REUNIÃO 010 - 15 maio 2012

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2012, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador José Adolfo Furtado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária do dia 02 (dois) de maio de 2012, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei 014/2012 - “Autoriza o Município de Divisa Nova a ratear o “Bônus de desempenho” recebido pelo Governo do Estado de Minas para o Programa Saúde em Casa – nos termos da Resolução nº 3.043/2011 e dá outras providências”. O Presidente consultou o Plenário e a solicitação de regime de urgência foi aceito por unanimidade. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Em seguida o Presidente passou o projeto para discussão. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza comentou que o presente projeto vem premiar os municípios os quais cumpriram suas metas, e que está parabenizando o trabalho e o empenho de todos esses funcionários, que estão recebendo esse bônus pela dedicação e qualidade do trabalho realizado, e que todos ficam muito contentes e agradecidos por esse trabalho. Com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira comentou que a iniciativa do Governo de Estado é uma forma de justiça e reconhecimento aos funcionários que cumprem as metas estabelecidas. Apresentou uma emenda alterando a redação do Parágrafo Único do Art. 1º, para que os valores dos recursos financeiros sejam rateados em valores iguais aos membros que integram a equipe do PSF, e justificou que se é uma equipe, não há o porquê de diferenciar valores, e que é uma corrente nos diversos tipos de atendimentos, seja na vacina, visita domiciliar, preventivo, etc, e que qualquer elo que se rompe não há cumprimento de meta, não podendo, neste caso, intitular maior responsabilidade ou menor, pois se trata de uma equipe. Comentou que pelo projeto apresentado, o reconhecimento está sendo do Governo de Estado e ressaltou sobre a necessidade de um reconhecimento também por parte do Governo Municipal a esses servidores, e que estará encaminhando um ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que estude, juntamente com a Assessoria Jurídica, a possibilidade da concessão de um bônus por parte do Executivo Municipal, que será uma forma de reconhecimento do município a esses servidores pelos serviços prestados na área da saúde. Com a palavra, o vereador Evandro José Figueiredo reforçou as palavras do nobre colega, salientando sobre a importância de ratear esse bônus em valores iguais a todos os membros, lembrando que é um trabalho feito em conjunto e todos são importantes. Os demais vereadores também concordaram que o bônus deve ser rateado em valores iguais para que não haja discriminação, pois é um trabalho de equipe. O vereador Marcos de Jesus Marinho salientou também sobre a importância e a necessidade do Executivo Municipal, de valorizar também, de alguma forma, os profissionais da Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei 014/2012, com a emenda apresentada pelo vereador Carlos Fernando Pereira. O referido Projeto foi aprovado por unanimidade com a emenda. Dando continuidade, foi apresentado o Projeto de Lei 015/2012, que “Autoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial destinado a contribuir financeiramente com a Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – Instituição Mantenedora do Convênio do Programa Saúde da Família e dá outras providências”. O Presidente pediu o parecer das Comissões Permanentes. O vereador Carlos Fernando Pereira, Presidente de uma das Comissões, relatou que ficou decidido em comum acordo entre os seus membros, retirar o referido projeto da pauta para que fosse enviado novamente ao Executivo e sanar algumas pendências quanto à formalização do repasse a Unifenas, e posteriormente voltar para apreciação desta Casa para ser aprovado. O vereador Renato Leal de Souza, também membro das Comissões, relatou que da forma como o projeto se apresenta, poderá estar errado e trazer problemas futuramente, e que durante a reunião das Comissões ficou decidido após um consenso, retirar de pauta o referido projeto e estudar as devidas modificações e novamente voltar para apreciação desta Casa, lembrando que nenhum membro das Comissões se manifestou contra, uma vez que se sabe da importância, da necessidade e da urgência da matéria. Os demais membros das Comissões, vereadores Evandro José Figueiredo e Carlos Marcelo da Silva reforçaram as palavras dos nobres colegas quanto ao projeto. Dando continuidade, o 1º Secretário efetuou a leitura dos Ofícios do Deputado Dalmo Ribeiro e também do Deputado Pompílio Canavez, onde os mesmos, atendendo à solicitação dos vereadores desta Casa, encaminham cópia dos ofícios que enviaram ao Superintende do DNIT solicitando estudar a viabilidade de, com urgência, autorizar a realização de estudos objetivando a construção rotatória na BR – 491, no trevo de acesso à cidade de Divisa Nova. Em seguida, efetuou a leitura do Ofício 095/2012, onde o Executivo Municipal encaminha cópia do acórdão, proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade interposta por este Executivo em face da emenda parlamentar que cria programas sociais, gerando despesas ao ente público, lembrando que tais emendas, por gerarem despesas, devem ser de iniciativa exclusiva do Executivo. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza solicitou ao Presidente que fosse enviado um ofício agradecendo ao Prefeito Municipal pelo atendimento à sua solicitação referente à poda dos arbustos Pingo de Ouro na Praça Governador Valadares, o que valorizou e tornou ainda mais bela a referida praça, além de que, da forma como se encontrava, estava dificultando a visibilidade e também servindo de esconderijo de armas brancas, drogas, etc, conseqüentemente oferecendo riscos à população. Solicitou também que fosse enviada uma moção parabenizando os técnicos e auxiliares de enfermagem da Irmandade Santa Casa de Misericórdia e do PSF pela semana destes profissionais, profissão esta de suma importância para a nossa comunidade, e também uma moção para a Secretária Especial de Assistência Social, para as Assistentes Sociais e demais funcionários daquela secretaria, parabenizando pelo Dia do Assistente Social. Com a palavra, o vereador Carlos Fernando Pereira comentou sobre a dificuldade que muitos servidores públicos estão encontrando para se aposentarem, lembrou que se encontra arquivado nesta Casa um Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a devolver valores provenientes de contribuição ao IPSEMG descontados de servidor público, o qual pediu o seu desarquivamento, e relatou estar faltando empenho do Executivo Municipal para resolver o problema, lembrando também do constrangimento pelo qual estão passando esses servidores com essa situação, e que o Município pode até a vir a sofrer uma ação por parte desses servidores por danos e perdas. Relatou também que estará enviando um ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que estude meios para criar um bônus municipal aos seus servidores, que prestam serviços de relevância à nossa comunidade, tendo em vista que se até o Estado reconhece e valoriza esses servidores, é obrigação do Município também fazê-lo. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou sobres as constantes reclamações da população quanto à falta de médico para atendimento no PSF, e pediu que o Projeto de Lei 015/2012 possa retornar muito em breve a esta Casa para ser votado e assim resolver esse problema. Como mais nada mais houve a ser tratado, o Presidente José Adolfo Furtado deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas da próxima sessão ordinária da Casa no dia 05 de junho, e Marcos de Jesus Marinho, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 15 de maio de 2012.