REUNIÃO 023 - 14 novembro 2012

 

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 14 (catorze) dias do mês de novembro do ano de 2012, excepcionalmente às 08 horas da manhã, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador José Adolfo Furtado. Estavam ausentes os vereadores Marcos Rogério Pereira e Renato Leal de Souza, cujas ausências foram justificadas. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do dia 06 (seis) de novembro de 2012, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei 029/2012, que “Altera a redação dos Parágrafos 2º e 3º da Lei 998/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do Art. 4º da Lei 1005/2011 (Lei Orçamentária Anual) e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram parecer único favorável. O vereador Carlos Fernando Pereira questionou a ausência do relatório emitido pelo setor contábil do Município, mencionado na mensagem que estaria anexo ao projeto, e relatou entender que o referido relatório não estava pronto, pois se estivesse, o mesmo estaria acompanhando o projeto. Relatou também que seria surpresa da sua parte se realmente houvesse excesso de arrecadação por parte do município até a presente data, pois pelo que tem acompanhado, não houve esse superávit até o momento. Também deixou um alerta para o Executivo Municipal para que peça a assinatura da Assessoria Jurídica para os relatórios que vierem para esta Casa, juntamente com o Assessor Contábil, e salientou que tinha suas dúvidas se o que está escrito na mensagem do projeto condiz com a realidade, no que diz respeito ao excesso de arrecadação, mas que no próximo mês, poderá haver esse superávit, mas que para o momento, reafirmou que tinha suas dúvidas. Com a palavra, o vereador Marcos de Jesus Marinho alertou quanto à necessidade de o Executivo Municipal ter um controle, do começo ao final, pois o orçamento é a peça principal dentro de uma Administração, para se fazer um planejamento a curto e a longo prazo dentro daquilo que foi proposto, e concluiu que, a partir do momento que a Administração fica enviando projetos para fazer suplementações nas dotações, alterações na Lei Orgânica, alterações na LDO e Plano Plurianual, significa que algo não está indo muito bem.  Em seguida, o Presidente colocou em votação unia o Projeto de Lei 029/2012, o qual foi aprovado por unanimidade. Como não houve nada mais a ser tratado, uma vez que a pauta se limitava apenas à matéria para a qual a presente sessão fora convocada, o Presidente José Adolfo Furtado deu por encerrados os trabalhos legislativos, e Marcos de Jesus Marinho, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 14 de novembro de 2012.