REUNIÃO 029 - 03 dezembro 2013

Ata da 10º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 03 (três) dias do mês de dezembro do ano de 2013, reuniu-se em caráter ordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida, determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária do dia 19 de novembro de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade Em seguida foram apresentados os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 027/2013 e Projeto de Lei 028/2013, ambos que “Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências”. Em seguida foi efetuada a leitura dos pareceres das Comissões Permanentes, as quais emitiram parecer favorável para ambos os projetos. O Presidente, tendo em vista ser a última reunião ordinária do ano e também a necessidade dos projetos, por serem de cunho social, sugeriu o regime de urgência para ambos os projetos, e o Plenário se posicionou favorável. Primeiramente entrou em pauta o Projeto de Lei 027/2013.  Os vereadores reconheceram a necessidade e a importância do referido projeto e se posicionaram favoráveis. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei 027/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, entrou em pauta o Projeto de Lei 028/2013. O vereador José Adolfo Furtado relatou se sentir feliz por saber que o município dispõe desses recursos para estar repassando para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, mas ao mesmo tempo também se sente triste por haver certos comentários criticando os vereadores, dizendo que eles não fazem nada, e ressaltou que é num caso desse como na presente sessão que se vê a importância do vereador, pois são eles que aprovam os projetos que vem para esta Casa, pois tudo tem que passar pela Câmara e ter a aprovação dos vereadores. Relatou se sentir decepcionado com as críticas, com certos comentários, sendo que a população nem vem às reuniões para ver o trabalho dos vereadores.  Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos concordou e reforçou as palavras do nobre colega, salientando que as pessoas não tem conhecimento do que se passa nesta Casa Legislativa, e que quando vem alguém para assistir as reuniões é porque tem interesse próprio. Parabenizou o atual Prefeito pela Administração, que ele soube usar o bom senso, e que esses recursos que estão sendo repassados para a Irmandade, são recursos que ele soube adquirir, soube administrar e soube segurar para estar agora usando no momento certo para a área da saúde. Os vereadores reconheceram a importância e a necessidade do projeto e se posicionaram favoráveis. Logo após, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei 028/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi efetuada a leitura do Requerimento 003/2013, onde o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira solicita o seguinte do Executivo Municipal: Informar o montante dos recursos repassados ao município referente ao FUNDEB, mês a mês, do período de janeiro a dezembro de 2013; Cópia da folha de pagamento do FUNDEB, com relação nominal dos servidores pagos com recursos do FUNDEB referentes ao percentual dos 60%, valores pagos aos servidores e total de despesas com a folha, mês a mês, do período de janeiro a dezembro de 2013; relação nominal das demais despesas pagas com recursos do FUNDEB, com o percentual dos 40%, mês a mês, do período de janeiro a dezembro de 2013. O vereador justificou que seu requerimento visa esclarecer dúvidas e questionamentos dos professores referentes a rateio e pagamentos do FUNDEB.  O Presidente consultou o Plenário e todos se posicionaram favoráveis. Logo após, foi efetuada a leitura do Ofício 091/2013, onde a Gestora Municipal de Saúde, Mírian Cristina Figueiredo, encaminha a esta Casa Legislativa a cópia das prestações de contas referentes aos meses de janeiro a setembro de 2013 da Secretaria Municipal de Saúde. Na seqüência, foi efetuada a leitura de um convite da Polícia militar de Minas Gerais para a formatura dos Sargentos 2013. Dando continuidade, foi efetuada do Ofício 058/2013, onde o vereador Joaquim Manoel dos Santos encaminha a sua Chapa para eleição da Mesa Diretora para o ano de 2014. Foi efetuada a leitura da seguinte Chapa: MESA DIRETORA: Presidente: JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS, Vice-Presidente: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES SIQUEIRA, 1º Secretário: RENATO LEAL DE SOUZA e 2º Secretário: ANTÔNIO EDGAR DE ÁVILA RIBEIRO. COMISSÕES PERMANENTES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: (Presidente: Carlos Roberto Bastos, Secretário: José Adolfo Furtado, Relator: Francisco dos Reis Martins); COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: (Presidente: José Adolfo Furtado, Secretário: Dayvison Rodrigues Santos, Relator: José Augusto Furtado); COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: (Presidente: Francisco dos Reis Martins, Secretário: José Augusto Furtado, Relator: Dayvison Rodrigues Santos). Como não foi apresentada nenhuma outra Chapa, foi realizada, em escrutínio secreto, a votação da Chapa única apresentada pelo vereador Joaquim Manoel dos Santos. O Presidente nomeou os vereadores Carlos Roberto Bastos e Dayvison Rodrigues Santos como escrutinadores, os quais apuraram o seguinte resultado: Chapa aprovada por unanimidade, ficando então eleito Presidente da Câmara para o ano de 2014 o vereador Joaquim Manoel dos Santos. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos agradeceu a todos os colegas pela confiança e relatou que estará fazendo bom trabalho na Presidência desta Casa no próximo ano, juntamente com os demais colegas. Em seguida, o Presidente Renato Leal de Souza parabenizou o novo Presidente eleito para 2014 e afirmou que esta Casa será novamente muito bem conduzida pelo nobre colega, o qual já foi Presidente desta Casa em 2010. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos nobres colegas para as considerações finais. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos sugeriu que fosse estudada a possibilidade de uma diária para despesas com alimentação para os motoristas do município quando estão a serviço em outras cidades, e mencionou quanto às dificuldades quanto a estacionamentos, procurar estabelecimentos que emitam cupom fiscal, etc, e com essa diária poderia facilitar para eles e melhorar essa situação. O vereador, quanto aos eventos públicos realizados em nosso município ao longo dos anos, comentou que sempre participa, comentou que nesses eventos são chamados por nome o Prefeito, o Vice, o Presidente da Câmara e menciona os demais vereadores, mas que nem sempre todos os vereadores estão presentes, e sugeriu que nesses eventos deveria citar os nomes dos vereadores presentes, mesmo que sejam apenas alguns presentes, pois nessas ocasiões estão presentes pessoas de fora e que querem conhecer e saber quem são os vereadores. Com a palavra, o vereador Antônio Edgar de Avila Ribeiro também parabenizou o novo Presidente eleito para 2014, desejando-lhe muito êxito, e quanto ao convite enviado aos vereadores para as festividades do 75º aniversário de emancipação política do nosso município, comentou que consta no convite o apoio da Prefeitura Municipal, mas não consta o nome da Câmara, e questionou porque não consta o apoio da Câmara se tudo passa por esta Casa Legislativa, depende da aprovação dos vereadores. Com a palavra, o vereador Francisco dos Reis Martins parabenizou o novo Presidente eleito e também comentou que já recebeu questionamentos de pessoas quanto ao fato de não constar o apoio da Câmara no convite e nos cartazes das festividades. O Presidente comentou que realmente usa e deve vir constando o apoio da Câmara, mas que houve uma falha na hora de confeccionar os convites e os cartazes. Com a palavra, o vereador José Adolfo Furtado parabenizou o novo Presidente eleito e ressaltou a competência do nobre colega que já conduziu essa Casa e que ele possa conduzir novamente tão bem ou até melhor do que da primeira vez, fazendo um trabalho honesto e sério como já fez.  O vereador, quanto ao assunto abordado há pouco, comentou que não apenas nessa administração, mas em outras passadas também, sempre cobrava quanto ao fato de não constar nos convites e cartazes das festividades o apoio da Câmara, e lembrou que a realização de todos esses eventos sempre passam pela Câmara, tem o apoio de todos os vereadores, e que seria uma maneira de estar reconhecendo o trabalho dos vereadores, e lembrou que nas campanhas políticas sempre citam que vão trabalhar todos juntos, unidos, e que nesses eventos de festividades, já que estão todos juntos também, deve-se colocar e divulgar o apoio da Câmara também. O vereador também lembrou que foi de sua autoria no mandato passado o projeto referente à realização do encontro de carros antigos, e que está muito feliz por estar acontecendo agora o 1º encontro, mas comentou que no projeto define como dia o 1º domingo de dezembro, e que a data foi mudado, e que não sabe o porque da mudança, mas que é muito gratificante ver que o projeto de sua autoria estará sendo executado neste ano. Finalizando, o vereador José Adolfo Furtado também agradeceu e parabenizou o atual Presidente pela condução desta Casa neste ano de 2013, pelo ótimo trabalho realizado. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira também parabenizou o novo Presidente eleito para 2014, comentou que é Vice-Presidente, mas que é oposição, mas oposição daquilo que é errado, e que tudo que for correto e bom para o município, estará junto, e votando a favor, e estará sempre disposto a ajudar. Lembrou que o vereador tem a função de fiscalizar e legislar em causa do povo. Desejou que em 2014 tudo corra bem como neste ano, lembrou que cada um tem o seu partido, que sempre pode ter algumas desavenças, mas que todos são capazes de discernir o que certo e o que é errado. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos comentou que o novo Presidente eleito já fez um mandato maravilhoso de Presidente nesta Casa em 2010 e com certeza fará novamente. Quanto aos outros comentários da noite, salientou que realmente acontecem muitas coisas das quais os vereadores não tomam conhecimento, e sugeriu que se cobrasse mais para que a Câmara tenha conhecimento de tudo, e que não aconteça mais esse tipo de esquecimento em relação aos vereadores. Com a palavra, o vereador Dayvison Rodrigues Santos também parabenizou o novo Presidente eleito, e solicitou um maior reforço policial neste período de festividades, oferecendo maior segurança para a população, para que não haja brigas, atos de violência, atos de vandalismo, evitar acidentes causados por motoristas dirigindo alcoolizados, etc. Em seguida, o Presidente novamente comentou sobre a falha ocorrida quanto a não divulgação de apoio da Câmara nos convites e cartazes das festividades, e ressaltou novamente a importância do trabalho realizado pela Câmara em conjunto com o Executivo Municipal, também parabenizou o nobre colega José Adolfo pela lei referente ao encontro de carros antigos, evento este que vai engrandecer muito as festividades do 75º aniversário de emancipação política de nossa cidade. O Presidente agradeceu aos nobres colegas pelo apoio e compreensão durante todo este ano de 2013 que esteve na Presidência desta Casa, por esta oportunidade que lhe fora concedida, lembrou que divergências existem e são necessárias, que debates são importantes, e que o importante também é se chegar a um consenso, estar corrigindo algumas falhas, mas sempre com o intuito de buscar o melhor para o município e para a população.  Em seguida, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas que a próxima sessão da Casa será no dia 18 de fevereiro de 2014, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 03 de dezembro de 2013.