REUNIÃO 004 - 06 março 2012

 

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de 2012, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador José Adolfo Furtado. Estava ausente o vereador Carlos Roberto Bastos, Vice Presidente da Casa, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2012 a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos legislativos da noite, foi apresentado o Projeto de Lei 006/2012, que “Autoriza a Câmara Municipal a conceder Plano de Saúde aos seus Servidores e contém outras providências.” O Presidente consultou o Plenário e todos se posicionaram favoráveis ao regime de urgência. Atendendo à solicitação do Presidente, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Lázaro José Pinheiro fez uma explanação quanto à legalidade do projeto, se manifestou a favor por ser o mesmo legal e estar dentro da constitucionalidade. Em seguida, as Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Os vereadores ressaltaram a importância do projeto, e não havendo dúvidas ou questionamentos, o Projeto de Lei 006/2012 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Logo em seguida, foi apresentado Projeto de Lei nº 008/2012, que “Altera o valor da contribuição a CISLAGOS e dá outras providências”. O vereador Renato Leal de Souza fez uma explanação quanto à importância e à necessidade do projeto, ressaltando ser um projeto de cunho social, e que o município, assim como a comunidade, têm muito a ganhar, e em seguida sugeriu o regime de urgência. O Plenário se posicionou favorável. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Os demais vereadores também ressaltaram a importância e a necessidade do projeto e se posicionaram favoráveis. Em seguida, o Projeto de Lei nº 008/2012 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos legislativos da noite, entrou em pauta a matéria referente às Contas do Município de Divisa Nova, exercício de 2010, gestão do Prefeito José Luiz de Figueiredo, Processo nº 843207, onde o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emite parecer prévio pela aprovação das referidas contas. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, em reunião no dia 05 do corrente mês, analisou a matéria e emitiu parecer favorável à aprovação das contas do ano de 2010. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente às Contas do Município de Divisa Nova, exercício de 2010, Processo nº 843207. O referido parecer foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. Prosseguindo, entrou em pauta o Projeto de Resolução 002/2012, que “Aprova as contas do Município de Divisa Nova – MG, referente ao exercício de 2010.” As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. O vereador Marcos de Jesus Marinho perguntou se houve alguma irregularidade ou restrição por parte do Tribunal de Contas em relação às referidas contas. O vereador Renato Leal de Souza, Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas, esclareceu que houve uma irregularidade apontada no exame inicial, em relação à abertura de créditos adicionais, a qual já fora devidamente sanada pelo Município, e que o Tribunal de Contas deferiu e emitiu um parecer prévio pela aprovação das mencionadas contas. Como não houve mais dúvidas ou questionamentos quanto à matéria, o Projeto de Resolução 002/2012 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade, ficando, assim, aprovadas as contas do Município de Divisa Nova – MG, ano de 2010, de responsabilidade do Prefeito Municipal José Luiz de Figueiredo. Dando continuidade aos trabalhos legislativos da noite, foi apresentada a seguinte indicação do vereador Joaquim Manoel dos Santos a ser encaminhada ao Executivo Municipal: Providenciar lâmpada para um poste na Rua Juvenal Pereira de Brito, que está localizado em frente à uma Igreja Evangélica que está sendo construída no local. Logo em seguida, foi apresentada a seguinte indicação do vereador Carlos Fernando Pereira para o Executivo Municipal: Informações referentes à distribuição de medicamentos pela Assistência Social: Fornecedor; Medicamentos adquiridos no período de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2012; Beneficiados (nome e endereço), acompanhado da avaliação social; e Farmacêutico responsável pela distribuição. Os vereadores justificaram suas indicações. Logo após foi efetuada a leitura dos Ofícios 031, 032, 033 e 034/2012, onde o Executivo Municipal responde às indicações dos vereadores.  Logo após, o Presidente passou a palavra aos nobres vereadores para as considerações finais. O vereador Carlos Fernando Pereira levou ao conhecimento dos demais um fato ocorrido no município referente ao fornecimento de terras por parte da Prefeitura, e diante do ocorrido, solicitou ao Presidente que fosse convidado o Sr. Homero Sebastião Viana, Chefe de Estradas Vicinais para participar de uma reunião com os membros das Comissões Permanentes com o intuito de esclarecer dúvidas quanto ao fornecimento de terras e também conservação de estradas vicinais. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho, em relação ás respostas enviadas pelo Executivo Municipal, salientou sobre a necessidade de se ter iniciativa, de se querer buscar e trazer as coisas necessárias para o nosso município, tentar buscar a solução para os problemas. Como mais nada mais houve a ser tratado, o Presidente José Adolfo Furtado deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas da próxima sessão ordinária da Casa no dia 20 do corrente mês, e Marcos de Jesus Marinho, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 06 de março de 2012.