REUNIÃO 016 - 04 junho 2013

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 9ª Reunião Ordinária do dia 21 de maio de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 007/2013, que “Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Divisa Nova para o exercício de 2014 e dá outras providências”. Em seguida, o Presidente colocou o referido projeto em 2ª discussão. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira relatou permanecer com o seu ponto de vista de que deveria ser alterado para 30% no § 2º do Art. 24, o limite para que a Administração possa proceder as aberturas de créditos adicionais suplementares. Logo após, o Presidente colocou em 2ª votação o Projeto de Lei nº 007/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 18 de junho, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 04 de junho de 2013.