REUNIÃO 013 - 02 maio 2013

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2013, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Estavam ausentes os vereadores Carlos Roberto Bastos e José Adolfo Furtado, cujas ausências foram justificadas. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária do dia 25 de abril de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. A presente sessão fora convocada para tratar exclusivamente dos assuntos referentes à segurança pública em nosso município. Presentes à sessão o Exmo. Sr. José Luiz de Figueiredo, Prefeito Municipal, Sr. Alexsandre de Lima, Vice-Prefeito, Sargento Lúcio Mauro Gaspar, Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Divisa Nova – MG e Tenente José Carlos de Matos, Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Cabo Verde – MG.  Iniciando, o Presidente relatou que ultimamente os vereadores vêm sido muito cobrados pela população na questão da segurança pública, e que, como representantes do povo, têm a obrigação de estar atendendo as suas reivindicações, uma vez que há um termo de compromisso, onde o Município contribui com recursos financeiros para ajudar a manter a Polícia Militar, o que dá o direito aos Poderes Executivo e Legislativo de estar pedindo explicações e a Polícia Militar estar prestando contas de suas ações no município. Lembrou que uma das maiores reclamações da população é que as pessoas ligam para o 190 e não estavam sendo atendidas, ou quando atendem a ligação, alegam estar em outras ocorrências e não poder atender no momento solicitado. Lembrou do caso já relatado na sessão anterior de que uma pessoa solicitou a Polícia e o Policial alegou já estar atendendo outra ocorrência e que essa mesma pessoa resolveu ir atrás da Polícia e pôde presenciar que a viatura policial estava próximo à uma residência e o policial assistindo a um jogo de futebol. Salientou também que a Administração, dentro da limitação de um município de pequeno porte, de poucos recursos, está fazendo a sua parte, e que por serem representantes do povo, nas questões relacionadas à drogas, segurança pública, não podem se acomodarem ficarem de braços cruzados e sim buscar soluções para o problema, pois o objetivo da presente sessão é estar discutindo, buscando alternativas, apoiar a Polícia Militar, e que esperam que não haja retaliações por parte da Polícia Militar, pois alguns dos policiais também são filhos de Divisa Nova e conhecem a todos os cidadãos e sabem quem são as pessoas de bem ou não. Ressaltou que a população está pedindo mais intensividade da Polícia Militar em determinados bairros, em determinadas horas. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as suas dúvidas, questionamentos ou sugestões. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos falou da preocupação em relação a possíveis retaliações à população, e deixou claro que se as pessoas estão cobrando, é porque têm coisas erradas, e que elas ficam com medo de procurar a própria polícia para fazer alguma denúncia e posteriormente serem prejudicados, e que por isso recorrem aos vereadores. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira relatou que seria importante se no nosso município tivesse um Delegado e um detetive para ajudar na questão da segurança pública, se criasse também a Guarda Municipal para dar um suporte à Polícia Militar. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos comentou que a população cobra dos vereadores, mas que ninguém estava na presente sessão para apontar ninguém e nem falar mal dos policiais, mas sim dividir esse problema. Relatou também outro grande problema em nosso município que são os chamados “pedintes”, que param os idosos na porta do Banco e em outros lugares para pedir dinheiro, para fins de uso de drogas, e que esses idosos acabam dando o dinheiro por medo. Em seguida, com a palavra, o Vice-Prefeito, Sr. Alexsandre de Lima comentou quanto às dúvidas se a Polícia Militar de Divisa Nova faz um trabalho preventivo ou repressivo, como que ela age na prevenção e na repressão. Dando continuidade, com a palavra, o Prefeito Municipal, Sr. José Luiz de Figueiredo, comentou sobre esse problema que já vem enfrentando com a Polícia Militar desde o ano passado quando da troca do Comandante, lembrou que esteve reunido no final do ano passado o Vice-Prefeito, Capitão, Major, Sargento e Cabo da Polícia Militar, e que foi feito um acordo, mas que agora estava vendo que este acordo parecia estar muito vago, uma vez que a Polícia não procura, não dá satisfação, às vezes quando passa perto de algum policial, o mesmo vira as costas para poder não cumprimentá-lo, devido á magoas, e concluiu que esse tipo de situação não podia estar acontecendo, pois num município pequeno, é muito importante que o Executivo Municipal e os responsáveis pela segurança pública trabalhem de mãos dadas para que tenha uma boa harmonia.  Em seguida, com a palavra, o Tenente José Carlos de Matos iniciou sua explanação comentando que divulga muito Divisa Nova e tenta passar uma imagem boa, uma vez que a nossa cidade tem uma imagem ruim fora daqui, e que só faz propaganda boa pois acha que a nossa cidade é a mais bonita da região. Concordou que as reclamações da população quanto à segurança pública são todas justas, e que é essa democracia que motiva a trabalhar, e que se tem que trabalhar em conjunto e que de nada adianta por a culpa em um ou outro, pois todos têm a sua responsabilidade. Lembrou que o trabalho da Polícia é repreensivo e preventivo, mas que a função principal é a prevenção, que blitz é uma das melhores ferramentas de segurança pública, pois as pessoas têm medo de multas. Comentou também que o termo retaliação, muito falado, existe de ambos os lados, e que se devia retirar essa palavra, pois não se tem como trabalhar com esse termo. Comentou também sobre as dificuldades encontradas por não termos um Delegado e um Detetive em Divisa Nova. Lembrou que a Prefeitura tem um convênio com a Polícia Militar, e o mantém em dia. Comentou sobre o sério problema da falta de efetivos, informou que o efetivo previsto para Divisa Nova são 8 policiais, e atualmente está com 7, e que com esse número, com escala de 24 horas, se torna quase inviável, podendo em alguns horários um policial estar sozinho, e por isso o motivo de demora no atendimento algumas vezes, e que segundo o manual doutrinário, um policial não pode atender um chamado sozinho, e sim, nesse caso, ir até a casa de um Policial de folga e solicitar que ele o acompanhe. Quanto ao problema das drogas e do tráfico, salientou que a Polícia só trabalha com flagrantes, pois policiais fardados e comentou que não é fácil pegar em flagrante. Quanto aos assaltos em Divisa Nova, informou que são presos 70% dos assaltantes, e todos através de investigação da Polícia Militar, que não há nenhuma ocorrência de autor de assalto com investigação da Polícia Civil, mas não por má vontade deles, e sim por falta de efetivo e não de Polícia Civil. Comentou que os Policiais Militares às vezes são muito mal falados, às vezes estragando a imagem deles perante à família e à cidade, sem conhecer a realidade do que eles fazem pelo município, e ressaltou também sobre a importância de se valorizar os policiais que são filhos da cidade. Comentou que conseguiram reduzir muito a criminalidade em Divisa Nova, lembrou que o posicionamento das viaturas policiais em alguns pontos da cidade, com vem sido efetuado ultimamente, conseguiram reduzir quase 90% os assaltos em nossa cidade. Quanto a um possível abaixo assinado para trocar os policias, como foi lido na ata, comentou que isso seria como um tiro no pé, pois não há policiais para vir para cá substituir, além do fato de estar tirando policiais conhecidos para por gente nova. Lembrou que no final do ano haverá a formatura de sargentos e que já conversou com o Sub-Comandante e vão tentar trazer mais um Sargento para Divisa. Novamente esclareceu sobre as reclamações quanto à demora no atendimento quando a Polícia é solicitada, e citou o exemplo de quando houve o assalto na Agência dos Correios em Divisa Nova, a viatura policial estava em Cabo Verde levando um preso no Fórum. Reconheceu que realmente, na questão do atendimento, há falhas sim, que inclusive também tentou ligar no 190 e não conseguiu, e que acreditava ser algum problema na linha telefônica, e que foram feitas até trocas de aparelhos telefônicos para sanar o problema, e que pôde verificar também que estavam com problemas no aparelho que joga o sinal para  as viaturas, o 190 móvel, que estava precisando de manutenção, e que orientou os policiais a efetuarem testes para verificar se o 190 está chamando. O Tenente, com relação a algumas das questões levantadas pelo Prefeito, relatou achar muito pontuais e pessoais, as quais devem ser tratadas em momentos distintos, pois não afetam toda a comunidade por se tratarem de fatos isolados, e que devem sim, acertarem tudo, e que apenas não gostaria de citar nomes para não ser antiético. Relatou também que retornam a fatos passados, os quais, acredita já terem sido resolvidos ou estão sendo apurados, e que não vai mudar o quadro atual da segurança pública no município, e que o momento atual não é o momento para isso, pois a comunidade não é obrigada a ficar escutando. Ressaltou não adiantar nada inflamar a comunidade contra a Polícia, o que seria perda de tempo, pois seria ruim para ambas as partes, e que deve haver união. Lembrou que todas as ocorrências do período da eleição foram registradas, nenhuma foi negada de ser registrada, e que pode sim haver algum atraso, pois existem prioridades, como por exemplo, prevenção de assaltos, etc. Lembrou também que muitas pessoas ligam para o 190 e para o Prefeito ao mesmo tempo pelo mesmo motivo, e esclareceu que emergência policial é 190 e não Prefeito, e que o Prefeito para as ações sociais. Em seguida, o Presidente passou novamente a palavra aos vereadores. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos, esclareceu que na sessão anterior apenas trouxe o comentário de um cidadão quanto à intenção de fazer abaixo-assinado, e que até o orientou a não fazer isso, e deixou claro, na presente sessão, que jamais assinaria um, pois sabe que pode trazer problemas para um lado ou outro. Citou também outra reclamação da população de que não vê a viatura policial passando pelas ruas durante a madrugada. O Tenente esclareceu que  a viatura roda em alguns horários e alguns locais, mas tem que se observar várias coisas, como por exemplo, desgaste desnecessário da viatura, a qual não é das melhores, questão do combustível, e citou alguns determinações internas para focalizar nos caixas eletrônicos, os quais são alvos dos ladrões, e que a viatura policial está ficando posicionando em ponto estratégico de madrugada para o fim mencionado, e que quando há apenas um Policial  de plantão, não pode mandá-lo rodar sozinho. Lembrou que no final de semana, que é mais possível de problemas, os policiais rodam até por volta de 4 a 5 horas da manhã. Em seguida, o Presidente deixou claro que não estão, de forma alguma, fazendo alguma campanha contra a Polícia Militar, e que a intenção é estar trabalhando em conjunto e estão dando uma oportunidade, de uma forma bem democrática, para a Polícia explanar o que está acontecendo, se está havendo alguma falha ou não, e que estão aqui para conversar pacificamente, buscar uma solução para o problema.  Com a palavra, o vereador Antônio Edgar de Avila Ribeiro comentou que falhas existem, mas que o caminho é o diálogo para se chegar a um consenso e que tudo fique bem para todos. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos reforçou o que já havia sugerido na sessão anterior quanto a denuncias anônimas no 190, o que seria de grande ajuda e não estaria expondo o cidadão, e sim o resguardando. O Tenente esclareceu que o ideal é que as denúncias anônimas sejam feitas para outro número, o 181, que chegarão para a Polícia Civil, pois é da competência deles a parte investigativa, e chegam também para a Polícia Militar, e salientou que as denúncias anônimas são de grande valia e de grande ajuda e sempre surtem bons resultados. Com a palavra, o Vice-Prefeito, Sr. Alexsandre de Lima relatou que o Tenente, em sua explanação, elogiou o trabalho da Polícia Militar, relatando que ela desempenha um ótimo papel, mas que por outro lado, a população reclama do policiamento, e diante disso, questionou, como então vai se chegar a um denominador comum, e o que o Tenente poderia sugerir. Com a palavra, o Tenente esclareceu que o primeiro passo é o que está acontecendo na presente sessão, ou seja, o diálogo, tem que se ver quais são as ferramentas, verificar os fundamentos e ver até onde se pode ir, e que concorda sim que há muitas reclamações, mas que há casos e casos, e que tem coisas que fogem, e que reclamações e cobranças existem mesmo e sempre vão existir, não só para Prefeito, vereadores e Polícia, mas também para Promotor, Juiz, e que os pontos onde se ver que realmente existem fundamentos, tem que se trabalhar neles, e explicando para a comunidade cada caso, o que pode ou não pode ser feito. Com a palavra, o Prefeito Municipal, Sr. José Luiz de Figueiredo, comentou que dentre os presos na cadeia de Cabo Verde, o maior número é do nosso município, mas lembrou que o povo de Divisa Nova é um povo muito bom, ordeiro e honesto, e que 90% dos presos que estão lá, não são de Divisa Nova, e sim pessoas que vieram de fora, de muito longe e se instalaram aqui em nosso município e cometeram algum crime ou delito. Orientou também que os Policiais daqui, ao presenciarem condutores de veículos transitando em alta velocidade, dando cavalinho de pau ou outro tipo de abuso que ponha em risco as pessoas, alertassem esses condutores de que tais abusos não podem ocorrer e que da próxima vez seriam multados. O Prefeito também levou ao conhecimento dos demais, casos ocorridos onde condutores de veículos dando cavalinho de pau, onde teve como conseqüências muro e placas quebradas, relatando serem atos absurdos praticados sempre por uma mesma meia dúzia de indivíduos que todos já conhecem, e que chegam até o ponto das pessoas dizerem que os policiais não vêem tais absurdos por serem amigos ou até mesmo parentes desses indivíduos, e salientou que a atitude correta em situações como essa é o policial agir como um policial deve agir, independente de ser amigo ou parente, e tomar as medidas necessárias. O Prefeito pediu união e ressaltou que aquilo que os policiais precisarem podem procurá-lo a qualquer momento, pois estará sempre aberto e pronto para atendê-los. Ressaltou sobre a importância das blitz e a importância de um trabalho preventivo. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos citou o caso de indivíduo correndo em alta velocidade dentro da cidade, não respeitando a velocidade máxima permitida, e perguntou qual a providência a ser tomada pela Polícia Militar. O Tenente esclareceu que enquadra esse indivíduo em direção perigosa, mas tem que se tomar muitos cuidados antes de enquadrá-los nesta categoria e se verificar várias circunstâncias, e deve-se também fazer com ele um trabalho de orientação, e que se o mesmo não aceitar e dependendo do seu comportamento, pode ser considerado como desacato e o policial pode tomar outras medidas. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença do Prefeito e Vice, bem como a presença do Sargento e também do Tenente pela sua explanação. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 07 de maio, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 02 de maio de 2013.