REUNIÃO 013 - 19 junho 2012

 

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano de 2012, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores. Estava ausente o Presidente da Casa, o vereador José Adolfo Furtado, cuja ausência fora justificada. Assumiu interinamente a Presidência o Vice-Presidente vereador Carlos Roberto Bastos. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária do dia 05 (cinco) de junho de 2012, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida entrou em pauta o Projeto de Lei 013/2012, que “Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2013 e dá outras providências”. O vereador Evandro José Figueiredo apresentou sugestões de emendas no ANEXO I – PRIORIDADES E METAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO, sendo na 01 – EDUCAÇÃO (Criação de programa de combate à obesidade infantil e desnutrição; e Implantar programa de educação para o trânsito) e 08 – CULTURA (Apoio e incentivo aos artistas locais; e Criação da Casa da Cultura). O vereador  Evandro José Figueiredo justificou suas sugestões de emenda e o plenário se posicionou favorável às mesmas. Em seguida, devido às emendas apresentadas, o Presidente pediu novamente o parecer das Comissões Permanentes, as quais emitiram parecer favorável ao projeto. Em seguida, o Presidente colocou em 2ª votação o Projeto de Lei 013/2012, com as emendas, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Ofício onde o DNIT informa que, através de processo licitatório, firmou com a empresa Ecoplan Engenharia Ltda, o contrato PP 049/2009-00, que teve por objetivo a elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia para Obras de Restauração Rodoviária - CREMA 2ª Etapa - lote 03, contemplando as rodovias federais BR - 265/MG, BR - 369/MG e BR - 491, sendo que esta última tem toda a sua extensão contemplada (Km 0,0 ao Km  263,6). Informou que os trabalhos da Ecoplan já foram iniciados e serão enviados à Diretoria de Planejamento e Pesquisa, em Brasília, e que dentre as várias obras solicitadas no projeto, está a restauração e/ou implantação de vários trevos de acesso, onde Unidade Local de Pouso Alegre pretende incluir o trevo de Divisa Nova. Como mais nada mais houve a ser tratado, o Presidente interino Carlos Roberto Bastos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas que esta Casa Legislativa estará entrando no período de recesso legislativo do dia 1º até o dia 31 de julho, e que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 07 de agosto e o 1º Secretário fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 19 de junho de 2012.