REUNIÃO 026 - 07 novembro 2013

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2013, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Estava ausente o vereador Carlos Roberto Bastos, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do dia 05 de novembro de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida, tendo em vista uma reunião informal que acontecera minutos atrás juntamente com os membros das Comissões Permanentes e o contador do Município, onde houve um consenso quanto à possibilidade de estar realizando esta reunião, o Presidente consultou o Plenário para confirmar se todos realmente estavam de acordo em fazer a presente sessão extraordinária para apreciar em regime de urgência o Projeto de Lei 024/2013. Todos os vereadores se posicionaram favoráveis. Em seguida foi efetuada a leitura do referido Projeto de Lei 024/2013, que ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 24 DA LEI 1.021/2012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI 1,029/2012 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. As Comissões Permanentes emitiram parecer único favorável. O Presidente também consultou o Plenário quanto ao regime de urgência e todos se posicionaram favoráveis. O vereador Joaquim Manoel dos Santos lembrou que sempre se posicionou contra esse percentual de 100%, mas que no momento estava sendo favorável por se tratar da área da saúde. Os vereadores Antônio Edgar de Ávila Ribeiro e José Adolfo Furtado também relataram que por se tratar da área da saúde estavam sendo favoráveis ao percentual de 100%. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei 024/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Como não houve nada mais a ser tratado, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas que a próxima sessão da Casa será no dia 19 do corrente mês, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 07 de novembro de 2013.