REUNIÃO 010 - 02 abril 2013

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 6ª Reunião Ordinária do dia 19 de março de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos, foi apresentado o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, que “Altera a redação do Art. 2º da Resolução nº 002/2008”. O Presidente justificou que, durante todos esses anos, não apenas em Divisa Nova, mas em todos os municípios, o Presidente recebia um subsídio maior que os demais vereadores devido à responsabilidade da Presidência, mas que a partir do final do ano de 2012, através de uma súmula, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais orientou que não houvesse mais essa diferenciação no subsídio do Presidente, devendo ser o mesmo subsídio para todos os vereadores. O Presidente consultou os nobres colegas quanto a votar o projeto na presente sessão. O vereador José Adolfo Furtado sugeriu que as Comissões Permanentes analisassem antes a matéria juntamente com o Assessor Jurídico da Câmara, emitissem um parecer e votassem o projeto na próxima sessão. O Vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira concordou com o nobre colega para votar na próxima sessão, e o vereador Carlos Roberto Bastos relatou que iria consultar primeiro no município de Cabo Verde, uma vez que ela é a Comarca de nossa de nossa cidade, para depois ter condições de votar o projeto. Os demais vereadores se posicionaram favoráveis em votar o projeto na presente sessão, mas o Presidente achou por bem, uma vez que foi sugerido, encaminhar à referida matéria às Comissões Permanentes e estar apreciando a matéria na próxima sessão da Casa. Em seguida, entrou em pauta o VETO ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, que “Revoga o Art. 2º da Lei Complementar 050/2013”, projeto este de autoria dos vereadores Joaquim Manoel dos Santos, Francisco dos Reis Martins, Dayvison Rodrigues Santos e José Augusto Furtado. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer favorável ao veto.  Em seguida, foi realizada a votação em escrutínio secreto. O Presidente designou os vereadores José Adolfo Furtado e Marco Antônio Rodrigues Siqueira como escrutinadores, os quais apuraram o seguinte resultado: VETO REJEITADO POR 06 (SEIS) A 03 (TRÊS).  Dando continuidade, foram apresentadas as seguintes indicações do vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira: 1 - Estudar a possibilidade de conceder transporte escolar aos alunos que estão cursando faculdade e cursos técnicos em Muzambinho e Guaxupé, levando-os toda segunda-feira e buscando-os toda sexta-feira; 2 - Estudar a possibilidade da realização de uma operação tapa-buracos nos seguintes locais: 1 – Rua Silvério Luiz de Figueiredo, esquina com a Rua Alagoas (próximo à residência do Sr. Carlão, nº 869); 2 – Rua Paraná, esquina com a Rua Professor Aureslindo de Paula Rabelo (próximo à residência de nº 989). O vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira justificou as suas indicações, salientado sobre a importância e a necessidade das mesmas, as quais são reivindicações da população. Em seguida, o Plenário se posicionou favorável a todas elas. O Vereador Carlos Roberto Bastos com relação à questão do transporte escolar, relatou não saber o que está acontecendo, pois a Administração atual é a mesma do mandato anterior. Comentou que durante uma de suas viagens de carregamento de tijolos, obteve uma reclamação do Sr. Chico Lapa, que 2 crianças de 4 anos e meio e outra de 8 anos, não estavam tendo o transporte escolar, enquanto que a Kombi do município estava indo do outro lado, lá no Sr. Wanderlei, transportando alunos, e que na propriedade do Sr. Lapinha, atravessando a ponte, fica apenas há 1 km, não estava tendo o devido transporte para as mencionadas crianças. Salientou ser preciso ver o que está acontecendo, pois são representantes do povo, já está nesta Casa há muito tempo, e que esses anos atrás não tinha esses acontecimentos, que não se media esforços para esse tipo de prestação de serviços, e que agora pede para o Prefeito mas não está sendo atendido, e que não sabe as regras, não sabe o porque disso estar acontecendo, e pediu que unissem as forças para resolver esse problema de uma forma que fique bom para todos. Lembrou que, quanto a esse problema de transporte escolar, já havia pedido pessoalmente tanto para o Prefeito quanto para o seu Assessor, e que acreditava que o problema já tivesse sido resolvido, e mencionou que é muito difícil estar sendo cobrado por coisas que no mandato anterior não eram cobrados, que já foi procurado várias vezes pelas pessoas, e que se sentia até envergonhado por essas cobranças, não sabendo que caminho tomar, e questionou será que o vereador não tinha força para nada e será que o vereador, fazendo seus pedidos, não podia ser ouvido e atendido, e lembrou que os vereadores estão aqui para fazer o melhor. Frisou mais uma vez que a Administração é a mesma, que os recursos são os mesmos, que o percentual a ser gasto na educação é o mesmo, e que gostaria de ver a prestação de contas. Salientou que é uma situação muito difícil e que ficava muito contrariado com isso. O Presidente lembrou que a Administração está sempre preocupada com esses problemas e empenhada em resolvê-los, lembrou que o município de Divisa Nova, não apenas nesta Administração, em relação a incentivo a ensino superior, é um dos únicos da região que oferece transporte universitário gratuito aos estudantes, mesmo não sendo uma obrigação do município. Em seguida, foi efetuada a leitura dos Ofícios 038 e 039/2013, onde o Executivo Municipal responde às indicações dos vereadores. Dando Continuidade, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos abordou a questão da segurança pública em nosso município, uma vez que está havendo muitas reclamações e cobranças por parte da população, tendo em vista casos de agressões, furtos, etc, são feitas as ocorrências e muitas vezes a polícia demora para comparecer e atender os chamados, e salientou sobre a necessidade de ver o que pode ser feito para resolver o problema, se possível até fazer uma reunião com o Major, pois está havendo muitas falhas e muitas reclamações quanto à segurança pública em Divisa Nova. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira comentou que a atual Administração teve mais de 70% de aprovação da comunidade, que o Prefeito teve uma grande aceitação e uma grande quantidade de votos, e ressaltou que acredita que ele está sim preocupado com essa questão relacionada à Educação (o transporte mencionado na indicação), para tentar resolver o problema, assim como acredita também que ele estará olhando para a questão das ruas da cidade, as estradas, ou seja, onde precisa de providências. Salientou que, como vereador, estava aqui nesta Casa para legislar e fiscalizar, e que tudo aquilo que for bom para o município terá o seu apoio e aquilo que for errado, será sempre contra, lembrando que não foi eleito para ser oposição, mas oposição sim nas horas certas, no direito do cidadão e do vereador. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos comentou que, a questão da segurança é um dos casos sérios que estamos tendo em nossa cidade, lembrou que são 09 vereadores que estão nesta Casa e que foram escolhidos pelo povo para cuidar dos interesses do nosso município. Lembrou que quando o Comandante da Polícia era o Sargento Caponi, parecia que tudo funcionava melhor, mas que por acharem que não prestava, o mandaram embora, mas parece que atualmente está pior, e que tanto os vereadores quanto todos os presentes estão conscientes de que essa é a realidade. Relatou de uma ocorrência, a qual a Polícia demorou 4 horas para atender. Relatou também de um roubo de enxada em sua propriedade, e disse saber quem é a pessoa e que foi atrás do mesmo, filho do Sr. Vá, e que este que queria devolver a ferramenta, mas que não quis pegá-la de volta, mas que deixou bem claro que se ele adentrasse novamente em sua propriedade com o mesmo intuito, que tomaria as providências com as suas próprias mãos. Ressaltou sobre a necessidade de se tomar providências, juntar as forças, ver o que pode e deve ser feito para tentar resolver esse problema da segurança pública em nosso município. O vereador Dayvison Rodrigues Santos também relatou que muitas reclamações estão chegando até os vereadores e sugeriu que se convidasse o Comandante do Destacamento da Polícia Militar para uma reunião e assim passar a ele todas essas reclamações e cobranças da população para que o mesmo tome as devidas providências. O Presidente relatou concordar com nobre colega e que primeiramente deveriam conversar com o Comandante e ver qual é realmente a atual situação da Polícia, se está faltando material humano, se as viaturas estão em perfeito estado, enfim, saber o que realmente está acontecendo, até mesmo para estar passando estas informações para a comunidade. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 16 de abril, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 02 de abril de 2013.