REUNIÃO 006 - 05 fevereiro 2013

 

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Estava ausente o vereador Carlos Roberto Bastos, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do dia 28 de janeiro de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi apresentada a seguinte indicação do vereador Antônio Edgar de Avila Ribeiro: Estudar a possibilidade da concessão de doação de cesta básica para os servidores públicos que percebem apenas o salário mínimo.  Foi apresentada também a seguinte indicação do vereador Francisco dos Reis Martins: Estudar a possibilidade de, uma vez que, com a criação da Secretaria Especial de Agricultura e Pecuária, lançar um programa de incentivo ao melhoramento genético dos rebanhos de nosso município, oferecendo assim, um profissional especializado em inseminação artificial, a prestar esses serviços aos nossos produtores. Ciente da situação financeira de nosso município quanto índice de pessoal, não podendo a Administração contratar mais um servidor para esta função, e na certeza de que o nomeado para esta pasta seja um profissional da área, gostaria de sugerir para que este servidor assumisse mais esta atribuição. Os vereadores autores das indicações supracitadas justificaram as mesmas, e o Plenário se posicionou favorável, as quais serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Em seguida, o Presidente abordou a questão da usina de reciclagem instalada no Bairro Santo Antônio, a qual vem trazendo mau cheiro e sendo um berçário de insetos, oferecendo riscos à saúde dos moradores, lembrando que lá, além do lixo local, existe também lixo de outros municípios, aumentando ainda mais os riscos de contaminação e doenças. Comentou que, conversando com equipe da Vigilância Sanitária e a Secretária de Saúde, foi informado que lá também tiveram várias reclamações, e que diante disso, foi feita uma inspeção no local pela Vigilância Sanitária no dia 14 de dezembro de 2012, sendo constatadas algumas irregularidades tais como superfícies e maquinários necessitando de higienização, presença de materiais não pertencentes ao local, não possui o procedimento operacional padrão, não oferece estrutura adequada de trabalho para os funcionários, dentre outros, e que foi dado um prazo até o dia 15 de fevereiro do ano em curso para que o proprietário regularizasse e se adequasse. O Presidente também lembrou que o referido proprietário esteve nesta Casa Legislativa no final de 2010, solicitando um terreno do município para construir a sua usina de reciclagem, alegando que seus funcionários não estavam tendo uma estrutura digna de trabalho no local onde se encontrava, dentre outros motivos, e que ele teve todo apoio tanto da Câmara quanto do Executivo, recebendo um terreno grande e muito bem localizado para o fim a que ele se propôs. Diante do exposto, o Presidente sugeriu aos colegas que após o término do mencionado prazo, que se convidasse o referido proprietário para estar presente na Câmara para prestar esclarecimentos, tais como quais são seus planejamentos futuros, suas intenções, dentre outros, uma vez que a usina no local onde se encontra atualmente não pode continuar, e que as reclamações dos moradores do bairro são cada vez mais constantes. Todos os vereadores se posicionaram favoráveis e comentaram que o proprietário deve se retirar do local onde se encontra e que está gerando várias reclamações e instalar a sua usina de reciclagem no terreno que lhe foi doado pelo município para esta finalidade, adequando-se ao que é exigido pela Vigilância Sanitária, e que caso isso não venha a acontecer, que sejam tomadas as devidas providências. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. O vereador Joaquim Manoel dos Santos reforçou uma indicação sua feita tempos atrás quanto à construção de cobertura nos pontos de ônibus para que as pessoas não fiquem expostas ao sol e chuva enquanto esperam. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos, quanto ao assunto abordado anteriormente, solicitou que caso o proprietário da Usina de reciclagem mudar para o outro local, que a Vigilância Sanitária faça uma fiscalização mais freqüente, uma vez que expandindo a firma, aumentará a quantidade de lixo. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 19 de fevereiro, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 05 de fevereiro de 2013.