REUNIÃO 019 - 20 agosto 2013

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Estava ausente o vereador Carlos Roberto Bastos, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 06 de agosto de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 013/2013 - “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 014/2013 - “Autoriza o executivo municipal a filiar-se e firmar convênio com a associação do circuito turístico lago de furnas e dá outras providências“; Projeto de Lei nº 015/2013 -“Estabelece diretrizes para a política municipal de turismo, cria o conselho municipal de turismo, fundo municipal de turismo e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 016/2013 -“Altera a Lei 549/97, que dispõe sobre o regime jurídico e o estatuto dos servidores públicos do município de Divisa Nova – MG e dá outras providências”. O Presidente, tendo em vista que os projetos supracitados já foram analisados pelas Comissões Permanentes e tiveram parecer favorável, e que o Projeto de Lei 013/2013 viera com pedido de regime de urgência, aproveitou a oportunidade e sugeriu o regime de urgência também para os demais projetos (014, 015 e 016), e o Plenário se posicionou favorável. Primeiramente entrou em pauta o Projeto de Lei nº 013/2013. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira reconheceu a importância e a necessidade do projeto, mas relatou que existem também outras prioridades além de transporte de pacientes, que na área da saúde, deve-se partir desde as crianças, com atenção básica, vacinação, acompanhamento dos hipertensos, diabéticos, etc. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 013/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Na seqüencia, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 014/2013. Os vereadores reconheceram a importância do projeto e como não houve dúvidas, questionamentos ou sugestões de emendas, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 014/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Assim como anteriormente, como não houve dúvidas, questionamentos ou sugestões de emendas, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 015/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 016/2013. Com a palavra o vereador Joaquim Manoel dos Santos  relatou ser justa essa alteração no Inciso II do Art. 39 da Lei 549/97, pois os horários de trabalho devem ser cumpridos pelos funcionários, e que da forma como estava (60 minutos), era um tempo muito grande de tolerância para chegar atrasado ao serviço. O Presidente esclareceu que as alterações propostas pelo projeto em pauta são adequações totalmente constitucionais, pois da forma como está presente no Estatuto do Servidor do nosso município , está inconstitucional, conforme parecer da AMM, e lembrou que tanto o referido estatuto como o Código Tributário Municipal foram criados em 1997 e que ambos estão desatualizados e necessitando das devidas alterações e adequações por terem vários artigos inconstitucionais. Os demais vereadores também ressaltaram a necessidade e a importância das alterações propostas pelo projeto, posicionando favoráveis. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 016/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, foi apresentado nesta Casa, encaminhado pela Secretária Municipal de Saúde, a Prestação de Contas do 1º e do 2º Trimestre de 2013, bem como o Relatório Anual de Gestão referente ao ano de 2012, constando todas as ações, enfim, todo o trabalho da Secretaria de Saúde no nosso município (atendimentos no Hospital, no laboratório, as subvenções repassadas pela Prefeitura, os números de vacinações, todos os gastos, todas as viagens realizadas, o número de consultas, o número de receitas atendidas, o balancete de todas as ações, se estão sendo cumprindo todas as determinações, etc). Logo após, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos parabenizou a Secretária de Saúde pela iniciativa e comentou que o ideal seria que todas as demais secretarias fizessem o mesmo, enviando as prestações de contas para esta Casa bem como o relatório de trabalho para que os vereadores esclareçam suas dúvidas e tomem conhecimento de tudo que é feito e assim também poder esclarecer as pessoas quando são cobrados ou questionados. O vereador também citou algumas ruas da cidade que estão em mau estado de conservação e necessitando de manutenção e que as pessoas estão cobrando providências, e ressaltou novamente sobre as constantes cobranças da população quanto à necessidade de colocação de redutores de velocidade nas ruas da cidade. Com a palavra, o vereador José Adolfo Furtado lembrou que foi aprovado em 2010 um Projeto de Lei de sua autoria o qual Institui o Dia Municipal de Exposição de Carros Antigos, mas que ainda não foi executado em nenhum ano e pediu que fosse analisado para que pudesse estar realizando neste ano o referido evento. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira comentou de um fato ocorrido quando a ambulância da Prefeitura levou uma paciente para atendimento no Hospital Alzira vellano, acompanhado de uma criança, e as deixaram lá e voltou para Divisa Nova, sendo que no mesmo momento estava lá um outro veículo do município que havia levado uma pessoa para visitas. Relatou também que, estando presente no local no momento, a paciente lhe questionou o que fazer, e que não soube lhe informar, e que não ficou sabendo se o outro veículo que estava lá as trouxeram de volta. Sugeriu, se fosse possível, através da Secretaria de Saúde, ter a relação dos veículos da referida Secretaria, sugeriu também que a Secretária de Saúde um dia viesse a esta Casa dar algumas informações tais como porque o município não tem um convênio com o Hospital Alzira Vellano e a Santa Casa de Alfenas, e ressaltou que levar pacientes lá nesses hospitais e deixá-los lá, não pode ocorrer, pois se o município possui tantos veículos, têm que usá-los para esses fins também e atender à comunidade, e pediu para ver o que pode ser feito quanto à esta questão. Salientou também que o nosso Hospital tem uma boa estrutura e que o município poderia fazer investimentos para que lá pudessem ser feitas pequenas cirurgias, partos, dentre outros.  O vereador também comentou sobre as cobranças da população quanto ao rodeio, e que o Executivo Municipal justificou, em um jornal, que a não realização do evento se deve ao local ser inadequado, e relatou que gostaria de ver o projeto de viabilidade para aquisição do referido local onde foram gastos recursos, e questionou quanto tempo ainda vai demorar para que essa obra venha a beneficiar a comunidade, uma vez que há um investimento de R$ 360.000,00 para a construção do Parque de Exposições.  O vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira solicitou esclarecimentos quanto às questões abordadas.  Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos solicitou a colocação de placa de parada obrigatória nas proximidades do Mercado do Alemão, uma vez que, devido ao grande fluxo de veículos e não existência da referida placa, pode vir a ocorrer acidentes no local. Solicitou também o serviço de aparar mato, pelo menos uma vez por mês, nas proximidades do campo de futebol e das casas populares e colocação de placa de “proibido jogar lixo”. Novamente com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou que os vereadores também são muito cobrados pela população na área da saúde, e que hoje o Hospital está atuando apenas como posto de atendimento e lembrou que até 2002, 2003, aproximadamente, se realizavam até cirurgias no local, havia bastante médicos, mas que a partir da sua demolição e reconstrução, foi dado baixa e perdeu-se a credencial, e indagou ao nobre colega Marco Antônio Rodrigues Siqueira, que anos atrás atuava como Secretário Municipal de Saúde, se há como recuperar essa credencial, se foi um erro na época, se o motivo foi essa perda da credencial, enfim o que poderia ser feito, e constatou que se atualmente tivesse o Hospital funcionando como era antes, não teriam os problemas que estão tendo atualmente e a qualidade na área da saúde seria bem melhor.  Novamente com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira esclareceu que na época da reforma do Hospital, já era uma exigência da Vigilância Sanitária tal mudança para poder estar em funcionamento, lembrando que onde funcionava o centro cirúrgico havia muitas rachaduras, eram feitas cirurgias sim, mas com corpo clínico inadequado. Salientou que tudo depende de haver  condições de se ter Raio X, Ultrassom, o corpo clínico adequado, pois lá já têm as salas adequadas, pode se fazer o centro cirúrgico, podem ser realizadas cirurgias, partos, e que a Irmandade Santa Casa nunca deixou de ser Hospital, que não foi descredenciado de ser Hospital, e que não é porque foi demolido e foi construída uma unidade nova que deixou de ser Hospital, e que ao seu ver, não mudou nada, que lá continua  o mesmo CNPJ, e reforçou que o que precisa lá é de equipamentos e profissionais necessários. Finalizou comentando ter quase certeza de que naquele período de 2002 já não se realizavam mais cirurgias no Hospital, uma vez que era o Secretário Municipal de Saúde naquela época e assina as A.I.H.s (Autorizações de Internação Hospitalar), pois o bloco cirúrgico já estava interditado pela vigilância Sanitária, mas que iria fazer um levantamento para ter certeza e confirmar o seu relato. O Presidente comentou que, de acordo com as informações que teve, o Hospital continua com a documentação, inclusive CNPJ, mas que perdeu o credenciamento junto ao SUS, e que por isso não poderiam mais ser feitos determinados procedimentos, e que atualmente de acordo com as mudanças da Legislação e da Vigilância Sanitária, são muitas as exigências, e que para realizar certos procedimentos, se faz necessário um Anestesista, um Clínico Geral, enfim, todo um corpo clínico, um Banco de Sangue, etc, enfim, tudo para dar maior segurança ao paciente. Ressaltou que o nosso município presta um atendimento muito bom na área da saúde, como por exemplo, fornecendo um ônibus para levar inúmeros pacientes para fazer exames em Alfenas, convênio com o CISLAGOS, atendendo não somente os nossos munícipes como também pessoas de outras cidades que vieram morar aqui, e ressaltou também que o nosso município, mesmo tendo uma estrutura pequena, é privilegiado, pois tem um bom suporte oferecido pela Administração. Quanto ao rodeio, o Presidente esclareceu que a obra do Parque de Eventos ainda vai levar um tempo, pelo porte da obra, pois depende de mais recursos, e para estar atendendo a todas as exigências, pois um evento desse porte é de grande responsabilidade para o município na questão da segurança, para se evitar acidentes. Lembrou que atualmente não há um local adequado para a realização do rodeio, mas que o município não quer deixar de realizar a festa, por isso estará realizando a cavalgada e terão 03 noites de shows, menos rodeio, e que a Administração, assim, vai estar tentando atender a comunidade dentro da limitação do município, e que em breve, haverá o lugar adequado para a realização do evento com toda a devida estrutura, atendendo a todas as normas exigidas. Novamente com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira questionou então o porque de não ter adquirido um local adequado para a construção do Parque de Eventos, e que já poderia ter efetuado a compra de  espaço apropriado uma vez que este era inadequado, e assim evitaria todo esse transtorno. O Presidente esclareceu ao nobre colega que o local adquirido não é inadequado, e sim precisa se adequar às normas exigidas, que o local é excelente, próximo à cidade, tem uma topografia boa e que o município estará fazendo investimentos para adequá-lo. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão desta Casa será no dia 03 de setembro, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 20 de agosto de 2013.