REUNIÃO 020 - 03 setembro 2013

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária do dia 20 de agosto de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos, o Presidente comentou que havia o Projeto de Lei 017/2013, o qual “Autoriza a concessão de bolsa de estudo aos profissionais de magistério do ensino básico”, a ser apresentado e apreciado nesta Casa na presente sessão, mas que o Executivo Municipal enviara o Ofício 176/2013 requerendo a retirada do mencionado projeto, acompanhado de um parecer da Assessoria Jurídica do Município, apontado a sua inconstitucionalidade.  Em seguida, foi efetuada a leitura dos Ofícios 171 e 172/2013, onde o Executivo Municipal responde às indicações dos vereadores. Em seguida foi efetuada a leitura do Ofício 332/2013, onde o Deputado Federal Geraldo Thadeu informa a esta Casa que o Conselho Tutelar de Divisa Nova será beneficiado com um Kit para equipagem do Conselho, composto de um veículo, 5 computadores, 5 impressoras multifuncionais, 01 refrigerador e 01 bebedouro, através da sua emenda parlamentar alocada ao Orçamento Geral da União. Logo após, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais.  Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos comentou sobre a cobrança dos Conselheiros Tutelares quanto aos seus uniformes, uma vez que já ficara aprovado e o Executivo Municipal ainda não providenciou os referidos uniformes. Comentou também sobre reclamações da população quanto ao atendimento no consultório odontológico do município, uma vez que os funcionários são vistos mais do lado de fora do que dentro do consultório e que gostaria de saber o que está acontecendo, se está havendo algum tipo de reforma ou se é por outro motivo. O Presidente esclareceu ao nobre colega que ouviu comentários de que já havia sido feita a cotação de preços para aquisição dos uniformes para os Conselheiros Tutelares, e esclareceu que o consultório odontológico passou por reformas e foi adequado de acordo com as exigências da Vigilância Sanitária, e que teve informações que ultimamente havia um aparelho estragado o qual estaria sendo encaminhado para conserto, que por esse motivo os funcionários não estariam trabalhando. O vereador Francisco dos Reis Martins comentou sobre reclamações que recebeu e pediu providências na localidade do Aterrinho, próximo ao Sr. João Simião, cujo local está desbarrancando e oferecendo perigo.  Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira, tendo em vista cobranças que vem recebendo, abordou a questão do acúmulo de cargos, no qual o nobre Presidente se enquadra, e que outras pessoas reclamavam não poder ter acumulado cargos também, e que se fazia necessário verificar a legalidade, a moralidade, etc, e baseado em leis comentou que um servidor não pode ter 03 cargos públicos, e solicitou ao Presidente que prestasse algum esclarecimento sobre o assunto para assim poder estar passando essas informações para essas pessoas que questionaram, reclamaram e cobraram sobre o assunto. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos comentou sobre a questão que abordou na sessão ordinária desta Casa no dia 02 de abril do ano em curso, onde solicitou o transporte escolar para as 02 crianças do Sr. Lapinha, na zona rural, reforçou o seu pedido e solicitou ao Presidente que visse o que pode ser feito, usar o bom senso e ver sobre a possibilidade de conceder esse transporte solicitado para essas 02 crianças, para que elas não sejam prejudicadas, e que está defendendo as pessoas com as quais convive. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos comentou sobre um trecho de estrada vicinal necessitando de manutenção e solicitou as providências necessárias. Comentou também sobre as reclamações das pessoas quanto aos padrões de energia, as quais alegam que fazem o cadastro na Assistência Social, ficam aguardando e não estão recebendo os padrões. O Presidente esclareceu que com relação à liberação dos padrões, existem vários critérios que são avaliados, tais como, as pessoas que fizeram o cadastro primeiro, a situação da construção, se a casa já está no ponto onde já deve ser instalado o padrão, as pessoas de maior necessidade, dentre outros. Com relação à questão abordada pelo nobre colega Marco Antônio, o Presidente esclareceu que, além de vereador, possui um cargo efetivo de Professor aqui no município e passou no concurso do Estado e foi chamado para assumir este cargo, e que no ato da posse declarou os outros cargos que já ocupa, e que o Estado não colocou impedimento nenhum, e citou casos semelhantes ao seu em outras cidades também, desde que havendo compatibilidade de horários não estava havendo impedimento. Reforçou que na sua posse cargo do Estado, não foi constatado nenhum empecilho, nem no Departamento Jurídico nem no Departamento Pessoal. Com a palavra, o vereador  Marco Antônio Rodrigues Siqueira relatou que, por não ter respaldo para estar julgando se está certo ou errado, sugeriu que fosse solicitado um parecer da AMM quanto à legalidade ou não do acúmulo de cargos, e ressaltou que desde que foram eleitos como vereadores, querem a legalidade, a transparência, a ética, a moral, e frisou acreditar que o nobre colega Presidente não ocuparia um terceiro cargo se fosse incorreto. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão desta Casa será no dia 17 de setembro, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 03 de setembro de 2013.