos empregos, para estar gerando mais oportunidades para os nossos munícipes. Lembrou que o projeto em pauta foi apresentado nesta Casa na reunião ordinária do dia 06 de dezembro do ano passado, que as Comissões pediram um tempo maior para analisar o Projeto e ressaltou que jamais esta Casa se posicionou contra o projeto. Com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira relatou que assim que foi dada a entrada do referido projeto nesta Casa e encaminhado para as Comissões, surgiram vários comentários pela cidade, dentre eles, de que alguns vereadores estariam contra o projeto, e que foi indagado por algumas pessoas quanto a estes vereadores estarem contra a vinda de uma fábrica para o município, e que foi informado de que o nobre colega Carlos Roberto Bastos havia dito para várias pessoas que os vereadores Evandro José Figueiredo, Carlos Fernando Pereira e Joaquim Manoel dos Santos eram contra o referido projeto. O vereador relatou que demonstrou ter ficado surpreso com tais comentários e esclareceu essas pessoas de que o projeto nem havia entrado em votação, apenas fora encaminhado para as Comissões Permanentes para ser analisado, e que o projeto é um projeto de alcance social e que jamais 03 vereadores teriam força para barrar a vinda de uma fábrica para o município, e que em sã consciência, como dever de cidadão e como vereador, jamais seriam contra. Ressaltou também sobre a sua posição e de mais alguns vereadores quanto a um programa de incentivo a pequenos proprietários de empresas e comércios locais, que venha a favorecer pessoas de nossa cidade a montar seu próprio negócio, mas com o incentivo do município. E sugeriu estudar a possibilidade de uma emenda nesse sentido ao projeto. Quantos aos comentários surgidos pela cidade, o vereador deixou bem claro que não passam de boatos maldosos, algo muito baixo mesmo usar nome de vereadores como se eles estivessem contra um empreendimento desta natureza, colocando os vereadores na boca do povo, e lembrou que as pessoas sabem como que se tramita um projeto nesta Casa e sabem também que jamais os vereadores se posicionariam contra projetos que beneficiem o município. Também com relação ao projeto, o vereador também comentou que tinha algumas dúvidas e gostaria que alguém pudesse esclarecer quanto à previsão da implantação da referida empresa no nosso município, qual o seu segmento, qual o número de empregos que seriam gerados, a curto e a longo prazo, e como seria o critério de seleção, até mesmo para não se criar falsas expectativas e para que a própria população tenha uma idéia de como será essa empresa. Quanto ao posicionamento das Comissões no ano passado em relação ao projeto, na reunião anterior, pedindo um prazo maior para melhor analisar a matéria, o vereador Carlos Fernando Pereira deixou claro que as Comissões nada mais fez do que é de direito, e simplesmente com intuito de melhorar e aperfeiçoar o projeto, e que poderia muito bem ter sido marcada uma reunião extraordinária, ainda no ano passado mesmo, para votar o projeto, o que é de autonomia do Presidente, o qual poderia ter convocado tal reunião para 3 ou 4 dias depois, e com isso o projeto já estaria votado. Finalizando, deixou claro também que o procedimento das Comissões na reunião do dia 06 de dezembro em nenhum momento retardou a instalação da referida fábrica. Com a palavra, o vereador Evandro José Figueiredo solicitou e o Presidente permitiu que fosse lido novamente o trecho da ata da reunião anterior onde fez suas colocações quanto ao projeto. Logo em seguida comentou então ter ficado surpreso com os comentários surgidos pela cidade de que teriam sido contra a instalação da fábrica, e que foi até questionado por algumas pessoas, mas que pode então esclarecer que solicitaram um tempo maior para analisar melhor o projeto, pois tinham algumas dúvidas, mas que em momento algum se posicionaram contra o projeto, e que tais boatos são inverdades. Lembrou que no ano passado também veio um outro projeto para esta Casa para doar um terreno destinado a reciclagem de lixo, o qual geraria aproximadamente 6 empregos, e foi aprovado por unanimidade, e diante disso, questionou então como que os vereadores votariam contra um projeto que agora geraria 20 empregos, e reforçou novamente que os referidos boatos foram maldosos, não procedem, e que não sabe com que intuito os mesmos foram lançados, e que jamais a Câmara votaria contra esse projeto. Em seguida citou algumas dúvidas e fez algumas colocações quanto ao projeto. Finalizando, o vereador pediu às pessoas que toda vez que surgirem esses tipos de boatos pela cidade, que procurem os vereadores para se informarem e se esclarecerem se tais comentários são verdades ou não, pois foram eleitos pelo povo e estão aqui para representá-los, e que como membros das comissões, têm o dever, a obrigação de analisar os projetos que vem para apreciação desta Casa, e se colocou à disposição de qualquer pessoa quando se fizer necessário para tirar dúvidas. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos se defendeu em relação aos boatos surgidos envolvendo a sua pessoa e ressaltou que jamais estaria aqui para prejudicar alguém, e que se o povo o elegeu, está aqui pra representá-lo, para trabalhar pelo município e ajudar no máximo que puder. Lembrou de outros projetos que passaram por esta Casa (o da outra fábrica e o da reciclagem de lixo), os quais foram aprovados por todos os vereadores e geraram vários empregos. Desejou que esses tipos de comentários equivocados e boatos não aconteçam mais, e lembrou que através do site da Câmara, o qual em breve estará em funcionamento, as pessoas poderão ver o que realmente acontece nas reuniões e ficar por dentro de tudo. Com a palavra, o vereador Marcos Rogério Pereira se posicionou totalmente favorável ao projeto e a qualquer empresa que queira se instalar no município para gerar novos empregos. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho ressaltou que nenhum vereador desta Casa é contra o progresso do município, e que um dos motivos de circularem certos boatos pela cidade se deve ao fato da pouca presença das pessoas nas sessões da Câmara, não permitindo, assim, que elas saibam o que realmente se passa nesta Casa. Lembrou que já é vítima desse tipo de boato já há muito tempo nesta Casa, o que é realmente muito lamentável e precisa acabar, e salientou que nenhum vereador, em sã consciência seria contra o desenvolvimento e progresso do município, e que o que os vereadores fazem é tentar fazer com que as coisas melhorem, analisar melhor os projetos. Solicitou um empenho da administração no sentido de buscar formas de empregos para a juventude, tendo em vista que o índice de violência e criminalidade em nosso município vem aumentando, além do fato de que muitos jovens quando chegam numa determinada idade vão embora do município, o que são conseqüências da falta de oportunidades de trabalho, falta de renda, etc. O vereador se solidarizou com os nobres colegas que foram vítimas dos comentários, e informou que também foi vítima, mesmo não fazendo parte das Comissões, e citou a importância de se acabar com esses tipos de boatos, de comentários, que são inverdades, criados para tentar manipular uma ou outra coisa, prejudicar essa ou aquela pessoa, e que se deve sempre prevalecer a verdade. Novamente com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira retirou a sua sugestão de emenda após consultar a assessoria jurídica da Casa, por não ser apropriada ao projeto, a qual, onde o Executivo Municipal, por meio dos seus departamentos, elaborasse uma proposta instituindo um programa de benefícios aos comércios e empresas do nosso município, já instalados e também para aqueles que queiram começar na vida empresarial, algum incentivo que venha a favorecer essas pessoas, para que instalem empresas e produzam empregos. Novamente com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos, em relação aos comentários do nobre colega Carlos Fernando Pereira, esclareceu que muitas vezes a conversa chega na boca do povo de outra forma diferente do que realmente aconteceu, e deixou bem claro que no dia 06 de dezembro as Comissões não emitiram parecer referente ao projeto, solicitando um tempo maior para melhor analisá-lo, e que diante disto, não teve como colocar o projeto em votação. Relatou que surgiu comentário até de que o projeto não tinha passado por causa do Presidente, e salientou achar isso uma situação muito difícil, e lembrou a todos que já está nesta Casa como vereador já há 06 mandatos, e que tem sua consciência tranqüila que nunca fez nada de errado e sempre procurou agir com transparência. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei 027/2011 em votação única, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta o Projeto de Resolução 001/2012, que “Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Em votação única, o Projeto de Resolução 001/2012 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os nobres colegas para uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira, dia 26, às 19:30 hs, para apreciação, em regime de urgência, dos projetos de lei referentes ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais, criação de vagas em cargos públicos e alterações em alguns cargos. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente José Adolfo Furtado deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Marcos de Jesus Marinho, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 20 de janeiro de 2012.