REUNIÃO 017 - 04 setembro 2012

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro do ano de 2012, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador José Adolfo Furtado. Estava ausente o vereador Marcos Rogério Pereira, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2012, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 017/2012, que “Dá nova denominação em via pública",  de autoria do vereador Carlos Fernando Pereira. O vereador Evandro José Figueiredo salientou sobre a necessidade da construção de passeios na curva da Rua Goiás próximo ao ponto de ônibus, tendo em vista eminentes riscos de acidentes aos pedestres, uma vez que transitam pela via. Como não houve questionamentos, o Projeto de Lei 017/2012 foi colocado em 2ª votação e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta o Projeto de Lei 021/2012, que “Dá denominação ao Parque de Eventos", de autoria do Executivo Municipal. Com a palavra, o vereador Evandro José Figueiredo relatou ser justa e merecida a homenagem, e sugeriu para os vereadores que estiverem nesta Casa no próximo mandato que, se for possível, façam uma homenagem neste sentido também para o saudoso Sr. Juscelino Luiz dos Reis, o qual também é merecedor, como grande incentivador do esporte amador, um dos fundadores da Osmecar e um dos pioneiros no rodeio de nossa cidade.. Os demais vereadores também ressaltaram ser muito merecida a homenagem ao Sr. Sebastião Vicente Martins, e em seguida, o Projeto de Lei 021/2012 foi colocado em 2ª votação e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi apresentado o Projeto de Lei 022/2012, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para a próxima legislatura”. O Presidente encaminhou o referido projeto às Comissões Permanentes. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza, com relação ao Projeto de Lei 022/2012, esclareceu que atualmente o município tem 06 secretarias, e que é obrigatório a Câmara fixar o subsídios para a próxima legislatura, tanto dos Secretários Municipais quanto do Prefeito, Vice e Vereadores, lembrando que não haverá alteração nos subsídios, com exceção dos secretários.  O vereador Carlos Fernando Pereira comentou que já abordou há quase um ano atrás quanto à uma jurisprudência do Tribunal de Contas que deixa claro que não pode haver diferenciação de subsídios entre os Secretários Municipais, e salientou que quanto ao projeto deseja que os salários sejam iguais. Deixou claro que não é contra reajuste salarial e que sempre foi a favor de que o funcionalismo público receba aquilo que mereça. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho Informou ao Presidente que ele deveria primeiramente conversar com os demais membros da Mesa Diretora quanto se tratar de qualquer projeto que tenha que ser assinado pela Mesa, pois havendo essa conversa, haverá um diálogo austero entre os 4 membros, voltado naquela matéria que é de suma importância para o município. Lembrou que já deixou bem claro desde o primeiro dia que está nesta Casa Legislativa  que não concorda que chegue qualquer matéria nesta Casa para ser votada sem se saber o que se passa, sem saber o que está votando, e relatou que isso significa fazer uma coisa através de pressão e que não admite pressões. Deixou registrado o seu protesto com relação à apresentação do referido projeto, dependendo da assinatura dos membros da Mesa, sem que estes saibam. O Presidente esclareceu que foi apresentado o referido projeto, que todos têm cópias em mãos e poderia ver do que se trata, e salientou que ninguém é obrigado a assinar, e que o Projeto foi passado para as Comissões, e que o voto é livre, e que não estava obrigando ninguém a assinar o projeto e nem a votá-lo, que teria que ser algo de livre e espontânea vontade de cada um. Novamente com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho reforçou o seu protesto e pediu que ficasse registrado em ata que o Presidente não consultou os membros da Mesa para a apresentação do projeto em nome deles. Como mais nada mais houve a ser tratado, o Presidente José Adolfo Furtado deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 04 de setembro, e Marcos de Jesus Marinho, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 04 de setembro de 2012.