REUNIÃO 011 - 16 abril 2013

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 7ª Reunião Ordinária do dia 02 de abril de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos, foi apresentado o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, que “Altera a redação do Art. 2º da Resolução nº 002/2008”.  As Comissões Permanentes emitiram parecer único favorável. O Presidente esclareceu que o presente projeto tem a finalidade de igualar o subsídio do Presidente ao subsídio dos demais vereadores, lembrando que o Presidente sempre recebia um valor maior, mas que no final do ano passado, uma súmula do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, vinha orientar para que não houvesse mais essa distinção no valor do subsídio do Presidente em relação aos demais vereadores, levando-se em conta o princípio da igualdade. Em seguida, o Presidente colocou a matéria em discussão. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos, com base na informação que tivera no ano passado, de que os vereadores teriam direito de receber 13º salário, sugeriu que fosse colocada uma emenda no projeto para que os vereadores não recebessem esse 13º salário, e deixar que esse valor fosse aplicado dentro do nosso município, e que se houvesse essa Lei na Câmara que fosse revogada. O Presidente esclareceu que também através de uma súmula do Tribunal de Contas, o vereador tem direito ao 13º salário, sendo necessária uma lei municipal para estar disciplinando tal direito, e lembrou que nesta Casa não houve a criação dessa mencionada lei, não sendo, portanto, necessária a sugestão de emenda do nobre colega, uma vez que não teria como extinguir algo que não foi criado. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos legislativos da noite, entrou em pauta a matéria referente às Contas do Município de Divisa Nova, exercício de 2011, gestão do Prefeito José Luiz de Figueiredo, Processo nº 872915, onde o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emite parecer prévio pela aprovação das referidas contas. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, em reunião no dia 15 do corrente mês, analisou a matéria e emitiu parecer favorável à aprovação das contas do ano de 2011. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente às Contas do Município de Divisa Nova, exercício de 2011, Processo nº 872915. O referido parecer foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. Prosseguindo, entrou em pauta o Projeto de Resolução 004/2013, que “Aprova as contas do Município de Divisa Nova – MG, referente ao exercício de 2011.” As Comissões Permanentes emitiram parecer favorável. Como não houve dúvidas ou questionamentos quanto à matéria, o Projeto de Resolução 004/2013 foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade, ficando, assim, aprovadas as contas do Município de Divisa Nova – MG, ano de 2011, de responsabilidade do Prefeito Municipal José Luiz de Figueiredo. Dando continuidade, foi apresentado o Ofício nº 003/2013, onde o Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) informa que foi aprovado o uniforme dos Conselheiros Tutelares e, conforme exigência da Lei, solicita o referendo desta Casa. O Presidente consultou o Plenário e o referendo foi unânime. Em seguida, foram apresentadas as seguintes indicações do vereador Joaquim Manoel dos Santos: 1 - Estudar a possibilidade da construção de um centro de equoterapia em nosso município; 2 – Estudar a possibilidade de adquirir cascalho de outro fornecedor para dar continuidade à melhoria nas estradas rurais, tendo em vista a insatisfação e a indignação da população, uma vez que o antigo fornecedor interrompeu tal fornecimento por motivos alheios aos interesses públicos; 3 - Estudar a possibilidade da contratação de um vigia para prestar serviços no período noturno na Irmandade Santa Casa de Misericórdia, uma vez que na entidade, além do médico, só trabalham mulheres, e tal providência virá a prevenir possíveis situações de brigas, agressões, etc. Também estudar a possibilidade da colocação de lâmpadas defronte da Irmandade (na entrada), uma vez que o local se encontra às escuras. Foi apresentada também a seguinte indicação do vereador Francisco dos Reis Martins: Estudar a possibilidade da doação de um terreno do município ao Sr. João Batista Bonilha, para a instalação da Indústria de Doce Sobremesa Mineira. Os vereadores Joaquim Manoel dos Santos e Francisco dos Reis Martins justificaram as suas indicações, o Presidente consultou o Plenário e todos se posicionaram favoráveis, devendo as mesmas serem encaminhadas ao Executivo Municipal. O Vereador Carlos Roberto Bastos, com relação à indicação do nobre colega Francisco, ressaltou que deve se apoiar sim, pois vai gerar empregos, mas deixou claro que, se o terreno sugerido por ele for o mesmo que era ocupado pelo Sr. Marcos Rogério Pereira com a sua firma, será contra se vier projeto para esta Casa, uma vez que o referido terreno foi tomado do Sr. Marcos, que teve que retirar sua firma do local, que o processo está na justiça e que ele está aguardando a decisão para poder voltar para o mesmo local e continuar com a prestação dos seus serviços, e que sua firma também gera empregos. Novamente ressaltou que será favorável sim à doação de um terreno para o fim proposto na indicação, mas que quanto aquele terreno que foi citado, se ele for para ser doado para alguém que seja para o Sr. Marcos, que, conforme já fora dito, já ocupava o terreno com a sua firma e foi retirado de lá, e que por uma questão de justiça e merecimento, deve ser doado para ele, e que para a construção da mencionada indústria, concorda e vota a favor, desde que seja qualquer outro terreno.  O Presidente esclareceu que o terreno sugerido na indicação é não é no mesmo local e sim um pouco acima do terreno que era ocupado pelo Sr. Marcos Rogério Pereira. Em seguida, foi efetuada a leitura do Ofício 050/2013, onde o Executivo Municipal solicita a esta Casa que seja marcada a data de 02 de maio do ano em curso, a partir das 16 horas, para a realização da 14ª Audiência Pública Municipal, para prestação de contas do exercício de 2012. O Presidente consultou o Plenário e todos se posicionaram favoráveis. Prosseguindo, foi efetuada a leitura dos Ofícios 040 e 047/2013, onde o Executivo Municipal responde às indicações dos vereadores. No ofício 047/2013, em relação à indicação do vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira solicitando transporte para 06 estudantes universitários, levando-os na segunda-feira e buscando-os na sexta feira nas cidades de Muzambinho e Guaxupé, o Executivo Municipal esclareceu que o setor de transportes não tem como disponibilizar um veículo tipo Kombi para tal transporte nos dias e horários mencionados, uma vez que os veículos já têm o seu trajeto fixo para a semana inteira e são destinados exclusivamente para o transporte escolar de ensino fundamental, e que por essa razão foi feita uma reunião com os pais daqueles 06 alunos e que ficou combinado que o município poderia disponibilizar apenas um veículo pequeno, o qual poderia transportar apenas 04 alunos, devendo ser feito um rodízio no referido transporte. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou que tem recebido várias reclamações quanto a CEMIG, uma vez que são feitos os pedidos de trocas de lâmpadas queimadas nos postes, é dado um prazo, e essas lâmpadas não estão sendo trocadas, e salientou que na próxima sessão estará apresentando uma indicação para que o Executivo Municipal entre em contato com a CEMIG, veja o que está acontecendo e tome as devidas providências. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira, com relação à resposta enviada pelo Executivo Municipal referente à sua indicação feita na sessão anterior, relatou não estar de acordo, e lembrou que no ano passado tinha veículo disponível para estar levando e buscando esses alunos, e que agora está havendo esta distinção. Lembrou que o município possui em sua garagem uma Van, uma Fiat Doblô, 02 Fiat Uno branco, que tem mais veículos, e que o que mais tem é transporte para ser oferecido à população, e que se o município não pode estar oferecendo transporte para 02 alunos que estão necessitando para outra cidade, relatou não saber, então, o que pode ser feito. Ressaltou que estará vendo o que pode ser feito, na medida do possível, e que se for preciso estará se juntando às famílias desses alunos e fazendo uma fiscalização para ver o que está sendo transportado de alunos e não alunos pelo município, na área da saúde e outras, se alguém está sendo privilegiado ou não, pois acha que todos têm o direito de serem transportados, ainda mais na área de educação. Comentou também que pode ver que algumas ruas estão esburacadas, e salientou que a obrigação é cuidar do nosso município e fazer as coisas que estão precisando, e quanto a deixar de transportar alunos, alegando não ter veículos, questionou então que, se não tem veículos, que se alugue veículos, faça licitação, contrate serviços de táxi, de van, e lembrou que no ano passado havia uma van que transportava alunos todo dia, e porque que agora não pode para apenas 02 dias, e concluiu, então, que alguma coisa de errado está acontecendo. Salientou que o que não aceita é se fazer distinção, e relatou não saber se é por política ou o que estaria acontecendo. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos, com relação ao assunto abordado, relatou que esse tipo de transporte tem que ser oferecido sim aos alunos, pois estudo é muito importante para o futuro do nosso município, e lembrou que transportar estudantes para outras cidades foi uma das promessas do atual Prefeito em sua campanha política, conforme informações dessas mesmas pessoas que estão reclamando e cobrando por esse tipo de transporte. Lembrou que as suas promessas feitas em sua campanha, estas estão sendo cumpridas, como vereador e representante deste município, e que só deixa a desejar naquilo que não está ao seu alcance, e que não prometeu nada que não pudesse cumprir, pois não tem ninguém lhe cobrando nada. Questionou que se não existe recurso para contratar um veículo para fazer esse tipo de serviço, que se explique o porque, pois a justificativa apresentada no ofício não lhe convenceu. Relatou que essa providência vai depender do Executivo Municipal, pois a Administração sabe executar muito bem, assim como executou nos 04 anos do mandato anterior e nunca houve esse tipo de reclamação que está tendo agora. Finalizou, citando a necessidade de se reunirem, de unirem as forças e resolverem esse problema. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos comentou sobre a reclamação de um morador, pois na sua rua estão jogando muito lixo e solicitou que o serviço de limpeza passasse mais vezes no local para fazer a limpeza. Mencionou também da reclamação de outro cidadão, uma vez que nas proximidades do seu bar ocorrem brigas e solicitou que a viatura policial passasse mais vezes no local a fim de evitar esse tipo de problema no local. Em seguida, o Presidente relatou discordar das colocações do nobre colega Marco Antônio e esclareceu que não está havendo distinção na questão do transporte dos alunos, pois isso não está acontecendo, pois o que o Prefeito propôs e fez foi arrumar um veículo para que os alunos fizessem um rodízio, para que ninguém fosse prejudicado assim como para que ninguém fosse favorecido. Ressaltou que a atual Administração é uma das poucas que apóia os estudantes universitários e concede transporte gratuito, e nunca deixou de transportar. Esclareceu que os veículos do município todos já têm as suas ocupações todos os dias, com viagens para tratar de questões ligadas a problemas de saúde, pois todos sabem o quanto a demanda é grande. Salientou que o município está procurando fazer o possível, dentro das condições, e que a Administração nunca foi omissa em relação à questão abordada, e que sempre apoiou e continua apoiando, e que o Prefeito Municipal está sempre preocupado com os problemas do município e empenhado em buscar sempre o melhor.  Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 07 de maio, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 16 de abril de 2013.