REUNIÃO 008 - 05 março 2013

 

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 05 (cinco) dias do mês de março do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Estava ausente o vereador José Adolfo Furtado, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 004/2013, “Cria o cadastro de Doadores Voluntários de Sangue no Município de Divisa Nova – MG”, de autoria do vereador Joaquim Manoel dos Santos. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. O Presidente sugeriu e o Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto. O autor do projeto, vereador Joaquim Manoel dos Santos fez uma explanação quanto à importância e a necessidade do seu projeto apresentado. O vereador Carlos Roberto Bastos abordou a questão do problema enfrentado pelas pessoas que chegam ao Hospital Alzira Velano em Alfenas e é negado atendimento por serem aqui de Divisa Nova, e que gostaria de saber porque isso acontece. O Presidente parabenizou pelo projeto, relatando ser de grande cunho social e que vai estar facilitando muito não só para os funcionários da área da saúde mas também para aqueles que necessitam de doadores de sangue. Os demais vereadores também ressaltaram sobre a importância do projeto e se posicionaram favoráveis. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 004/2013, o qual foi aprovado por unanimidade.  Dando continuidade, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, que “Revoga o Art. 2º da Lei Complementar 050/2013”, de autoria dos vereadores Joaquim Manoel dos Santos, Francisco dos Reis Martins, Dayvison Rodrigues Santos e José Augusto Furtado. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos esclareceu que a EMATER já faz um bom trabalho junto aos produtores rurais, além do apoio dado também pelas cooperativas, e que em consenso com os nobres colegas autores do projeto acharam que não há necessidade do cargo de Secretário Especial de Agricultura e Pecuária. Em seguida, o Presidente colheu o parecer das Comissões Permanentes. Como estava ausente um membro da Comissão de Legislação, Justiça e redação, houve empate no seu parecer, sendo um voto a favor e um voto contra do vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira, que justificou que uma vez que o projeto já tinha sido aprovado por esta Casa e o cargo já fora criado, achava então que devia manter o cargo. Diante disso, o Presidente consultou o plenário quanto a estar apreciando na presente sessão o referido projeto, devido ao empate no parecer, e todos se posicionaram favoráveis. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos comentou que o próprio Executivo Municipal sabe da necessidade da criação de uma cooperativa em nosso município, e ressaltou que uma cooperativa será de grande importância para ajudar os produtores rurais, principalmente os pequenos e médios,  e concluiu que se não é a hora da criação do referido cargo, que deve-se retirar sim, pois a Administração vem fazendo tudo o melhor que pode, e se posicionou favorável então em extinguir o cargo, mas que volte na hora certa. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos comentou que já existe o apoio da EMATER, e como para o momento não tem condições de manter o referido cargo, seria mais um gasto para o município e que por isso era a favor de extinguir o cargo. Em seguida, o Presidente sugeriu e o Plenário se posicionou favorável por unanimidade em estar votando o referido projeto em regime de urgência, com o intuito de estar limpando a pauta para a próxima sessão. O Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, o qual foi aprovado por 06 (seis) a 01 (um), sendo contra o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira.  Em seguida, foi apresentado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 - “Cria cargo de Chefe de Controle Interno e contém outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O Presidente fez uma explanação quanto à necessidade da criação do cargo, ressaltando que até o ano de 2012, o Controle Interno da Câmara era assinado por um vereador, mas que diante de uma súmula do Tribunal de Contas, a partir de 2013 não poderia mais ser feito desta forma, e que para se adequar às normas exigidas é que estava apresentando o referido projeto. Explicou Também quanto à carga horária do servidor que vier a ocupar o cargo, as suas atribuições, dentre outros. Em seguida, o Presidente sugeriu e o Plenário aceitou o regime de urgência para o projeto. As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão única. Houve alguns questionamentos e algumas dúvidas dos vereadores Dayvison Rodrigues Santos, Joaquim Manoel dos Santos, Marco Antônio Rodrigues Siqueira e Carlos Roberto Bastos, tais como uma carga horária de apenas 20 horas semanais para perceber o salário proposto, se a cada novo ano se o novo Presidente pode não querer continuar com o servidor e nomear outro para ocupar o cargo, a qualificação e escolaridade exigidas da pessoa que vier a ocupar o cargo, porque não fazer concurso público para o cargo, o servidor guardar sigilo quanto aos dados e informações, tempo de contratação do servidor, questionamentos estes que foram devidamente esclarecidos pelo Presidente. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos da noite, foi efetuada a leitura do Ofício 09/2013, onde a Srª Regina Maria Silva Jacon encaminha a esta Casa a documentação, plano de trabalho e prestação de contas da APAE para ciência dos nobres vereadores. Foram apresentados pelos vereadores alguns questionamentos referente a reclamações que vem surgindo referente a coisas que estão faltando na APAE, tais como alimentos, dentre outros. O Presidente esclareceu que o Município repassa mensalmente subvenção que para ajudar que a entidade se mantenha, cede servidores concursados para ajudar na prestação dos serviços, mas que quem poderia esclarecer melhor quanto ao que realmente está acontecendo seria a Diretora da APAE. O vereador Joaquim Manoel dos Santos ressaltou sobre a importância e a necessidade da entidade promover jogos e outros eventos para arrecadar recursos para ajudar na manutenção das suas despesas. O vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira sugeriu verificar se os repasses estão sendo feitos à entidade e também salientou sobre estudar a possibilidade do Executivo Municipal vir até a aumentar o valor da subvenção a ser repassada para a APAE para o próximo ano. O vereador Carlos Roberto Bastos ressaltou sobre a falta de apoio da Administração para o asilo municipal durante todos esses anos e pediu o apoio e ajuda dos colegas e todos para os idosos de nossa cidade que lá se encontram. Quanto a APAE, lembrou que a Câmara aprovou no ano passado um valor da subvenção para ser repassado à entidade, e questionou então se a referida subvenção não estava podendo ser repassada, e se fosse devido a problema com funcionário, e que se troque o funcionário, lembrando que as crianças excepcionais que lá se encontram precisam desses recursos e do apoio de todos, e que se deve unir forças para resolver o problema. O vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira fez alguns comentários quanto ao asilo, que foram construídos 03 novos quartos dentro das normas da vigilância sanitária, foram feitas festas para arrecadar recursos, o PSF sempre dava apoio e o que pode ser feito na área da saúde foi feito, a documentação está toda em dia, assim como os encargos sociais, e salientou também sobre a importância de o Executivo Municipal tentar ajudar mais a associação repassando mais recursos, Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos comentou que se deve fazer um levantamento do valor que é repassado a APAE e do que é usado para as despesas e assim ver se está dando para manter o básico, pois se o valor repassado estiver sendo insuficiente, que se faça então um pedido de aumento. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 19 de março, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 05 de março de 2013.