REUNIÃO 017 - 18 junho 2013

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 1º Período Legislativo. Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária do dia 04 de junho de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 008/2013, que  “Altera o Art. 152 da Lei 549/97 e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram Parecer Único Favorável. O Presidente, tendo em vista ser a última sessão ordinária desta Casa no 1º Período Legislativo, sugeriu e todos se posicionaram favoráveis ao regime de urgência para o referido projeto. O Presidente fez uma breve explanação quanto à matéria em pauta, e como não houve dúvidas ou questionamentos quanto à matéria, colocou o referido projeto em votação única, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 009/2013, que “Cria cargos públicos e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram Parecer Único Favorável. O Presidente sugeriu e todos se posicionaram favoráveis ao regime de urgência para o referido projeto. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos relatou sobre a importância e a necessidade de, futuramente, quando houver concurso público, que se inclua este cargo de Chefe de Contabilidade, para que o ocupante possa ter mais segurança. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 009/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 010/2013 - “Institui normas para aprovação de projetos em empreendimentos imobiliários sob a forma de condomínio horizontal por lotes e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram Parecer Único Favorável. O Presidente sugeriu e todos se posicionaram favoráveis ao regime de urgência para o referido projeto. O vereador Joaquim Manoel dos Santos relatou que, na sua opinião, o serviço de limpeza e coleta de lixo deveria ser por conta do município, uma vez que já é cobrada uma taxa no IPTU para esse tipo de serviço. O Presidente esclareceu que, por se tratar de condomínio fechado, a responsabilidade desse serviço é por conta do proprietário, e o lixo será colocado do lado de fora e aí sim os encarregados da limpeza pública estarão passando para recolher. Como não houve mais dúvidas ou questionamentos quanto à matéria em pauta, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 010/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, foi efetuada a leitura da seguinte indicação do vereador Dayvison Rodrigues Santos: Estudar a possibilidade da construção de uma guarita, ou similar, para os taxistas nas proximidades do coreto da Praça Presidente Vargas, para que os mesmos possam se proteger de chuvas e calor intenso. O autor da indicação justificou que o pedido é uma reivindicação dos taxistas do nosso município. O Plenário se posicionou favorável. Em seguida, foi efetuada a leitura do Ofício 093/2013, onde o Executivo Municipal responde a solicitações dos vereadores. Logo após, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou novamente sobre as reivindicações da população quanto à colocação de redutores de velocidade nas ruas da cidade e reforçou a indicação para que o Executivo Municipal tome as devidas providências principalmente nas ruas onde se fazem mais necessárias, e assim poder evitar acidentes graves. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos comentou que foi indagado quanto à Igreja de Santa Cruz, se há algum projeto para sua reforma, se seria por parte da Prefeitura ou da própria Igreja, pois a mesma se encontra abandonada e servindo de local para usuários de drogas e outras coisas. Ressaltou que o ideal seria uma reforma ou alguma outra providência, pois da forma como a mesma se encontra não poderia continuar. O Presidente esclareceu que o Município não tem nenhuma responsabilidade por aquele local e que a referida igreja foi construída anos atrás através das doações dos produtores rurais, e que se faziam festas no local, arrecadavam recursos e estes serviam para mantê-la, mas que atualmente não sabia dizer sob a responsabilidade de quem ela está. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos lembrou que quem incentivas as festas religiosas é o padre da cidade e comentou que anos atrás, antes de estar sob o comando do atual Padre, lá na Igreja de Santa Cruz se faziam as festas, e que achava que tinha que dar continuidade a isso, e questionou o porque da referida igrejinha estar abandonada, pois é uma tradição da nossa cidade, e que se ela pertencer ao Padre da nossa cidade, é responsabilidade dele tomar as providências necessárias, mas se não for, relatou assumir a responsabilidade de reformá-la por sua conta, independente do tempo que gastar, e que todos também podem ajudar, e novamente frisou que a referida igrejinha é católica, está abandonada e que o representante da igreja católica em nossa cidade é o padre atual, e que se ele não quiser cuidar da referida Igreja de Santa Cruz, os cidadãos do nosso município vão cuidar, pois a união faz a força, e que se deixar da forma como está, a referida igreja vai acabar. Novamente deixou claro que se o Padre não quiser fazer a devida reforma na referida igreja, que assume a responsabilidade de fazê-la. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que esta Casa Legislativa estará entrando em Recesso Legislativo do dia 1º ao dia 31 de julho e que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 06 de agosto, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 18 de junho de 2013.