REUNIÃO 021 - 06 novembro 2012

 

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2012, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador José Adolfo Furtado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2012, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta a matéria referente ao orçamento 2013 com os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 023/2012, que “Aprova o orçamento do município de Divisa Nova para o exercício de 2013 e dá outras providências”, Projeto de Lei 024/2012, que “Concede contribuições às entidades que menciona e dá outras providências”, Projeto de Lei 025/2012, que “Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências” e Projeto de Lei 026/2012, que “Aprova o Plano Plurianual de Investimentos – PPA para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram parecer único favorável aos projetos supracitados, com algumas correções de ortografia a serem feitas na redação dos mesmos. Primeiramente foi à apreciação o Projeto de Lei 023/2012. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza fez uma breve explanação lembrando que o município estará investindo nas áreas da saúde e educação um percentual superior ao que é exigido pela legislação federal, salientou ser um projeto de suma importância para o município e para o bom andamento da administração. Em 1ª votação, o Projeto de Lei 023/2012 foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi à apreciação o Projeto de Lei 024/2012. O vereador Renato Leal de Souza fez uma breve explanação quanto às entidades que recebem as contribuições do Município e os serviços por elas prestados. Em 1ª votação, o Projeto de Lei 024/2012 foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos legislativos da noite, foi à apreciação o Projeto de Lei 025/2012. O vereador Carlos Fernando Pereira fez uma breve explanação quanto às entidades que recebem subvenções do município, esclarecendo que é feita uma previsão de gastos, mas que muitas vezes se faz necessário aberturas de créditos especiais para cobrir despesas que foram maiores do que fora previsto. O vereador Evandro José Figueiredo lembrou que todas as vezes que se fizeram necessárias suplementações pra as mencionadas entidades, teve aprovação unânime desta Casa Legislativa. O vereador Marcos de Jesus Marinho lembrou que foi emenda desta Casa a subvenção para as comunidades da Estiva, Retiro, Cavaco, e solicitou ao Executivo Municipal, que para 2013, dentro das possibilidades financeiras, repasse essas subvenções para essas entidades, que mesmo sendo um valor pequeno, já é de grande importância para elas.  Em 1ª votação, o Projeto de Lei 025/2012 foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi à apreciação o Projeto de Lei 026/2012. Como não houve duvidas, questionamentos ou comentários, o Projeto de Lei 026/2012 foi à 1ª votação e foi aprovado por unanimidade. Como não houve nada mais a ser tratado, uma vez que a presente sessão se restringia apenas à matéria referente ao orçamento 2013, conforme determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Presidente convocou os nobres colegas para uma sessão extraordinária dentro de 5 minutos para apreciação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE DIVISA NOVA – MG Nº 001/2012 e também para apresentação dos Projetos de Lei 027 e 028, os quais ambos dispõem sobre abertura de crédito especial, e em seguida, deu por encerrados os trabalhos legislativos da presente sessão, e Marcos de Jesus Marinho, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 06 de novembro de 2012.