REUNIÃO 009 - 19 março 2013

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária do dia 05 de março de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi apresentado o VETO ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, que “Revoga o Art. 2º da Lei Complementar 050/2013”, projeto este de autoria dos vereadores Joaquim Manoel dos Santos, Francisco dos Reis Martins, Dayvison Rodrigues Santos e José Augusto Furtado. O Presidente encaminhou o referido veto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em seguida foi efetuada a leitura da Intimação nº 2854/2013, onde a Coordenadoria de Apoio à 1ª Câmara encaminha cópia do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, acompanhado das Notas Taquigáficas, relativo às contas do Município de Divisa Nova, exercício de 2011, Processo nº 872915. O Presidente encaminhou a matéria à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.  Em seguida, foram apresentadas as seguintes indicações do vereador Dayvison Rodrigues Santos: 1 - Estudar a possibilidade da construção de mais 02 (duas) salas na Creche Municipal, devido ao aumento do número de crianças; 2 - Providências para resolver o problema referente a cães vadios, abandonados ou soltos pelas ruas de nossa cidade, o que vem causando muitos transtornos e gerando diversas reclamações da população; 3 - Providências quanto ao seguinte problema existente na rua Custódio Muciano de Figueiredo: o barracão da Igreja Católica cujo telhado caiu e as portas e janelas estão arrombadas, está servindo de ponto para usuários de drogas, e está havendo muitas reclamações dos vizinhos. O vereador justificou as suas indicações e o Plenário se posicionou favorável. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais.  Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos abordou novamente a questão das reclamações em relação a APAE e sugeriu marcar uma reunião na entidade com os funcionários e os pais dos excepcionais e assim esclarecer o que realmente está acontecendo, uma vez que tudo está recaindo sobre a Prefeitura. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos relatou que está vendo muitas reclamações a respeito da Administração, mas que não sabe onde está o erro, e citou o caso da Apae, estradas precisando de manutenção, questão de lixo sendo jogado em lugares impróprios, lembrando que tem funcionários e fiscais de  rua, de estradas, que são eficientes, ganham para isso e sabem como devem agir, e cobrou as devidas providências. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 02 de abril, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 19 de março de 2013.