REUNIÃO 024 - 20 novembro 2012

 

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro do ano de 2012, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador José Adolfo Furtado. Estavam ausentes os vereadores Carlos Roberto Bastos (Vice-Presidente) e Marcos de Jesus Marinho (1º Secretário), cujas ausências foram justificadas. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do dia 14 (catorze) de novembro de 2012, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos legislativos da presente sessão, o Presidente nomeou o 2º Secretário da Mesa, vereador Marcos Rogério Pereira para assumir a função de 1º Secretário Ad-Hoc. Em seguida, entrou em pauta a matéria referente ao orçamento 2013 com os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 023/2012, que “Aprova o orçamento do município de Divisa Nova para o exercício de 2013 e dá outras providências”, Projeto de Lei 024/2012, que “Concede contribuições às entidades que menciona e dá outras providências”, Projeto de Lei 025/2012, que “Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências” e Projeto de Lei 026/2012, que “Aprova o Plano Plurianual de Investimentos – PPA para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. Primeiramente foi à apreciação o Projeto de Lei 023/2012, e como não houve dúvidas, questionamentos nem sugestões de emendas, o Presidente colocou o referido projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Dando continuidade, foi à apreciação o Projeto de Lei 024/2012, e da mesma forma, como não houve dúvidas, questionamentos nem sugestões de emendas, o Presidente colocou o referido projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi
à apreciação o Projeto de Lei 025/2012. Foi apresentada a sugestão de emenda do vereador Carlos Fernando Pereira, propondo criar um Parágrafo Único no Art. 1º com a seguinte redação: as aplicações dos recursos, pelas entidades, oriundos de subvenções, deverão ser obedecidos os princípios da Lei 8.666/93. O Presidente consultou o Plenário quanto à emenda proposta. O vereador Renato Leal de Souza falou de sua preocupação de que com a emenda sugerida, venha a acirrar e burocratizar ainda mais para essas entidades que são subvencionadas, uma vez que já existe uma lei tão rígida e as entidades já encontram tantas dificuldades nas prestações de contas. O vereador Carlos Fernando Pereira fez uma breve explanação quanto à sua sugestão de emenda, ressaltando que tal proposta só virá a contribuir e melhorar muito para as entidades subvencionadas e que não via que iria burocratizar. Os vereadores Carlos Marcelo da Silva, Joaquim Manoel dos Santos e Marcos Rogério Pereira foram contra e o vereador Evandro José Figueiredo se absteve, portanto a emenda fora recusada. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza apresentou uma sugestão de emenda no Art. 1º, propondo diminuir o valor da subvenção da entidade ASSEUD para R$ 20.000,00 e acrescentando o item 10 – OBRA SOCIAL DO MENOR CARENTE (OSMECAR) com o valor de 25.000,00. O vereador justificou que, com o encerramento da OSMECAR, ficou um débito referente a INSS superior a R$ 20.000,00. O Presidente consultou o Plenário e todos se posicionaram favoráveis. Em seguida, o Presidente colocou em 2ª votação, o Projeto de Lei 025/2012 com a sugestão de emenda do vereador Renato Leal de Souza, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi à apreciação o Projeto de Lei 026/2012. Como não houve dúvidas, questionamentos nem sugestões de emendas, o Projeto de Lei 026/2012 foi à 2ª votação e foi aprovado por unanimidade. Como não houve nada mais a ser tratado, uma vez que a presente sessão se restringia apenas à matéria referente ao orçamento 2013, conforme determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Presidente convocou os nobres colegas para uma sessão extraordinária dentro de 5 minutos para apreciação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO DE DIVISA NOVA – MG Nº 001/2012 e em seguida, deu por encerrados os trabalhos legislativos da presente sessão, e Marcos Rogério Pereira, 1º Secretário Ad-Hoc, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 20 de novembro de 2012.