REUNIÃO 009 - 02 maio 2012

 

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2012, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador José Adolfo Furtado. Estava ausente o vereador Carlos Roberto Bastos, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária do dia 17 (dezessete) de abril de 2012, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei 013/2012, que “Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2013 e dá outras providências”. O Presidente encaminhou o projeto às Comissões Permanentes. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra vereador Carlos Fernando Pereira comentou que o servidor Homero Sebastião Viana, Chefe de Estradas Vicinais, fora convidado para participar da reunião das Comissões Permanentes, para prestar informações referentes à sua função de trabalho, abordando assuntos referentes à conservação de estradas vicinais, fornecimento de terra a terceiros, dentre outros, etc, mas que o mesmo não compareceu nem justificou. O vereador solicitou ao Presidente que repetisse o convite ao referido servidor. Comentou também que passou ao Assessor Jurídico da Casa 2 projetos de sua autoria onde apresenta uma restituição aos demais servidores, uma vez que em 2009, através da Lei complementar 019 foi concedido um reajuste diferenciado para uma categoria no mesmo corpo da lei. Relatou que já tem alguns pareceres jurídicos da discriminação que houve quanto à concessão do referido aumento. O vereador informou que a Assessoria Jurídica desta Casa entendeu que a sua proposta não pode ser de iniciativa do Legislativo por se tratar de matéria que vem a gerar despesas, a qual deve ser de iniciativa do Executivo Municipal. O vereador também comentou sobre a falta de médico no PSF, o que vem gerando reclamações da população. Comentou também que estará enviando ao Executivo Municipal requerimento solicitando informar a quantidade de padrões (ligações e energia elétrica) adquiridos no período de janeiro/2011 a abril/2012, bem como a relação dos já beneficiados, comprovante de entrega e relação dos cadastrados para receber tal benefício; e também requerimento solicitando informar a quantidade de casas reformadas pelo município (beneficiários e endereços), bem como servidores e materiais empregados em cada reforma no período de julho de 2011 a abril de 2012. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho deixou registrada a sua homenagem a todos os trabalhadores, pelo dia do Trabalhador. Com relação aos problemas relacionados à sua pessoa como Presidente da Rádio Boa Vista, os quais está aguardando resposta, o vereador comentou que a subvenção que é repassada à referida emissora, a qual é de suma importância para a manutenção da emissora, até o momento ainda não foi feita, e lembrou que agora a emissora já tem nova direção, novos tesoureiros, e mesmo assim o repasse ainda não foi feito.  Como mais nada mais houve a ser tratado, o Presidente José Adolfo Furtado deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas da próxima sessão ordinária da Casa no dia 15 de maio, e Marcos de Jesus Marinho, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 17 de abril de 2012.