REUNIÃO 012 - 25 abril 2013

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Estavam ausentes os vereadores Carlos Roberto Bastos e José Augusto Furtado, cujas ausências foram justificadas. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária do dia 16 de abril de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. A presente sessão fora convocada para tratar exclusivamente dos assuntos referentes à segurança pública em nosso município. Presentes à sessão o Exmo. Sr. José Luiz de Figueiredo, Prefeito Municipal e o Exmo. Sr. Alexsandre de Lima, Vice-Prefeito. Iniciando, o Presidente relatou que ultimamente vem acontecendo muitas reclamações da população quanto à segurança pública, no que se refere a furtos, dificuldade para atendimento da Polícia Militar muitas vezes, em determinados horários, preocupação e medo de trabalhadores rurais na época de safra de café saírem para o trabalho na zona rural e deixarem suas casas sozinhas, devido aos roubos, etc. Salientou que o objetivo da presente sessão é que os vereadores juntamente com o Prefeito e o Vice possam estar discutindo o assunto e tentar chegar a um consenso e ver o que o Poder Legislativo e o Poder Executivo podem fazer para contribuir com a segurança pública em nosso município, questão a qual é uma preocupação de todos e uma cobrança de toda a população. Deixou bem claro que tanto o Legislativo quanto o Executivo, não quer, jamais, da Polícia Militar, em casos de abordagem, uma retaliação contra a nossa comunidade, pois todos sabem quem são as pessoas de bem, assim como sabem quem são aquelas que geram problemas e oferecem algum risco. Relatou achar que um dos maiores problemas, atualmente, na nossa comunidade, são as drogas, as quais geram o tráfico, geram também os furtos por parte dos usuários para manter o vício. Relatou também alguns casos de pequenos furtos que chegaram ao seu conhecimento através de reclamações da população. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as colocações e sugestões. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos relatou sobre as constantes reclamações que tem recebido das pessoas, que muitas vezes ligam solicitando a Polícia e não são atendidas, outras vezes demoram bastante para chegar ao local para o atendimento solicitado. Comentou já ter ouvido comentários quanto à intenção de fazerem um abaixo-assinado para tentar trocar o policiamento de Divisa Nova, e concluiu que, para se chegar a esse ponto, alguma coisa está errada, e que tem que procurar saber onde está o erro. Comentou sobre vários casos de furtos e roubos que estão acontecendo em nossa cidade, decorrentes de drogas, e que a população está indignada com tudo isso e cobrando demais as providências, e que os vereadores têm que dar uma resposta, pois são representantes do povo. Com a palavra, o vereador Antônio Edgar de Avila Ribeiro sugeriu que os vereadores e o Executivo Municipal se reunissem com a Polícia Militar, pois, assim, eles poderiam explicar o que realmente está acontecendo, e que acredita que haverá consenso para o bem comum e que a Polícia Militar teria uma resposta para todas essas cobranças da população. Com a palavra, o vereador Francisco dos Reis Martins comentou sobre os veículos que transitam em alta velocidade dentro da cidade, causando riscos à população. O vereador José Adolfo Furtado também ressaltou sobre a importância de se reunirem com a Polícia Militar e ver o que realmente está acontecendo, se está havendo falta de efetivo ou outros motivos. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira também salientou sobre a importância de uma reunião com a Polícia Militar e ver quais são os problemas existentes e também que o Município realizasse trabalhos sociais no combate a drogas, criminalidade, etc. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos comentou que, diante de tantas reclamações, a população também poderia ajudar, fazendo denúncias anônimas para o 190, pois assim seria mais fácil a Polícia tomar providências. Lembrou também que a maioria dos policiais são aqui mesmo da nossa cidade e sabem o que ocorre, sabem quem são as pessoas de bem ou não. Em seguida, com a palavra, o Vice-Prefeito Municipal, Sr. Alexandre de Lima comentou que o nosso município é pequeno para haver tantas reclamações e que todos conhecem a todos. Comentou sobre os casos de abordagem realizados pela Policia, que alguns são abordados enquanto outros não são abordados, e citou como exemplo o caso de um indivíduo dando cavalinho de pau em seu veículo próximo à Igreja Matriz, a Polícia presenciou e não abordou. Salientou que o trabalho da Policia tem ser para todos, tanto para os cidadãos de bem como para os demais. Lembrou que em nossa cidade todos sabem onde corre o tráfico de drogas. Ressaltou que o que mais tem são reclamações por parte da população, comentou sobre o medo dos trabalhadores quanto a saírem para trabalharem na safra de café e deixarem suas casas sozinhas, e citou alguns casos de roubos e furtos. Deixou bem claro que não estão apontando o dedo de que o problema seja da Polícia, lembrou que recebem as reclamações de que a Polícia demora para atender, então que gostariam de saber  qual é o motivo dessa demora, quantos efetivos tem em nosso município, como é feito o trabalho da Polícia, como é feito o trabalho de abordagem, como são feitas as ocorrências, qual o tempo limite para atendê-las, e frisou que não estão na presente sessão pra fazer retaliação, brigar, nem apontar o dedo, e nem dizer que o problema é exclusivamente da Polícia, pois todos sabem que não é. Lembrou que está juntamente com o Prefeito Municipal e os vereadores para dividirem a responsabilidade, uma vez que são agentes políticos. Ressaltou que aquilo que a Policia Militar estiver precisando na questão da segurança pública, acredita que a Administração fará de tudo para atender, juntamente com a responsabilidade dos vereadores, pois o que não pode é empurrar o problema, e lembrou que estão todos reunidos para se chegar a um consenso e achar uma solução. Dando continuidade, com a palavra, o Exmo. Sr. José Luiz de Figueiredo, Prefeito Municipal, iniciou sua explanação lembrando que deu um apoio total à Policia Militar de Divisa Nova, que no seu mandato anterior, tudo que eles precisaram foi atendido a tempo e a hora, mas que apenas no início do atual mandato, houve um pequeno atraso em algumas coisas devido a questões de licitação, mas que tudo está sendo acertado para poder dar o melhor à Polícia em condições de trabalho. Ressaltou que são muitos os pedidos, cobranças e reclamações da população quanto à questão da segurança, e citou como exemplo os casos de que as pessoas ligam para o 190 e a Polícia não vai atender os chamados, outras vezes alegam estar atendendo outras ocorrências e não poder ir atender naquele momento. Lembrou que no ano passado teve um problema com o Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Divisa Nova, o qual estava muito a vontade, havendo muitas reclamações da população de que ele não tomava as providências necessárias, e que o chamou para conversar, e que sofreu, como conseqüência, uma retaliação por parte dele, que o Comandante executou uma blitz policial em frente à sua residência, colocando os cones diante de sua garagem, impossibilitando-o de adentrar com o seu carro, e os demais policiais armados de fuzil e metralhadora, parando todos os veículos que passavam, e que naquele mês foram 49 multas de trânsito, sendo que a média era entre 3 a 4 multas. Ressaltou que diante do ocorrido, foi no Com ando da Polícia Militar, em Poços de Caldas e solicitou a retirada do Comandante aqui em nosso município, que foi atendido, e que por isso sofreu outra retaliação, ou seja, toda a Polícia Militar de Divisa Nova ficou contra, e lembrou que logo após houve a sua campanha política para sua reeleição e a Polícia Militar, todos contra. Lembrou também que em um dos seus comícios, foi feita um ocorrência, a qual demorou para ser atendida, pelo fato de que estava havendo uma carreata do candidato da oposição e quase todos os policiais estavam participando com seus carros particulares, o que foi público e notório. Lembrou também que após a vitória expressiva na eleição, o Capitão e o Major, da Polícia Militar de Poços de Caldas, o visitaram, e posteriormente houve uma reunião também com todos os policiais de Divisa Nova, onde os quais se comprometeram a fazerem o seu trabalho, e o Executivo fazendo o seu, mas salientou que não está havendo uma integração boa, está havendo um certo isolamento, eles raramente procuraram quando precisam, mas que pode notar que não são todos, e que alguns policiais que cruzaram os braços, e com isso, as coisas estão acontecendo, e relatou ter presenciado uma motocicleta a 100 km/h na Praça, a qual passou na frente da viatura policial e nada aconteceu. Quanto á questão das drogas, informou que a Administração está empenhada e trabalhando, inclusive há até pessoas fazendo treinamento em Alfenas para estar trabalhando com os drogados, e lembrou que em nossa cidade, todos sabem quem são os usuários e traficantes, inclusive a Polícia. Relatou caso onde a Polícia recebeu um chamado e alegou estar atendendo uma ocorrência e que iria depois, quando na verdade estavam assistindo um jogo de futebol. Lembrou fatos como estes não podem ocorrer, pois a população está ficando desprovida de segurança. Salientou também que o que não pode ocorrer é que, pelo fato de estarem reunidos na presente sessão abordando essa questão da segurança, posteriormente sofrer outra retaliação, como por exemplo, montar uma blitz e multa todo mundo, pegando os inocentes e às vezes até mesmo os culpados ficarem de fora, e lembrou que os Policiais sabem muito quem são as pessoas que dirigem em alta velocidade, quem tem habilitação ou não, etc. Comentou que o Tenente José Carlos de Matos – Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Cabo Verde – MG pediu que fosse marcada uma reunião (Tenente, Sargento, Prefeito, Vice e Vereadores) para estarem discutindo e ver o que está acontecendo com relação à essa questão da segurança pública. Comentou que não pode continuar acontecendo casos em que o Policial recebe um chamado e diz que está atendendo uma ocorrência, quando na verdade não está, e sim outras coisas, e citou um exemplo que pôde presenciar quando viu 2 viaturas policiais num churrasco em uma casa. O Prefeito relatou também que continuará dando todo o apoio à Polícia Militar, mas que os policiais também façam a parte deles. Em seguida, tendo em vista a questão abordada e tudo que foi explanado na presente sessão, o Presidente salientou que o mais viável então será uma outra sessão extraordinária da Casa, para a próxima semana, onde também estarão presentes o Tenente e o Sargento, e na sessão poder expor todos os problemas, reclamações da população e ver qual a posição da Polícia Militar, e assim tentar solucionar esses problemas e poder também dar uma resposta à nossa comunidade, uma vez que são representantes do povo e jamais podem ser omissos com relação a essa questão. Falou de sua preocupação quanto a uma nova retaliação, como, por exemplo, a Polícia efetuando blitz, parando todo mundo, multando, enfim, algo que todos já viram acontecer, e que não é isso que nem o Poder Legislativo nem o Executivo querem, e que não se confundam as coisas, pois a intenção é discutir o problema e tentar achar uma solução, e com isso, melhorar a segurança em nossa cidade. Novamente, o Presidente passou a palavra aos nobres vereadores para quem dela quisesse fazer uso para mais algumas colocações. O vereador Joaquim Manoel dos Santos sugeriu que a Prefeitura estudasse a possibilidade de firmar algum convênio com alguma clínica especializada para levar os jovens viciados em drogas para fazer os devidos tratamentos. O vereador Antônio Edgar de Avila Ribeiro relatou acreditar que com essas reuniões, chegarão a um consenso tanto para o Poder Público, para a comunidade quanto para a própria Polícia Militar. O vereador Dayvison Rodrigues Santos comentou que o ideal para combater a entrada de drogas em nossa cidade seriam as blitz. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 07 de maio, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 25 de abril de 2013.