REUNIÃO 004 - 15 janeiro 2013

 

Ata da 2ª Reunião ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 02 de janeiro de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos legislativos da noite, foi apresentado o PROJETO DE LEI Nº 001/2013, que “Altera o Anexo I da Lei Municipal 937, de 23/10/2009, que fixa os valores das diárias para o Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências”. O Presidente sugeriu o regime de urgência para o referido projeto. O vereador José Adolfo Furtado solicitou ao Presidente que fosse emitido um parecer verbal do Assessor Jurídico quanto à matéria em pauta, uma vez que o projeto chegou de última hora e não houve a reunião das Comissões. O Assessor Jurídico da Casa declarou ser legal o projeto, não havendo nenhuma inconstitucionalidade. Os vereadores se posicionaram favoráveis ao regime de urgência. Em seguida, as Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o PROJETO DE LEI 001/2013, o qual foi aprovado por unanimidade.  Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Ofício 1/2013 do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informando que o referido Conselho aprovou o reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares na forma do salário mínimo vigente (R$ 678,00) a partir de 1º de janeiro do ano em curso, fazendo-se necessário o referendo desta Casa, o qual foi referendado por unanimidade. Dando continuidade, foram apresentadas as seguintes indicações: Vereador Joaquim Manoel dos Santos: 1 - Estudar a possibilidade da construção de instalações sanitárias de uso público nas imediações da Presidente Vargas, próximo ao coreto; 2 - Realizar um cadastramento, através do PSF ou da Secretaria de Saúde, de pessoas que são doadoras de sangue e também de novas pessoas que tenham interesse em ser doadores, contendo nome do doador, endereço, telefone e o tipo sanguíneo. Vereador Francisco dos Reis Martins: 1 - Colocação de redutores de velocidade na Praça Presidente Vargas, dos dois lados da Igreja Matriz e também na Rua Rio Grande do Sul; 2 - Serviço de restauração da pintura dos bancos de assentos das praças. Vereador Antônio Edgar de Ávila Ribeiro: 1 - Estudar a possibilidade da colocação de redutores de velocidade nas Ruas Rosalvo da Cunha Bastos e Piauí; 2 - Estudar a possibilidade de levantar os muros do Cemitério Municipal, bem como colocação de mais um poste para melhorar a iluminação e também colocação de mais um ponto de água. Os vereadores autores dos pedidos supracitados justificaram suas indicações e o Plenário se posicionou favorável a todas elas, as quais serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador José Adolfo Furtado solicitou ao Presidente informações quanto ao imóvel doado pelo município à Empresa RECICLAGEM DIVISA LTDA em dezembro de 2010, o qual seria destinado para seleção e preparação de materiais recicláveis, tendo em vista que o referido serviço continua sendo executado no mesmo antigo local (próximo ao cemitério local), o que vem gerando muitas reclamações da vizinhança, uma vez que o local se encontra a céu aberto. O vereador Dayvison Rodrigues Santos reforçou um pedido de um morador do Bairro do Cavaco quanto à formação de valetas na estrada devido às chuvas, o que vem dificultando a passagem dos veículos, e solicitou providências no local como, por exemplo, colocação de manilhas. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos sugeriu que o dono da Empresa RECICLAGEM DIVISA LTDA comparecesse a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos, uma vez que o terreno foi doado para a finalidade que o projeto propusera, e que no entanto até hoje não iniciou as obras. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos solicitou ao Presidente que fosse enviado um ofício ao DER solicitando providências no sentido de retirar a água da chuva que fica empossada próximo à fazenda do Sr. José de Carvalho, onde já ocorreu acidente no local e podem ocorrer outros ainda piores. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 05 de fevereiro, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 15 de janeiro de 2013.