REUNIÃO 030 - 20 dezembro 2013

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. 2º Período Legislativo. Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2013, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Renato Leal de Souza. Estavam ausentes os vereadores Carlos Roberto Bastos e José Augusto Furtado, cujas ausências foram justificadas. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida, determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária do dia 03 de dezembro de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi efetuada a leitura dos seguintes Projetos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2013, que “Cria a Secretaria Especial para Coordenação de Projetos e Convênios e dá outras providências” e PROJETO DE LEI Nº 030/2013, que “Dá denominação às Ruas e inclui na Planta de Valores os imóveis que integram o loteamento residencial “Portal do Jequitibá” e condomínio residencial “Agave” e dá outras providências.” Para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2013, AS Comissões permanentes emitiram PARECER ÚNICO FAVORÁVEL POR 04 (QUATRO) A 01 (UM), sendo contra o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira. Para o PROJETO DE LEI Nº 030/2013, as Comissões Permanentes emitiram PARECER ÚNICO FAVORÁVEL POR 05 (CINCO) A ZERO. Em seguida, o Presidente consultou o Plenário e o regime de urgência foi aceito, tendo sido contra, apenas o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira com relação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2013.  Primeiramente entrou em pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2013. Com a palavra, o vereador Joaquim Manoel dos Santos relatou que o cargo proposto pelo projeto é um cargo de grande importância e necessidade, pois o funcionário estará trabalhando com os convênios para conseguir recursos para o nosso município. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira se posicionou contra e esclareceu que foi enviado o percentual do impacto orçamentário, o qual vai gerar um gasto de R$ 82.000,00 por ano para a criação da referida secretaria, mas que não foi enviado o índice que vai causar sobre a folha de pagamento, e relatou que não teria como votar se não sabe quanto vai gerar de impacto. Relatou também achar que deve haver dentro da Prefeitura, algum funcionário ou até mesmo secretário, que poderia estar ocupando o referido cargo e assim estar evitando a criação desta secretaria, e que o já mencionado valor de R$ 82.000,00 ao ano, daria para conceder mais aumento salarial para quem ganha apenas o salário mínimo, para os garis, serventes, e demais servidores do município. Lembrou que o nosso município é pequeno e que já existem muitos  secretários municipais, e que se deve é prestar serviços para a comunidade e deixar de criar cargos de confiança. Os demais vereadores ressaltaram também sobre a importância e a necessidade do projeto. O Presidente esclareceu que o cargo ora proposto é de suma importância para a administração, estará contribuindo para o bom andamento do município, para estar regularizando e acompanhando todos os projetos, todas as emendas parlamentares dos Deputados, verificar se há pendências, para que o município não tenha perdas, e angariar mais recursos, mais verbas, etc. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2013, o qual foi aprovado por 05 (cinco) a 01 (um). O vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira votou contra. Dando continuidade, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 030/2013. Os vereadores ressaltaram a importância o projeto. O Presidente sugeriu uma emenda aditiva para que se incluísse no Art. 2º o Condomínio Residencial Agave, uma vez que o mesmo não está mencionado no corpo do projeto e sim apenas no título do projeto. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o PROJETO DE LEI Nº 030/2013, com a sua sugestão de emenda, o qual foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.  Em seguida, o Presidente Renato Leal de Souza deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas que a próxima sessão da Casa será no dia 18 de fevereiro de 2014, e Dayvison Rodrigues Santos, 1º Secretário, fez digitar a presente ata, que após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 20 de dezembro de 2013.