REUNIÃO 011 - 29 maio 2012

 

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2012, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores, sob a Presidência do vereador José Adolfo Furtado. Estava ausente o vereador Carlos Roberto Bastos, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária do dia 15 (quinze) de maio de 2012, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta Projeto de Lei 015/2012, que “Autoriza o Município de Divisa Nova a custear parcialmente as despesas com profissionais do PSF – mediante convênio com a Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas – Instituição Mantenedora da UNIFENAS da Família e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável  e apresentaram uma sugestão de emenda modificativa no Art. 2º do referido projeto, substituindo a expressão “do repasse da subvenção” por “desta lei”. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza relatou ser um projeto de cunho social, de suma importância, que todos têm conhecimento da importância e da relevância dos serviços prestados pelos profissionais do PSF, e também do problema relacionado à falta de médico, e que o presente projeto vem resolver essa situação. Com a palavra o vereador Carlos Fernando Pereira relatou que há a necessidade da urgência de aprovação do presente projeto, tendo em vista as inúmeras reclamações da população quanto a atendimento médico, e salientou também quanto à necessidade de um termo aditivo ao convênio firmado em 03/01/2011 restabelecendo as obrigações das partes pactuadas, uma vez que houve alterações, e também deixou registrado a falta de um parecer da Assessoria Jurídica do Executivo Municipal quanto ao projeto. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei 015/2012, com a emenda, o qual foi aprovado por unanimidade.  Como mais nada mais houve a ser tratado, o Presidente José Adolfo Furtado deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas da próxima sessão ordinária da Casa no dia 05 de junho, e Marcos de Jesus Marinho, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 29 de maio de 2012.