REUNIÃO 001 - 13 janeiro 2014

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG. Período de Recesso Legislativo. Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro do ano de 2014, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara de vereadores, sob a presidência do vereador Joaquim Manoel dos Santos. Estava ausente o vereador José Adolfo Furtado, cuja ausência fora justificada. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente deu por iniciados os trabalhos legislativos da noite, convidando os vereadores e demais presentes para a Oração do Pai-Nosso. Em seguida, determinou que fosse efetuada a leitura da Ata da 4ª Reunião Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2013, a qual foi submetida à apreciação e foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi efetuada a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014, que “Cria cargos públicos e dá outras providências”. As Comissões Permanentes emitiram parecer único favorável. Com a palavra, o vereador Marco Antônio Rodrigues Siqueira relatou ser contra o pedido de regime urgência, esclarecendo que por se tratar de criação de cargos, deveria ter sido enviado à Câmara em tempo hábil para ser analisado, ou seja, ter um tempo maior para estar analisando-o,  e ver a necessidade ou não destes mesmos cargos. Solicitou que, quando nos projetos fossem mencionadas algumas leis as quais estão sendo modificadas, que fossem enviadas cópias destas leis para que os vereadores possam ter conhecimento do que está sendo mudado. Frisou não ser contra o projeto, mas sim contra o regime de urgência, por ser uma matéria complexa demais para ser discutida assim em pouco tempo, mas se posicionou favorável ao projeto. Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Bastos concluiu que se está criando cargos é porque existem recursos e parabenizou o Prefeito pelo envio do projeto e ressaltou o quanto é importante se investir na educação em nosso município. Os demais vereadores também reconheceram a importância do projeto e se posicionaram favoráveis. Com a palavra, o vereador Renato Leal de Souza ressaltou que o município está gerando mais empregos e assim proporcionando estabilidade para estas pessoas que serão chamadas para ocupar os cargos, relatou também sua satisfação por haver cargos na área da educação, e comentou que o projeto também vai adequar a carga horária dos professores, os quais, atualmente, vêm atuando quase duas horas a mais com turmas em salas de aula, não recebendo a mais por isso. Em seguida, o Presidente colocou em votação única o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos legislativos da noite, entrou em pauta o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2014, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divisa Nova e dá outras providências.” As Comissões Permanentes emitiram parecer único favorável. Os vereadores reconheceram ser justo o reajuste ora proposto e como não houve dúvidas ou questionamentos,  o Presidente colocou em votação única  o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2014, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente Joaquim Manoel dos Santos deu por encerrados os trabalhos legislativos da noite, lembrou aos nobres colegas que a próxima sessão ordinária da Casa será no dia 18 de fevereiro de 2014, e Renato Leal de Souza atuou como 1º Secretário na presente sessão.  A presente ata, após ser lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores, para um só efeito. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Divisa Nova – MG, 13 de janeiro de 2014.