REUNIÃO 002 - 26 janeiro 2012

 

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. Período de Recesso Legislativo. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro do ano de 2012, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador José Adolfo Furtado. Estavam ausentes os vereadores Marcos de Jesus Marinho (1º Secretário) e Marcos Rogério Pereira (2º Secretário). Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do dia 20 (vinte) de janeiro de 2012 a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Tendo em vista a ausência do vereador Marcos de Jesus Marinho, o Presidente nomeou o vereador Carlos Fernando Pereira como 1º Secretário Ad-Hoc. Abrindo os trabalhos legislativos da noite, entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 001/2012, que “Concede reajuste salarial aos servidores públicos e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. O vereador Carlos Roberto Bastos lembrou que os vereadores todo ano tentam um melhor reajuste para os funcionários públicos, mas que a Câmara não tem autonomia para decidir sobre esses índices, cabendo aos vereadores apenas votar o projeto. O vereador Renato Leal de Souza também salientou que quando se trata de reajuste salarial a Câmara não pode propor emendas, ou seja, fazer alterações nos percentuais propostos. Ressaltou também sobre a necessidade de uma reestruturação de cargos e salários, uma vez que está havendo um achatamento nos salários do funcionalismo público. O vereador Carlos Fernando Pereira relatou que caberia sim um reajuste melhor para os funcionários, uma vez que a Prefeitura Municipal parece estar numa boa situação financeira. Citou a  necessidade de um projeto visando melhoria de condições salariais para o funcionalismo, como por exemplo a concessão de um abono, citou também a necessidade de conforto e de boas condições de trabalho para os funcionários. Lembrou também que em 2009 foram concedidos aumentos diferenciados, o que é proibido por lei. Também salientou que muitos servidores vêm sendo penalizados por falta de um plano de cargos e carreira. Comentou também que muitos funcionários têm seus salários defasados e sugeriu que o Executivo Municipal estudasse um meio para recuperação desses vencimentos. Os demais vereadores se posicionaram favoráveis, ressaltando a importância e a necessidade do projeto, também lembrando que é intenção desta Casa que o funcionalismo público tenha um reajuste melhor, mas que a Câmara não pode sugerir ou decidir sobre percentuais. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 002/2012, que “Cria e extingue cargos públicos e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Como não houve dúvidas ou questionamentos, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2012 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi efetuada a leitura do ofício do vereador Marcos de Jesus Marinho justificando sua ausência na presente sessão devido a uma viagem já agendada desde meados de 2011 neste mesmo dia. Como nada mais houve a ser tratado, o Presidente José Adolfo Furtado deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, e Carlos Fernando Pereira, 1º Secretário Ad-Hoc, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 26 de janeiro de 2012.