REUNIÃO 021 - 17 setembro 2013

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Estava ausente o vereador José Augusto Furtado, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária do dia 03 de setembro de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Abrindo os trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes requerimentos do vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira: 1 - Cópia do Processo Licitatório e de toda a documentação referente à contratação dos shows da 1ª Divisaneja nos dias 13, 14 e 15 do corrente mês, montagem da estrutura dos shows (palco, som, etc), bem como empenhos e notas fiscais; 2 - Cópia do processo licitatório e de toda a documentação referente à aquisição de materiais para reforma e ampliação da Praça ao lado da Câmara e da Praça do Coreto, bem como empenhos e notas fiscais.  O Presidente consultou o Plenário e todos se posicionaram favoráveis, devendo, os referidos requerimentos serem encaminhados ao Executivo Municipal. Logo após, foi efetuada a leitura do Ofício 182/2013, onde o Executivo Municipal solicita que seja marcada a data de 07 de outubro do ano em curso, as 16 horas na sede do Legislativo Municipal, para a realização da 15ª Audiência Pública Municipal para prestação de contas do 1º semestre do exercício de 2013. O Presidente consultou o Plenário e todos se posicionaram favoráveis. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos parabenizou a Administração pela organização e realização do evento 1ª Divisaneja, dando oportunidade de todos participarem, e parabenizou também os Srs. Hugo Cesário da Silva e Juscemar José Vieira pela organização e realização do Desfile de Cavaleiros. Os vereadores Antônio Edgar de Avila Ribeiro, Francisco dos Reis Martins e Carlos Roberto Bastos também parabenizaram à Administração pela realização do mencionado evento. Com a palavra, o vereador José Adolfo Furtado solicitou que fosse enviada uma Moção de Pesar aos familiares do saudoso Sr. José Sebastião, pelo seu falecimento, e lembrou que o mesmo foi funcionário público municipal durante muitos anos e prestou relevantes serviços ao nosso município. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira concordou que realmente o evento foi muito bom, mas por outro lado, pôde ver um certo desrespeito do ser humano com a coisa pública, podendo presenciar sujeira que ficou na rua e até algum estrago na praça que havia sido reformada.  Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos relatou que foi um evento bom sim para a cidade e agradeceu também aos organizadores, mas quanto à questão dos cavaleiros, não foi adequado, pois passavam quebrando tudo e  atropelando as pessoas, não tinha segurança para atendimento. Sugeriu que a partir do próximo evento tenha uma organização melhor quanto ao desfile, para que os cavaleiros não fiquem circulando no meio da praça e se possível ter uma equipe tipo uma Guarda Municipal para estar atendendo às pessoas quanto à segurança no evento. O vereador também citou as reclamações da população quanto à iluminação, uma vez que está havendo muitos problemas com relação às lâmpadas dos postes. Sugeriu também que fosse colocada uma placa indicativa com o nome da nossa cidade alguns Kms antes do trevo, ou seja, que indicasse com mais antecedência, pois da forma como está, ela se encontra muito próxima ao trevo. O Presidente esclareceu que quanto à questão da placa, se faz necessário então uma solicitação ao DNIT. O Presidente sugeriu enviar uma Moção de Aplausos à Administração, parabenizando pela realização da 1ª DivisaNeja e também uma Moção de Aplausos aos Srs. Hugo Cesário da Silva e Juscemar José Vieira, parabenizando-os pela organização do Desfile de Cavaleiros. O Presidente, assim como o nobre colega José Adolfo, também sugeriu uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Sebastião. Com relação ao assunto abordado pelo nobre colega Marco Antônio na sessão anterior, quanto ao seu acúmulo de cargos, o Presidente esclareceu que tomou posse no cargo de Professor na rede estadual no dia 05 de julho do ano em curso, onde declarou os cargos que já ocupava, e que é feito um processo de acúmulo de funções, mesmo havendo compatibilidade de horários, e que o referido processo vai para a SEPLAG (Secretaria de Estado de  Planejamento e Gestão Pública de Minas Gerais) em Belo Horizonte, a qual estará analisando o processo baseando-se na Legislação Federal e Estadual e emitindo um parecer, o qual será publicado no Diário de Minas, e que a partir desta publicação, terá que cumprir o que foi decidido, se for deferido, continua com os 03 cargos ou então se for indeferido, terá que estar se afastando de um dos cargos. Comentou também que, em conversa com o Promotor Público da Comarca de Cabo Verde, o mesmo reforçou se a SEPLAG vier a deferir, terá que se afastar de um dos cargos, não havendo necessidade de ressarcimento de dinheiro público, pois não causou danos ao erário público, pois está numa função a qual está trabalhando, e que este ressarcimento só se faria necessário caso houvesse a publicação do indeferimento do acúmulo de cargos e a partir desta data permanecesse sem se afastar do cargo. O Presidente também esclareceu que a Constituição Federal, em seu Art. 38, permite para vereador o acúmulo de cargos, desde que haja disponibilidade de horários. Efetuou a leitura de um parecer do Tribunal de Contas, aprovado por unanimidade, referente a uma consulta de um caso idêntico de acúmulo de cargos, permitindo desde que haja a compatibilidade horários.   O Presidente relatou que na sua conversa com o Promotor, abordou o assunto referente ao ofício enviado a esta Casa pelo mesmo Promotor dando prazo até 31 de dezembro do ano em curso para estar criando um cargo de contador, de caráter efetivo, para a Câmara Municipal, e que o não cumprimento ensejará responsabilidade por ato de improbidade administrativa, e comentou  que lá esclareceu ao Promotor  sobre o serviço de contabilidade que é prestado à Câmara, o contrato, o valor, etc, e salientou que a partir do momento que criar o cargo efetivo, haverá a necessidade de uma carga horária semanal a ser cumprida, o  valor a ser pago a esse servidor efetivo será no mínimo o dobro do valor atual, citou também o grande custo que seria para contratar uma empresa para realizar o concurso, que seria acima de R$ 12.000,00, que é um processo muito complexo e burocrático. Explanou que foi orientado pelo Promotor que ficar renovando contrato todo ano não é legal e não é permitido e que se tentasse, através da Assessoria Jurídica da Câmara, estudar o caso e buscar uma solução alternativa para ver a legalidade e tentar sanar esse problema. O Presidente comentou sobre a possibilidade de estar realizando o processo seletivo, o qual seria uma solução temporária. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos vereadores que a próxima sessão desta Casa será no dia 1º de outubro, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 17 de setembro de 2013.