REUNIÃO 018 - 06 agosto 2013

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Estava ausente o vereador José Augusto Furtado, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 11ª Reunião Ordinária do dia 18 de junho de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 011/2013 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 012/2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito Especial e dá outras providências”. O vereador José Adolfo Furtado sugeriu o regime de urgência para os referidos projetos. O Plenário se posicionou favorável por 06 (seis) a 01 (um). O vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira justificou ser contra, uma vez que os referidos projetos não vieram com pedido de regime de urgência do Executivo Municipal, e relatou que os mesmos deveriam seguir o trâmite normal, ser analisado pelas Comissões Permanentes, passar pela Assessoria Jurídica da Casa e serem discutidos e votados nas próximas sessões. Primeiramente entrou em pauta o Projeto de Lei nº 011/2013 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola e dá outras providências”.  Conforme solicitado pelo Presidente, o Assessor Jurídico da Casa, Dr. Lázaro José Pinheiro relatou que os projetos estão dentro da legalidade e constitucionalidade. As Comissões Permanentes emitiram parecer único favorável. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira questionou se ao invés de fazer o referido financiamento, não teria como conseguir os recursos através de algum deputado. O vereador Carlos Roberto Bastos parabenizou o Prefeito atual por não estar medindo esforços para investir na educação. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 011/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 012/2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito Especial e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram Parecer único favorável. Como não houve dúvidas ou questionamentos, o referido projeto foi colocado em votação única e foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi efetuada a leitura da seguinte indicação do vereador Antônio Edgar de Avila Ribeiro: Intervir junto aos Órgãos de Trânsito do Estado de Minas Gerais, no sentido de que a emissão e renovação de Carteira Nacional de Habilitação, sejam efetuadas pela CIRETRAN de Alfenas. O vereador Edgar justificou que tal solicitação é uma reivindicação dos cidadãos de nossa cidade, tendo em vista que atualmente tais serviços são prestados pela CIRETRAN de Poços de Caldas, o que vem a dificultar, por demais, em razão da elevada distância de nossa cidade, sendo que, em Alfenas, onde tais serviços eram prestados anteriormente, é a metade da distância, além de que as opções de locomoção Divisa Nova / Alfenas são mais acessíveis à população. Logo após foi efetuada a seguinte indicação do vereador Joaquim Manoel dos Santos: estudar a possibilidade da colocação de uma lixeira no Alto do Pedregulho (nas proximidades do Sítio do Sr. Miguel Martins) no sentido do Bairro da Paca de Baixo, uma vez que os moradores de lá estão encontrando dificuldades quanto ao lixo que vão acumulando. O Plenário se posicionou favorável às indicações apresentadas. Em seguida, o vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou sobre a possibilidade e a necessidade de nosso município vir a ter uma auto-escola, já que as ruas da cidade estão bem sinalizadas e isso ajudaria muito e facilitaria muito para os interessados. O Presidente, quanto à indicação do nobre colega Edgar, comentou sobre a dificuldade quanto à mudança proposta e que o próprio Prefeito já tentou, fez de tudo, fez um trabalho árduo, através de deputados, em período eleitoral, e também indo até Belo Horizonte, e que nada conseguiu e que é quase impossível. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos comentou que teve informações e relatou sobre as dificuldades para abrir uma auto-escola aqui em nosso município, e que uma delas é que teria que ser uma particular, aberta aqui em nossa cidade, não podendo ser um posto de atendimento de outra auto-escola de outro município, pois seria sonegação de impostos, além de que teria que ter todas as categorias de habilitação, todos os cursos apropriados, etc. Em seguida, o Presidente lembrou que esta Casa já tem o hábito de prestar homenagens à pessoas de nossa cidade, através de Diploma de Honra ao Mérito e Título de Cidadão Honorário, pelos relevantes serviços que essas pessoas prestam ao nosso município ao longo dos anos, e comentou que tem intenção de estar realizando até o final deste ano mais uma dessas solenidades, e pediu aos nobres colegas que cada um escolhesse 2 pessoas a serem homenageadas e assim fazer um Projeto de Resolução para ser apreciado por esta Casa. Logo após, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. O vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou que está sendo muito cobrado quanto a um programa do Governo referente a internet para a zona rural, e que o Executivo Municipal deveria tentar executar  isso aqui em Divisa Nova, uma vez que já foi feito um orçamento e não fica muito caro, e seria de grande valia e utilidade para os moradores da zona rural. O Presidente esclareceu que essa cobrança já foi feita ao executivo Municipal pelos produtores rurais e que tinha a informação de que a Administração já está em fase de estudo e análise quanto à questão e que o mais breve possível estará executando. Com a palavra, o vereador Francisco dos Reis Martins falou novamente da constante cobrança da população quanto à colocação de redutores de velocidades nas ruas da nossa cidade devido á alta velocidade de alguns veículos. Com a palavra, o vereador José Adolfo Furtado, tendo conhecimento de que o Executivo Municipal estará realizando serviço de recapeamento em algumas ruas, solicitou, se possível, executar tal serviço em frente ao Postinho de Saúde, uma vez que o referido trecho da rua é de bloquetes de concreto e possui muitas ondulações, e também o prédio do postinho se encontra em reforma, e esse serviço seria de grande melhoria. O Presidente comentou que são R$ 400.000,00 em recursos que estão vindo para o nosso município para serem investidos em infra estrutura, ou seja, recapeamento e asfaltamento, em todas as ruas onde se fazem necessários. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira relatou achar sim muito importante a aquisição de novos veículos e que é favorável, mas que o nosso município tem também outras prioridades, e que acreditava que a Administração está programando e estará também investindo nelas, como, por exemplo, na área da saúde, escola, e ressaltou também sobre a necessidade de se criar mais salas de aula, investir também na Creche Municipal, investir em infra estrutura, etc. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos relatou que ultimamente se sente afastado do Prefeito e comentou sobre o ocorrido na sala do Chefe do Executivo, onde estavam presentes 04 pessoas no início deste ano, quando em um momento da conversa, 02 destas pessoas foram defendê-lo em relação ao episódio ocorrido com o Padre de nossa cidade, e que o Prefeito disse para deixá-lo pra lá, e que isso então contrariou a sua pessoa e que ficou muito chateado com isso, e deixou claro que o tanto ele precisa do Prefeito é o tanto que o Prefeito precisa dele, e que pelo que pôde entender, o Prefeito não vai precisar da sua pessoa, mas deixou claro que mesmo com tudo isso, precisa legislar e apoiar aquilo que é certo, e parabenizou o Prefeito atual pelo trabalho que ele está realizando em nossa cidade, o qual não está medindo esforços para conseguir melhorias e recursos para o nosso município. Relatou também estar na Câmara para defender aquilo que o povo votou e acreditou na sua pessoa. Com a palavra, o vereador  Dayvison Rodrigues Santos, em relação à Horta Comunitária,  questionou sobre a possibilidade  de ampliar o espaço e oferecer melhores condições de trabalho no local bem como equipamentos que ofereçam mais segurança para os funcionários, e também perguntou sobre  a questão de veículos que fazem a entrega dos produtos da horta nas escolas, creche e outros. O Presidente relatou que a questão dos redutores de velocidade é uma cobrança constante da população a todos os vereadores, uma vez que oferecem muitos riscos de acidentes, e que ideal seria respeitar a sinalização e o limite de velocidade, mas que estaria passando a reivindicação a Prefeito. O Presidente, com relação ao relatado pelo nobre vereador Carlos Roberto, expressou o seu respeito e admiração pelo nobre colega pelos tantos anos de Câmara e pela sua bagagem nesta Casa, a qual não é para qualquer um, e relatou discordar do nobre colega quando o mesmo achava não ter importância e mencionara que o Prefeito havia dito que não precisava do nobre colega, e ressaltou que todos precisam uns dos outros, e que a presença do nobre colega é de suma importância tanto para esta Casa quanto para o Executivo Municipal, e que as divergências existem sim e fazem parte da democracia, o que vem a enriquecer as discussões, os diálogos, e assim se chegar a melhores soluções. Relatou que esse mandato está apenas no começo, que existem muitos projetos para dar início e que será uma Administração pautada de muitas obras que todas elas serão de grande alcance para a nossa comunidade, em todos os segmentos, e mencionou algumas obras, recursos e equipamentos, os quais o nosso município estará sendo beneficiado no decorrer dos meses, enfim, tudo que a atual Administração vem buscando e conseguindo para trazer melhorias e progresso para o nosso município. Em seguida, o vereador Francisco dos Reis Martins pediu que ficasse registrado o aniversário do nobre colega Joaquim Manoel dos Santos. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão desta Casa será no dia 20 de agosto, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 06 de agosto de 2013.