REUNIÃO 015 - 21 maio 2013

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 8ª Reunião Ordinária do dia 07 de maio de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 007/2013, que “Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Divisa Nova para o exercício de 2014 e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram parecer único favorável. Em seguida, o Presidente colocou o referido projeto em 1ª discussão. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira solicitou um esclarecimento quanto ao Art. 29, pois no seu entender, seria sem autorização da Câmara. O Presidente esclareceu que para que o município possa estar concedendo reajuste salarial sempre no inicio de cada ano, estar criando cargos novos, se não houver previsão na LDO, não se pode fazer, mas tudo com autorização da Câmara sim. Novamente com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira sugeriu uma emenda no § 2º do Art. 24, alterando para 30% o limite para que a Administração possa proceder as aberturas de créditos adicionais suplementares, justificando achar que a Câmara deveria estar sempre presente, e que seria uma forma de os vereadores participarem mais do orçamento do município. Em seguida, o Presidente consultou o plenário e a sugestão de emenda do nobre colega foi recusada por 07 (sete) a 01 (um). Logo após, o Presidente colocou em 1ª votação o Projeto de Lei nº 007/2013, o qual foi aprovado por unanimidade, com a ressalva do vereador  Marco Antônio Rodrigues Siqueira que votou a favor do projeto, mas preferindo que o referido percentual do § 2º do Art. 24 fosse 30%. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 04 de junho, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 21 de maio de 2013.