ÍNDICE DAS LEIS MUNICIPAIS (ORDINÁRIAS)

Segue logo abaixo o índice com todas as Leis Municipais.

Para você saber o conteúdo de determinada Lei , escolha no menu a opção  LEIS MUNICIPAIS (ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES), selecione o ano em que a lei desejada foi sancionada, e em seguida clique na referida Lei, e se preferir, poderá imprimí-la. 

 

LEI Nº

De:

Resumo Informativo

01/77

14/03/77

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a EMATER-MG

02/77

14/03/77

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar vencimentos.

03/77

24/04/77

Altera a redação da Lei Municipal nº 160, de 26/12/71

04/77

29/04/77

Autoriza a compra de um caminhão usado para a Prefeitura Municipal

05/77

20/05/77

Autoriza a abertura da Rua Rio Grande do Sul para a Avenida Canton. (Alterada pela Lei 49/79, de 23/04/79)

06/77

20/05/77

Autoriza aumento dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal.

07/77

26/08/77

Abre Crédito Suplementar às dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal

08/77

16/09/77

Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer convênios com o Estado de Minas Gerais

09/77

16/09/77

Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública

10/77

19/09/77

Institui e aprova o Plano Rodoviário Municipal

11/77

28/10/77

Cria cargos públicos municipais em comissão.

12/77

28/10/77

Concede subvenções econômicas.

13/77

28/10/77

Concede subvenções sociais.

14/77

28/10/77

Autoriza investimentos em Obras Públicas

15/77

28/10/77

Autoriza investimentos em Equipamentos e Instalações

16/77

28/10/77

Autoriza a inclusão no Orçamento Anual da dotação “Reserva de Contingência”

17/77

28/10/77

Autoriza investimentos em material permanente

18/77

28/10/77

Anula dotação orçamentária

19/77

28/10/77

Institui o Código Tributário Municipal. (Alterada pelas Leis 83/80 e 109/81).’’

20/77

28/10/77

Estabelece o quadro geral de funcionários e fixa-lhes os respectivos vencimentos.

21/77

28/10/77

Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1978

22/77

 

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1978/1980

23/77

30/11/77

Autoriza a concessão de serviços de abastecimento de água à COPASA-MG

24/78

20/01/78

Autoriza o Executivo a doar um terreno ao Banco COMIND S/A

25/78

20/01/78

Autoriza a aquisição de uma camioneta 

26/78

04/02/78

Autoriza a celebrar convênios e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais para funcionamento do SIAT

27/78

04/02/78

Regulamenta construções

28/78

17/03/78

Autoriza a alienação de um terreno ao Banco COMIND S/A

29/78

10/04/78

Autoriza a Prefeitura a internar doentes mentais do município

30/78

10/04/78

Autoriza a criar um turno de aula na Escola da Serrinha

31/78

24/04/78

Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Divisa Nova

32/78

24/04/78

Aprova convênio celebrado entre o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa do Estado de Minas Gerais

33/78

19/05/78

Dispõe sobre operação de crédito

34/78

02/06/78

Dispõe sobre operação de crédito

35/78

09/06/78

Autoriza aumento de vencimento dos funcionários da Prefeitura Municipal

36/78

09/06/78

Autoriza a venda de uma motoniveladora inservível em Hasta Pública

37/78

30/06/78

Complementa o Art. 104 do Código Tributário Municipal

38/78

14/07/78

Dá denominações a Escolas Municipais

39/78

03/08/78

Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Maria Auxiliadora Pereira de Carvalho

40/78

03/08/78

Aumenta vencimento do patroleiro deste município

41/78

25/08/78

Autoriza a venda de ações da CEMIG de propriedade desta Prefeitura Municipal

42/78

25/08/78

Autoriza a doação de um terreno à Associação Protetora de Divisa Nova - MG

43/78

27/11/78

Concede subvenções diversas

44/78

27/11/78

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários fixando-lhes os respectivos vencimentos

45/78

27/11/78

Estabelece a correção monetária pela ORTN

46/78

27/11/78

Aprova a aplicação de capital do município de Divisa Nova para o período de 79/80/81

47/78

27/11/78

Orça Receita e fixa Despesas para o exercício de 1979

48/79

16/02/79

Cria mais um cargo de Professora Rural

49/79

23/04/79

Revigora o Art. 3º da Lei nº 05/77, de 20/05/1977. (Alterada pela Lei 96/81).

50/79

23/04/79

Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Posto de Saúde)

51/79

23/04/79

Autoriza a doação de um terreno ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divisa Nova - MG

52/79

01/06/79

Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais

53/79

31/05/79

Autoriza aumento de vencimentos dos funcionários da Pref. Municipal

54/79

01/06/79

Autoriza a compra de um caminhão para a Prefeitura Municipal

55/79

07/07/79

Autoriza a doação de terrenos do município à COPASA - MG Matadouro

56/79

07/07/79

Estabelece normas para o calçamento de ruas e avenidas da cidade

57/79

16/07/79

Autoriza a aquisição de um terreno para doação à COPASA (Av. Canton)

58/79

13/08/79

Reajusta os vencimentos dos funcionários

59/79

24/09/79

Autoriza a doação de um terreno (Posto de Gasolina)

60/79

06/10/79

Autoriza a venda veículos inservíveis em Hasta Pública

61/79

 

Concede subvenções diversas

62/79

 

Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários e fixa-lhes os respectivos vencimentos

63/79

19/11/79

Estima Receitas e fixa Despesas para o exercício de 1980

64/79

19/11/79

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1980/1982

65/79

03/12/79

Dispõe sobre a organização e funcionamento do PONTO DE TÁXI desta cidade

66/79

17/12/79

Estabelece o dia da cidade

67/79

17/12/79

Concede opção para Regime Previdenciário

68/80

28/01/80

Dispõe sobre operação de crédito

69/80

28/01/80

Regulamenta o cargo de Secretário

69-A/80

28/01/80

Concede isenção de Impostos e Taxas

70/80

25/02/80

Cria cargos de duas Professoras Rurais

71/80

25/02/80

Estabelece normas para o calçamento de ruas, praças ou avenidas de nossa cidade

72/80

13/03/80

Autoriza a alienação de um terreno do Patrimônio Municipal

73/80

14/04/80

Autoriza a alienação de um terreno do Patrimônio Municipal

74/80

02/05/80

Autoriza a doação de terrenos do município à COPASA - MG

75/80

01/05/80

Autoriza a contratar servidores

76/80

24/05/80

Autoriza a celebrar Convênio, em geral, com Repartições Públicas e Autarquias Federal, Estadual e Municipal

77/80

24/05/80

Autoriza o aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal

78/80

21/06/80

Autoriza a doação de terreno do GRECOD. (Alterada pela Lei 169/85, de 18/06/85)

79/80

18/08/80

Autoriza aumento de vencimentos para o pessoal de Ensino M.

80/80

22/09/80

Autoriza a efetuar Operação de Arrendamento Mercantil, com Bozano Simonsen Leazing até o valor de Cr$ 1.680.000,00

81/80

20/10/80

Abre Crédito Suplementar

82/80

17/11/80

Dá nova redação a artigos do Código Tributário Municipal

83/80

17/11/80

Institui a taxa de iluminação pública

84/80

17/11/80

Concede desconto de ICM para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

85/80

17/11/80

Concede subvenções diversas

86/80

17/11/80

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município

87/80

17/11/80

Estima Receita e fixa Despesas para o exercício financeiro de 1981

88/80

17/11/80

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos p/ o triênio de 81/83

89/80

22/12/80

Aprova convênio firmado pelo Prefeito Municipal com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Saúde, para construção do Centro de Saúde nesta cidade

90/80

22/12/80

Dispõe sobre autorização para assinar convênios com a Secretaria de Estado da Educação para expansão de melhoria no Ensino de 1º Grau no município

91/81

16/02/81

Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos

92/81

28/02/81

Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG

93/81

25/05/81

Dispõe sobre a delimitação de zonas urbanas e de expansão urbana do município de Divisa Nova

94/81

25/05/81

Autoriza o aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal

95/81

08/06/81

Autoriza perdão da dívida de José Bastos Viana

96/81

22/06/81

Concede gratificação ao encarregado do cemitério

97/81

03/08/81

Concede gratificação à Inspetora de Ensino

98/81

14/09/81

Autoriza a abertura de crédito adicional

99/81

28/09/81

Dispõe sobre alienação de ações da CEMIG

100/81

14/10/81

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários e fixa-lhes os respectivos vencimentos.

101/81

14/10/81

Concede subvenções diversas

102/81

14/10/81

Estima Receita e fixa Despesas para o exercício de 1982

103/81

22/09/81

Aprova o Orçamento Plurianual de 1982/1984

104/81

14/10/81

Atualiza multa

105/81

14/10/81

Autoriza a construção de casa para a Banda Municipal

106/81

23/11/81

Autoriza a venda de bens inservíveis do município

107/81

07/12/81

Autoriza a venda de terrenos

108/81

07/12/81

Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal

109/81

21/12/81

Extingue a taxa de averbação

110/81

28/12/81

Autoriza a fazer contratos (pedreiros e serventes)

111/82

08/02/82

Autoriza a negociar com a CEMIG para execução de obras de eletrificação do município.

112/82

08/02/82

Autoriza a assinar contrato com a CEMIG para substituição de iluminação pública

113/82

08/02/82

Autoriza o Contrato do Maestro

114/82

08/03/82

Autoriza a criar o cargo de Auxiliar de Inspetora de Ensino

115/82

03/05/82

Aprova a assinatura de convênio ente a Prefeitura Municipal e o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (Quadra Poliesportiva)

116/82

29/05/82

Autoriza o aumento dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal.

117/82

12/06/82

Autoriza a assinar convênio para a implantação do Programa PES - Padrão de Entrada Simplificado

118/82

03/07/82

Autoriza o reajustamento de vencimento do Patroleiro da Prefeitura Municipal

119/82

28/08/82

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários e fixa-lhes os respectivos vencimentos. (Alterada pela 125/82, de 20/12/82)

120/82

22/11/82

Concede ao funcionalismo municipal o 13º salário

121/82

28/09/82

Estima a Receita e fixa Despesa para o exercício de 1983. (Alterada pela Lei 488/94, de 19/05/94)

122/82

28/09/82

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1983/1985

123/82

28/09/82

Concede subvenções diversas

124/82

20/12/82

Autoriza a aquisição de terreno para doação à COPASA (Antonio Furtado)

125/82

20/12/82

Retifica o Artigo 9º da Lei Municipal nº 119, de 22 de novembro de 1982 (Gratificação da Auxiliar de Ensino) (Alterada pela Lei 191/86, de 18/02/86

126/83

27/01/83

Autoriza a aquisição de terreno para aumento do Campo de Futebol Francisco Pedro Gouveia (Alterada pela Lei 184/85, de 23/12/85)

127/83

27/01/83

Contém a Organização Hospitalar. (Alterada pela Lei 193/86, de 11/03/86). (Revigorada pela Lei 287/88, de 08/12/88)

128/83

22/02/83

Autoriza a participação do município na Associação dos Municípios da Micro-Região da Baixa Mogiana - AMOG

129/83

08/03/83

Autoriza contratação de um encarregado Geral de Obras

130/83

22/03/83

Autoriza a indenização de um terreno (Sebastião Vicente Martins)

131/83

24/03/83

Autoriza a concessão de ajuda no transporte de estudantes

132/83

24/03/83

Autoriza a aplicação em Open-Market ou Over-Night de depósito bancário paralisado da Prefeitura Municipal

133/83

24/03/83

Autoriza de propriedade pública a desapropriação de um terreno para construção do Campo de Futebol Francisco Pedro Gouveia

134/83

22/03/83

Autoriza a efetuar operação de Arrendamento Mercantil com a Credireal Leasing S/A - Arrendamento Mercantil até o valor de Cr$.9.100.000,00

135/83

22/03/83

Autoriza a venda ou troca de bens móveis do município

136/83

26/05/83

Autoriza o aumento dos vencimentos dos funcionários desta Prefeitura Municipal

137/83

19/07/83

Autoriza a alienação de terreno do Patrimônio Municipal

138/83

06/09/83

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de arrendamento com a Terraplanagem Munhoz Ltda.

139/83

06/09/83

Estima Receita e fixa Despesas para o exercício financeiro de 1984. (Alterada pela Lei 159/84, de 14/12/84)

140/83

06/09/83

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1984/1986

141/83

04/10/83

Concede subvenções diversas

142/83

04/10/83

Aprova convênio com o DER para implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros

143/84

14/02/84

Autoriza a assinar convênio com a EMATER-MG, para mútua colaboração

144/84

14/02/84

Autoriza a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Administração

145/84

14/02/84

Autoriza o aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal

146/84

17/02/84

Cria Escolas Rurais Municipais e dá outras providências

147/84

17/02/84

Autoriza a compra de veículo

148/84

13/03/84

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG

149/84

19/06/84

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com médico local

150/84

25/04/84

Autoriza a negociar com a CEMIG

151/84

29/05/84

Autoriza aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura

152/84

07/08/84

Autoriza a negociar com a CEMIG

153/84

04/09/84

Autoriza a contratação de um Técnico Agrícola

154/84

04/09/84

Declara de Utilidade Pública a Banda Municipal “José Vaz da Silveira”

155/84

18/08/84

Estima a Receita e fixa Despesas para o exercício de 1985. (Alterada pela Lei 172/85, de 06/08/85)

156/84

18/08/84

Concede subvenções diversas

157/84

18/09/84

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987

158/84

28/11/84

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Divisa Nova

159/84

14/12/84

Altera o item b do Art. 3º da Lei Municipal 139/83

160/84

21/12/84

Cria Escola Municipal Rural (Matias de Souza Viana)

161/85

25/01/85

Autoriza o aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal

162/85

04/03/85

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

163/85

04/03/85

Autoriza a aquisição de imóvel, construção e abertura de Crédito Especial

164/85

04/03/85

Dispõe sobre a Instituição do Abono Família

165/85

14/05/85

Autoriza a isenção de juros e correção monetária de taxas e impostos atrasados

166/85

14/05/85

Autoriza a contratação de 04 (quatro) Professoras Rurais

167/85

14/05/85

Autoriza a negociar com a CEMIG S/A

168/85

14/05/85

Autoriza o aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal

169/85

18/06/85

Autoriza a revogação de cláusulas constantes da Lei Municipal nº 78/80, que autoriza a doação de terreno ao GRECOD - Grêmio Recreativo e Esportivo COMIND - Divisa Nova

170/85

06/08/85

Autoriza o Executivo Municipal a construir uma casa para o Encarregado do Cemitério

171/85

06/08/85

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato para calçamento da Praça Governador Valadares

172/85

06/08/85

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o item b do Art. 3º da Lei Municipal nº 155, de 18 de setembro de 1984

173/85

06/08/85

Estabelece normas para o calçamento da Praça Governador Valadares (ruas e praças)

174/85

06/08/85

Autoriza o Executivo Municipal a contratar médico para atender aos trabalhadores rurais deste município

175/85

03/09/85

Autoriza a alienação de terreno do patrimônio municipal à Ferreira & Sales Ind. e Com. Ltda.

176/85

03/09/85

Autoriza a negociar com a CEMIG para expansão da rede de distribuição urbana

177/85

17/09/85

Autoriza a adquirir instrumentos para a Banda Municipal José Vaz da Silveira

178/85

19/11/85

Estima Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 1986

179/85

19/11/85

Concede subvenções diversas

180/85

19/11/85

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988

181/85

05/11/85

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Divisa Nova

182/85

 

                                                                           

183/85

23/12/85

Autoriza a criação da UES

184/85

23/12/85

Autoriza a dar nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 126, de 26/01/83 (desapropriação de terreno do Sr. Custódio José Pereira).

185/85

23/12/85

Fixa o novo quadro de funcionários da Prefeitura Municipal

186/85

23/12/85

Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente

187/85

23/12/85

Autoriza a criação e construção de prédio para a Escola “José Leal de Carvalho”

188/86

01/01/86

Autoriza a outorga de escritura pública de doação a terrenos requeridos do patrimônio municipal. (Prorrogada pela Lei 222/87, de 19/02/87

189/86

28/01/86

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

190/86

18/02/86

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG, para execução de obras de eletrificação no município

191/86

18/02/86

Dá nova redação ao Art. 12 da Lei Municipal 125/84, de 14/02/84

192/86

11/03/86

Dispõe sobre pagamento de energia elétrica

193/86

11/03/86

Altera as disposições da Lei Municipal nº 127, de 27/01/83. (Revigorada pela Lei 287/88, de 08/12/88)

194/86

11/03/86

Cria o Órgão Municipal de Esportes

195/86

11/03/86

Cria o Órgão Municipal de Saúde e Bem Estar Social

196/86

08/04/86

Autoriza o aumento dos vencimentos da Prefeitura Municipal

197/86

01/04/86

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com instituição financeira até o montante de Cz$.588.000,00

198/86

08/04/86

Autoriza o Poder Executivo a contratar um destroçador de pedras

199/86

07/05/86

Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de auxiliar do serviço de  contabilidade municipal

200/86

07/05/86

Autoriza a doação de terrenos à COPASA.

201/86

06/05/86

Autoriza a assinatura de convênio, contribuição financeira, isenção de impostos

202/86

06/05/86

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia. (Alterada pela Lei 221/86, de 18/12/86)

203/86

04/06/86

Transfere a cláusula constante do R/1-3.730 livro nº 2/S, fls. 172 do Registro de Imóveis do terreno doado para construção de um campo de futebol. (Revogada pela Lei 300/89).

204/86

18/06/86

Estabelece novo Quadro de Funcionários da Creche Municipal

205/86

18/06/86

Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal a Associação dos Produtores Rurais de Divisa Nova

206/86

17/06/86

Autoriza o município de Divisa Nova a participar do Programa de Ações Integradas de Saúde - AIS

207/86

15/07/86

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato para calçamento e construção de rede de esgoto em diversas ruas e abertura de Crédito Especial

208/86

29/07/86

Contém o Estatuto do Magistério Municipal

209/86

29/07/86

Altera o Plano e Orçamento para aquisição de veículo conforme autorização da Lei nº 202/86

210/86

12/08/86

Concede antecipação salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

211/86

12/08/86

Autoriza doação de terrenos do Patrimônio Municipal

212/86

12/11/86

Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 1987

213/86

12/11/86

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1987/1989

214/86

12/11/86

Concede subvenções diversas

215/86

16/10/86

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais

216/86

16/10/86

Autoriza a contratação de um calceteiro

217/86

11/11/86

Dispõe sobre pagamento de extensão de energia elétrica

218/86

11/11/86

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um Gabinete Dentário, modelo simplificado, contratar um dentista e duas auxiliares

219/86

24/10/86

Autoriza a assinatura de Convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias

220/86

02/12/86

Autoriza a criação de mais um cargo de Operador de Retroescavadeira

221/86

18/12/86

Altera o Parágrafo 1º do Art. 1º da Lei 202/86 (Juros do BDMG)

222/87

19/02/87

Prorroga Artigos da Lei Municipal 188/86. (Alterada pela Lei 267/88, de 07/07/88)

223/86

09/03/87

Dispõe sobre pagamento de extensão de energia elétrica

224/86

13/03/87

Autoriza o aumento dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal

225/86

09/04/87

Dispõe sobre abertura de Crédito especial

226/86

09/04/87

Autoriza a contratação de um médico veterinário

227/86

22/04/87

Autoriza a outorga de escritura pública de doação de terrenos do patrimônio municipal  (Abertura e prolongamento da Rua Rio Grande do Sul)

228/86

14/05/87

Autoriza a denominação das ruas do novo loteamento

229/86

14/05/87

Autoriza o Executivo Municipal a denominar oficialmente a Biblioteca Municipal

230/87

12/06/87

Autoriza a concessão de gratificação a servidor demissionário no valor de Cz$ 50.000,00

231/87

12/06/87

Autoriza a assinatura de convênio com a LBA para liberação de recursos no valor de Cz$.400.000,00 (construção da nova Creche).

232/87

12/06/87

Autoriza o reajuste dos vencimentos dos funcionários municipais (20%) - gatilho

233/87

26/06/87

Institui normas para construções no município

234/87

15/07/87

Autoriza o aumento de vencimentos dos funcionários de 20% - gatilho

235/87

21/08/87

Autoriza assinatura de contrato com a TELEMIG - instalação do Posto de Serviço Telefônico

236/87

21/08/87

Autoriza a execução de obras de reforma no prédio estadual localizado no Bairro Sertãozinho

237/87

03/09/87

Dispõe sobre a instituição e aprovação da Bandeira, Escudo de Armas e Hino do Município de Divisa Nova

238/87

03/08/87

Dispõe sobre a atualização de valores patrimoniais

239/87

03/09/87

Cria tributos municipais

240/87

03/09/87

Autoriza a criação do cargo de Secretário da UES

241/87

03/09/87

Fixa os vencimentos dos cargos de Dentista e auxiliares do Gabinete Dentário da AIS

242/87

02/10/87

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

243/87

30/10/87

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1988. (Alterada pela Lei 284/88, de 10/11/88)

244/87

30/10/87

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos

245/87

30/10/87

Concede subvenções diversas. (Suplementada pela Lei 269/88)

246/87

16/10/87

Autoriza o aumento de vencimentos dos funcionários municipais

247/87

13/11/87

Autoriza a assinatura de Convênio com a FETA

248/87

13/11/87

Concede reajuste salarial aos funcionários municipais

249/87

13/11/87

Autoriza a doação de terrenos do patrimônio para a construção de loteamentos.

250/87

26/11/87

Altera a organização do Hospital Municipal transformando-o em instituição autônoma. (Revogada pela Lei 286/88, de 08/12/88)

251/87

26/11/87

Autoriza o Executivo Municipal a participar em Convênios firmados entre a Associação Produtores e FUNDEC

252/87

26/11/87

Autoriza a doação de terreno do patrimônio à CEMIG

253/87

15/12/87

Concede reajuste salarial aos funcionários municipais

254/87

15/12/87

Altera o item B do Art. 3º da Lei Municipal nº 212/86

255/87

15/12/87

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários e respectivos vencimentos

256/87

29/12/87

Adapta a legislação municipal à Lista de Serviços relativa ao ISS, Lei Complementar nº 56/87

257/88

25/02/88

Cria o Órgão Municipal da Agricultura

258/88

04/02/88

Concede reajuste salarial aos funcionários municipais

259/88

25/02/88

Autoriza convênio com a Secretaria de Segurança Pública - Delegacia de Polícia

260/88

10/03/88

Autoriza a conclusão do prédio da Escola Municipal do Bairro da Grama

261/88

10/03/88

Autoriza Convênio com a SEAC/SEPLAN

262/88

10/03/88

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

263/88

08/04/88

Concede reajuste salarial aos funcionários municipais

264/88

08/04/88

Dispõe sobre a subvenção da Banda Municipal José Vaz da Silveira

265/88

13/04/88

Autoriza assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais - PMMG - Veículo do Quartel

266/88

05/05/88

Autoriza reajuste de vencimento dos funcionários municipais

267/88

07/07/88

Altera o Art. 1º  da Lei Municipal nº 222/87 (Lei de doação de Terrenos do Patrimônio Municipal

268/88

09/06/88

Concede reajuste salarial dos funcionários e servidores municipais

269/88

23/06/88

Concede subvenção ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

270/88

23/06/88

Denomina a UES de Divisa Nova

271/88

23/06/88

Dispõe sobre a concessão de pró-labore ao Representante do FUNRURAL. (Alterada pela Lei 310/89, de 10/07/89)

272/88

07/07/88

Autoriza a assinatura de convênios com a SEAM

273/88

07/07/88

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

274/88

06/08/88

Concede subvenção ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

275/88

06/08/88

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

276/88

19/09/88

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

277/88

19/09/88

Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal (João Batista da Silva)

278/88

10/11/88

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1989

279/88

10/11/88

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989/1991

280/88

10/11/88

Concede subvenções diversas para 1989

281//88

13/10/88

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores  municipais

282/88

27/10/88

Dispõe sobre loteamentos e desmembramento de solo urbano

283/88

10/11/88

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

284/88

10/11/88

Altera a alínea B, Art. 3º  da Lei Municipal 243/87

285/88

08/12/88

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

286/88

08/12/88

Revoga a Lei Municipal nº 250/87 (Organização do Hospital)

287/88

08/12/88

Retorna em vigor as Lei Municipais 127/83 e 193/86

288/88

22/12/88

Concede subvenção ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição de Divisa Nova

289/88

22/12/88

Institui do Imposto sobre transmissão Inter-Vivos

290/88

22/12/88

Institui o Imposto s/ Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV

291/88

28/12/88

Dispõe sobre o limite de vagas para Táxi nesta cidade

292/88

28/12/88

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários e fixa-lhes os respectivos vencimentos para o exercício de 1989

293/89

23/01/89

Reajusta os vencimentos do Cargo de Coordenadora de Ensino.

294/89

23/01/89

Reajusta os salários dos servidores da Ativa, Inativos e Professores.

295/89

23/01/89

Autoriza a Participação do Município de Divisa Nova na Associação dos Municípios da Microregião do Sudeste de Minas Gerais

296/89

06/02/89

Cria cargos e fixa salários

297/89

06/02/89

Reestrutura o Quadro de Servidores do Município e fixa-lhes os respectivos salários

298/89

03/03/89

Autoriza a contratação de um professor para a Unidade de Estudos Supletivos para o curso de suplência

299/89

03/03/89

Autoriza o Executivo a denominar o Estádio Municipal

300/89

03/03/89

Autoriza o Executivo Municipal a transferir a Cláusula constante do R/1-3.730 Liv. 2/s Fl. 172 do Registro de Imóveis do terreno doado para construção de um campo de futebol

301/89

03/03/89

Autoriza o Executivo a alugar uma casa para residência de um médico a ser contratado

302/89

03/03/89

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

303/89

03/03/89

Autoriza a construção de uma casa na Horta Comunitária

304/89

10/04/89

Isenta de pagamento os contribuintes representantes da venda de gás no município do IVV

305/89

09/05/89

Autoriza o Executivo do Município a contratar com BDMG - Operações de Crédito com outorga de garantia

306/89

09/05/89

Autoriza a assinatura de convênios e termos aditivos

307/89

22/05/89

Autoriza a assinatura de convênios e termos aditivos

308/89

05/06/89

Concede Reajuste Salarial aos funcionários e servidores municipais

309/89

05/06/89

Concede subvenção ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

310/89

10/07/89

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 271, de 23/06/88

311/89

10/07/89

Autoriza doações de imóveis

312/89

10/07/89

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

313/89

07/08/89

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

314/89

04/09/89

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

315/89

11/11/89

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

316/89

06/11/89

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

317/89

07/11/89

Autoriza remanejar arrecadação do FPM

318/89

07/11/89

Autoriza Execução de Obras

319/89

07/11/89

Autoriza abertura de Crédito Suplementar

320/89

20/11/89

Estima a Receita e estima Despesa para 1990

321/89

20/11/89

Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1990/1992

322/89

20/11/89

Concede subvenções a entidades que menciona

323/89

04/12/89

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de Obras de Eletrificação no Município

324/89

04/12/89

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de Obras de Eletrificação Rural

325/89

04/12/89

Concede isenção de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis de domínio ou adquirido por concessionário do Serviço Público Federal de Energia Elétrica

326/89

04/12/89

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

327/89

04/12/89

Concede subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição

328/89

18/12/89

Autoriza o Executivo Municipal a colaborar conjuntamente com o FUNDEC na construção do Prédio nos Armazéns Gerais da Associação dos Produtores Rurais de Divisa Nova

329/89

18/12/89

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

330/90

22/01/90

Concede reajuste salarial aos funcionários

331/90

22/01/90

Concede pensão vitalícia a Maria José de Lima

332/90

19/02/90

Autoriza abertura de crédito especial

333/90

19/02/90

Concede reajuste salarial aos funcionários

334/90

19/02/90

Concede subvenção ao Hospital Nossa Senhora Conceição

335/90

05/03/90

Autoriza assinar termo aditivo convênio com a EMATER

336/90

05/03/90

Concede reajuste salarial aos funcionários

337/90

08/05/90

Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores

338/90

23/05/90

Concede subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição

339/90

19/06/90

Concede subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Divisa Nova

340/90

10/07/90

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento 1991

341/90

26/07/90

Concede reajuste salarial aos funcionários

342/90

24/08/90

Concede subvenção ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

343/90

24/08/90

Institui o Quadro de Cargos e salários do Município

344/90

24/08/90

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal. (Revogada pela Lei 597/97).

345/90

18/09/90

Autoriza a denominação de ruas

346/90

18/09/90

Concede reajuste salarial aos funcionários

347/90

10/10/90

Autoriza a doação de um botijão para depósito de Sêmen

348/90

24/10/90

Concede reajuste salarial aos funcionários

349/90

24/10/90

Estima a receita e fixa a despesa do município

350/90

24/10/90

Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio 91/93

351/90

24/10/90

Concede subvenções e contribuições às entidade que menciona

352/90

24/10/90

Institui o Código Tributário do Município de Divisa Nova - MG. Alterada pela Lei 375/91, de 05/07/91 e 544/97, de 25/03/97). (Revogada pela Lei 597/97).

353/90

07/11/90

Autoriza a alienação de móveis

354/90

07/11/90

Concede subvenção ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

355/90

12/11/90

Concede reajuste salarial aos funcionários

356/90

12/11/90

Estabelece normas para criação, engorda e depósito de suínos no perímetro urbano. (Alterada pela Lei 358/90, de 11/12/90 e 361/90, de 18/12/90)

357/90

11/12/90

Autoriza aquisição de veículo

358/90

11/12/90

Modifica parcialmente redação da Lei 356, de 12/11/90

359/90

11/12/90

Concede reajuste salarial aos funcionários

360/90

11/12/90

Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria da Educação - UES 2º Grau.

361/90

18/12/90

Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal 356, de 12/11/90

362/91

22/01/91

Concede reajuste salarial aos funcionários

363/91

22/02/91

Dispõe sobre abate de animais bovinos

364/91

22/02/91

Autoriza Executivo Municipal a alienar prédio escolar

365/91

22/02/91

Concede reajuste salarial aos funcionários

366/91

04/03/91

Cria 10 (dez) cargos de servente escolar

367/91

25/03/91

Concede reajuste salarial aos funcionários

368/91

25/04/91

Dispõe sobre abate de animais suínos

369/91

25/04/91

Concede reajuste salarial aos funcionários

370/91

22/05/91

Concede reajuste salarial aos funcionários

371/91

10/06/91

Cria cargo no Quadro de Funcionários

372/91

25/06/91

Estabelece diretrizes orçamentárias

373/91

25/06/91

Estabelece critérios para aplicação do Item IX do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal. (Alterada pela Lei 486/94, de 03/03/94)

374/91

25/06/91

Concede reajuste salarial aos funcionários

375/91

05/07/91

Altera Letra D, Inciso 4º, Anexo XI da Lei Municipal 352

376/91

12/07/91

Concede reajuste salarial aos funcionários

377/91

06/08/91

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio intermunicipal

378/91

06/08/91

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aplicações financeiras

379/91

06/08/91

Autoriza o executivo Municipal a assinar contrato particular de comodato com o Sindicato Rural de Alfenas

380/91

19/08/91

Dispõe sobre requerimentos de lotes. (Revogada pela Lei 553/97).

381/91

27/08/91

Cria cargos, reestrutura e fixa salários

382/91

25/09/91

Concede subvenção à Associação de Produtores Rurais

383/91

25/09/91

Altera os valores dos salários

384/91

22/10/91

Concede reajuste salarial aos funcionários

385/91

20/11/91

Concede reajuste salarial aos funcionários

386/91

20/11/91

Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a CEMIG

387/91

20/11/91

Institui a Taxa de Iluminação Pública. (Alterada pela 396/92, de 24/03/92)

388/91

13/12/91

Concede subvenções (orçamento)

389/91

13/12/91

Aprova o Plano Plurianual (orçamento)

390/91

13/12/91

Estima a Receita e fixa Despesa (Orçamento)

391/91

20/12/91

Concede reajuste salarial

LEI Nº

De:

Resumo Informativo

392/92

28/01/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

393/92

27/02/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

394/92

27/02/92

Autoriza a assinatura de Termo Aditivo

395/92

24/03/92

Concede isenção do IPTU aos funcionários municipais (Revogada pela Lei 558/97)

396/92

24/03/92

Revoga a Lei Municipal 387, de novembro de 1991.

397/92

24/03/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

398/92

27/03/92

Autoriza a contratação de um professor para a Unidade de Ensinos Supletivos para o Cursos de Suplência de 1ª a 4ª Séries

399/92

27/03/92

Regulamenta o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde, (alterada pela Lei 721/01)

400/92

27/04/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

401/92

27/04/92

Concede isenção do pagamento de IPTU (Revogada pela Lei 558/97)

402/92

18/05/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

403/92

28/05/92

Cria cargo de Diretor Municipal de Saúde e fixa salário

404/92

23/06/92

Autoriza a assinatura de Convênio entre o Município e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais

405/92

23/06/92

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1993

406/92

23/06/92

Autoriza a doação de terreno à Polícia Militar do Estado de MG. (Alterada pela Lei 437/93, de 05/03/93)

407/92

25/06/92

Estrutura e fixa salários dos cargos existentes. (Alterada pela Lei 511/95, de 05/10/95)

408/92

06/08/92

Autoriza o Executivo Municipal a alienar as ações da CEMIG e da PETROBRAS em poder da Prefeitura Municipal

409/92

21/08/92

Autoriza o Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS

410/92

21/08/92

Autoriza a abertura da Rua Manaus para a Rua do Loteamento São José

411/92

21/08/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

412/92

21/08/92

Concede subvenção ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

413/92

01/09/92

Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal

414/92

18/09/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais e cria cargo

415/92

22/10/92

Autoriza a abertura de crédito suplementar

416/92

23/10/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

417/92

20/11/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

418/92

03/12/92

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

419/92

03/12/92

Ratifica o Termo de Adesão VIDAZUL Empresarial - Seguro em Grupo, abrangendo os funcionários da Prefeitura Municipal

420/92

03/12/92

Concede subvenção ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

421/92

04/12/92

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1993. (Alterada pela Lei 479/93, de 24/12/93)

422/92

04/12/92

Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 93/95

423/92

04/12/92

Concede subvenções e contribuições à entidades que menciona

424/92

04/12/92

Aprova o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para exerc. 93

425/92

04/12/92

Aprova o Orçamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para exercício de 1993

426/92

22/12/92

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente. (Alterada pelas Leis 546/97, 598/97 e 750/02.(Revogada pela Lei 934/2009)

427/93

22/01/93

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

428/93

22/01/93

Concede subvenção à OSMECAR

429/93

22/01/93

Autoriza a abertura de crédito especial

430/93

24/02/93

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

431/93

24/02/93

Cria cargo de Diretor Municipal de Arrecadação e Fiscalização e fixa salário

432/93

24/02/93

Cria cargo de Diretor Municipal de Obras e Serviços e fixa salário

433/93

24/02/93

Autoriza transporte de alunos para freqüentar Curso Superior na cidade de Alfenas - MG. (Alterada pela Lei 527/96, de 03/04/96)

434/93

24/02/93

Autoriza ceder funcionário do Quadro da Prefeitura Municipal para prestar serviços na OSMECAR

435/93

24/02/93

Autoriza o Executivo Municipal a denominar a Escola Municipal do Bairro da Serrinha.

436/93

24/02/93

Autoriza o Executivo Municipal a denominar a Escola Municipal do Bairro da Capetinga

437/93

05/03/93

Concede a prorrogação do prazo para efetivação da doação contida na Lei Municipal 406, de 23/06/92

438/93

05/05/93

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com fornecedores e instituições financeiras para aquisição de máquinas agrícolas

439/93

05/05/93

Autoriza o Município de Divisa Nova a assinar convênio com  a EMATER-MG e Associação dos Produtores Rurais de Divisa Nova

440/93

26/03/93

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais

441/93

13/04/93

Declara de utilidade pública a OSMECAR-

442/93

06/05/93

Autoriza a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, tendo como o objetivo a cooperação mútua

443/93

06/05/93

Cria 02 (dois) cargos de médicos, fixa salário, autoriza contratação

444/93

06/05/93

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

445/93

06/05/93

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994

446/93

24/05/93

Cria cargo de professor no quadro do magistério municipal

447/93

24/05/93

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

448/93

04/06/93

Dispõe sobre filiação em associação. (Alterada pela Lei 848, de 10/07/2006).

449/93

04/06/93

Cria cargos, fixa salários

450/93

30/06/93

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

451/93

26/07/93

Autoriza a abertura de crédito especial

452/93

26/07/93

Autoriza a abertura de crédito especial

453/93

26/07/93

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

454/93

02/08/93

Faz doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para implantação do Programa Curumim

455/93

02/08/93

Declara de utilidade pública o Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

456/93

23/08/93

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

457/93

23/08/93

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

458/93

23/08/93

Autoriza a criação de 01 cargo no Quadro de pessoal da Prefeitura

459/93

17/09/93

Autoriza a criação da Escola Municipal de 1º Grau - Pré-Escolar a 4ª série

460/93

17/09/93

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

461/93

01/10/93

Institui o Conselho Comunitário da Habitação

462/93

01/10/93

Declara de utilidade pública a Orquestra Municipal de Divisa Nova

463/93

01/10/93

Concede contribuição corrente à instituição privada

464/93

01/10/93

Autoriza a criação do cargo de Instrutor de Fanfarra Municipal

465/93

01/10/93

Autoriza a criação da Fanfarra Municipal Francisco Vaz Filho

466/93

25/10/93

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

467/93

25/10/93

Autoriza a abertura de Crédito Especial

468/93

25/10/93

Concede subvenção à OSMECAR

469/93

18/11/93

Autoriza a abertura de crédito especial

470/93

18/11/93

Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal

471/93

06/12/93

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento da Comunidade da Paca

472/93

06/12/93

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divisa Nova

473/93

09/12/93

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1994

474/93

09/12/93

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para Triênio 94/96

475/93

09/12/93

Concede subvenções e contribuições à entidades que menciona

476/93

09/12/93

Aprova o orçamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

477/93

09/12/93

Aprova o orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1994

478/93

24/12/93

Autoriza a abertura de crédito especial

479/93

24/12/93

Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal 421, de 04/12/92

480/94

19/01/94

Autoriza a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

481/94

19/01/94

Dá denominação na Escola Municipal de 1º Grau - Pré-escola a 4ª série

482/94

19/01/94

Concede reajuste salarial aos funcionários municipais ativos e inativos da Prefeitura Municipal

483/94

28/02/94

Cria cargos e fixa salários

484/94

28/02/94

Concede reajuste salarial aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal

485/94

28/12/94

Cria cargo de Diretor Municipal do Sistema de Comunicação e fixa salário

486/94

03/03/94

Modifica os Parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Lei Municipal 373/91

487/94

09/05/94

Regulamenta o depósito bancário em instituição financeira não oficial

488/94

19/05/94

Dá nova redação ao Inciso “B” do Art. 5º da Lei Municipal 121, de 28/09/82

489/94

19/05/94

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1995

490/94

19/05/94

Dá a denominação a atual Av. Canton de Avenida do Trabalhador

491/94

03/06/94

Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

492/94

07/07/94

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS

493/94

09/08/94

Ratifica o convênio firmado entre o Município de Divisa Nova e o Banco do Brasil S/A

494/94

06/09/94

Concede reajuste salarial aos funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal

495/94

20/10/94

Concede subvenção ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

496/94

20/10/94

Ratifica o Termo Aditivo feito ao Convênio firmado entre o Município de Divisa Nova e o Banco do Brasil em 11/07/94

497/94

20/10/94

Cria cargo e fixa salário

498/94

17/11/94

Concede subvenção a OSMECAR

499/94

27/12/94

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1995

500/94

27/12/94

Concede subvenções e contribuições à entidades que menciona

501/94

27/12/94

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para Triênio 95/97

502/94

27/12/94

Aprova o orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1995

503/94

27/12/94

Aprova o orçamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 1995

504/95

03/03/95

Concede antecipação salarial, cria cargos, concede gratificações

505/95

20/04/95

Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno à Estrela Central Distribuidora de Produtos Agropecuários Ltda. (Revogada pela Lei 844, de 02/05/2006).

506/95

12/06/95

Autoriza o Pode Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas

507/95

30/06/95

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1996

508/95

08/09/95

Ratifica o Termo Aditivo feito ao Convênio entre o Município de Divisa Nova e o Banco do Brasil em 19 de abril de 1995

509/95

08/09/95

Cria cargos, fixa salários

510/95

08/09/95

Cria cargos, fixa salários

511/95

05/10/95

Modifica a Lei Municipal 407, de 25/06/92

512/95

05/10/95

Autoriza a assinatura de convênio

513/95

03/11/95

Autoriza o Município de Divisa Nova a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A

514/95

17/11/95

Autoriza o Município de Divisa Nova a firmar convênio com a Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, com o objetivo de prestar serviços na área de saúde

515/95

07/12/95

Ratifica a contratação de seguros

516/95

29/12/95

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1996

517/95

29/12/95

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 96/98

518/95

29/12/95

Concede subvenções às entidades que menciona

519/95

29/12/95

Aprova o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1996

520/95

29/12/95

Aprova o orçamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 1996

521/96

24/01/96

Autoriza a criar 02 cargos de auxiliar de saúde no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal

522/96

24/01/96

Autoriza a realização da campanha de saúde pública

523/96

24/01/96

Autoriza a contratação por tempo determinado

524/96

16/02/96

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS

525/96

20/03/96

Dá nova denominação às Ruas A e C, localizadas no Bairro São Judas (Revogada pela Lei 774/03)

526/96

20/03/96

Dá nova denominação às Ruas A, B e D, localizada no Bairro Santos Reis

527/96

03/04/96

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal 433, de 24/02/93

528/96

03/04/96

Autoriza a abertura de crédito especial e assinar convênio com a COPASA

529/96

03/04/96

Autoriza o Município de Divisa Nova a saldar débito junto a AMARP, ref. Anos de 1994 e 1995

530/96

24/05/96

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a título de subvenção, recursos financeiros ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

531/96

05/09/96

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para exercício de 1997

532/97

24/01/97

Autoriza a contratação de 15 (quinze) operários braçais por prazo determinado.

533/97

24/01/97

Institui a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos (Alterada pela Lei 562 de 10/06/97)

534/97

06/02/97

Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV (Alterada pela Lei 559 de 26/05/97)

535/97

06/02/97

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de dívida com o FGTS

536/97

06/02/97

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de dívida com o INSS

537/97

06/02/97

Autoriza a assinatura de convênios para transporte de alunos para freqüência de Cursos Superiores (Alfenas) (Alterada pela Lei 541/97, de 20/02/97 e 542/97 de 25/03/97)

538/97

06/02/97

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos com prestadores de serviços de transporte de pessoas para atendimento a alunos e escolas da Zona Rural.

539/97

20/02/97

Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão, os veículos que menciona

540/97

20/02/97

Concede reajuste salarial aos funcionários públicos

541/97

20/02/97

Altera o § 2º do Art. 1º da Lei 537/97, de 06/02/97

542/97

25/03/97

Acrescenta § 4º ao Art. 1º da Lei 537/97, de 06/02/97

543/97

25/03/97

Estabelece a cobrança pela prestação dos serviços que especifica

544/97

25/03/97

Altera Artigos da Lei 352/90, de 24/10/90, que instituiu o Código Tributário do Município

545/97

25/03/97

Autoriza o Executivo Municipal a ceder temporariamente para uso de terceiro o imóvel que especifica.

546/97

07/04/97

Altera Artigos da Lei 426/92, de 22/12/92, que trata da remuneração dos membros do Conselho Tutelar(Revogada pela Lei 934/2009).

547/97

07/04/97

Autoriza a contratação de Prestadores de Serviços de Transporte de pessoas para transporte de alunos para freqüência de cursos superiores em Machado.

548/97

07/04/97

Anistia contribuintes inadimplentes de IPTU, ISS-QN e suas devidas taxas

549/97

07/04/97

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores, alterada pelas Leis 630/98, 660/99 e 749/02.(Alterada pela Lei885/07 de 24/09/07).(Regulamenta o § 2º do art. 39, pela lei 975/10 de 13/09/10).

550/97

22/04/97

Cria a Comissão de Controle e Avaliação da Saúde no Município.

551/97

22/04/97

Dispõe sobre abertura de crédito especial

552/97

22/04/97

Dispõe sobre autorização para recolhimento de contribuições à Cislagos

553/97

22/04/97

Dispõe sobre requerimentos de lotes de terreno do patrimônio público municipal (Alterada pelas Leis 563 de 20/06/97 e 580 de 06/10/97), (Altera a redação do art. 4º pela Lei 988/10 de 27/12/10).

554/97

13/05/97

Cria o Conselho Municipal de Ação Social (Revogada pela Lei 852/2006)

555/97

13/05/97

Cria o Fundo Municipal de Ação Social (Revogada pela Lei 853/2006)

556/97

13/05/97

Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo de Técnico Agrícola

557/97

26/05/97

Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício Financeiro de 1998

558/97

26/05/97

Concede isenção de IPTU a aposentado, deficiente, pensionista e

idoso não aposentado (Revogada pela Lei 573 de 11/08/97)

559/97

26/05/97

Inclui o parágrafo único  ao Artigo 7º da Lei 534, de 05/02/97, que Institui o PDV no Âmbito da Administração Pública Municipal de Divisa Nova – MG

560/97

10/06/97

Cria a Creche Municipal de Divisa Nova - MG

561/97

10/06/97

Autoriza o Executivo Municipal a Alienar o Lixo Reciclado

e o Adubo Orgânico Obtido da Usina de Processamento e Compostagem de Lixo de Divisa Nova

562/97

10/06/97

Altera o Anexo III da Lei 533, de 24/01/97

563/97

20/06/97

Acrescenta parágrafo segundo no artigo 1º da Lei Municipal nº 553, de 22/04/1997

564/97

20/06/97

Autoriza o Executivo Municipal a Premiar Alunos da Rede Pública Estadual e Municipal por Conta da Elaboração de Trabalhos de Pesquisas

565/97

20/06/97

Autoriza o Executivo Municipal a Participar da Campanha do Agasalho de 1997

566/97

08/07/97

Cria a Secretaria Municipal de Saúde, o cargo de Assistente de Secretaria de Saúde

567/97

15/07/97

Autoriza o Executivo Municipal a Ceder Temporariamente Para Uso as Sedes das Escolas Rurais Desativadas do Município de Divisa Nova

568/97

15/07/97

Autoriza o Executivo a Desapropriar por Interesse Público Relevante o Imóvel que Menciona

569/97

11/08/97

Doa os equipamentos e materiais do Poder Público Municipal

 cedidos ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição

à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Divisa Nova

570/97

11/08/97

Fixa o prazo de vencimento dos tributos municipais a partir do ano de 1997. (Alterada pela Lei 688/00)

571/97

11/08/97

Cria o cargo em comissão de Fiscal de Rendas e Posturas

572/97

11/08/97

Abre Crédito Especial

573/97

11/08/97

Revoga a Lei Municipal nº 558 de 26/05/1997

574/97

01/09/97

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

575/97

01/09/97

Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional a nível da administração municipal

576/97

01/09/97

Concede à Atual Avenida dos Trabalhadores a Denominação de

Av. Padre Canton

577/97

08/09/97

Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Locação do Imóvel que menciona

578/97

22/09/97

Cria o Conselho Municipal de Educação

579/97

22/09/97

Regulamenta a utilização de propagandas em locais públicos

580/97

06/10/97

Modifica o Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei Municipal 553, de 22/04/97

581/97

06/10/97

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

582/97

16/10/97

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para compra de medicamentos com a Fundação Ezequiel Dias – FUNED

583/97

16/10/97

Autoriza o Município de Divisa Nova a firmar convênio com

Furnas Centrais Elétricas S/A

584/97

12/11/97

Cria o Conselho Municipal de Habitação

585/97

12/11/97

Cria o Fundo Municipal de Habitação

586/97

12/11/97

Cria cargos, Altera o Anexo II da Lei 533, de 24/01/97

587/97

12/11/97

Concede subvenções às entidades que menciona

588/97

12/11/97

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998

589/97

12/11/97

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o quadriênio de 1998/2001

590/97

12/11/97

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para municipalização das 1ªs às 4ªs séries do Ensino Fundamental

591/97

24/11/97

“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais para municipalização das 1ªs às 4ªs séries do Ensino Fundamental

592/97

24/11/97

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Furnas Centrais Elétricas S/A

593/97

24/11/97

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a AMARP

594/97

30/11/97

Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão as seguintes máquinas e veículos que menciona. (Alterada pela Lei 605/98)

595/97

30/11/97

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a entidade que especifica

596/97

17/12/97

Torna-se obrigatório a todo proprietário de imóvel urbano construir ou reformar passeio onde existe ou venha a existir meio-fio.(alterado pela Lei Municipal 933/09)

597/97

31/12/97

Dispõe sobre do Código Tributário do Município (alterada pelas Leis 611/98, 739/01, 771/02 e 791/03), (Alterada pela Lei 989/10 de 30/12/10).

598/97

31/12/97

Altera a Lei Municipal 426 de 22/12/92(Revogada pela Lei 934/2009).

599/97

31/12/97

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais

600/98

23/02/98

Autoriza o Executivo Municipal a permutar e doar o terreno que especifica. (Revogada pela Lei 708/00)

601/98

23/02/98

Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

602/98

23/02/98

Autoriza o Executivo Municipal a Doar o Bem que menciona

603/98

06/03/98

Institui o Fundo Municipal de Saúde

604/98

06/03/98

Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação aos servidores que menciona

605/98

06/03/98

Altera o Inciso V do Artigo 1º da Lei Municipal 594, de 30/11/97, que autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de leilão, as máquinas e veículos que menciona

606/98

06/03/98

Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações das empresas que menciona

607/98

17/03/98

Declara de utilidade pública a entidade que menciona

608/98

03/04/98

Autoriza a concessão dos serviços urbanos de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG

609/98

03/04/98

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o comércio e indústrias locais para a substituição e colocação, neste município, de placas indicativas de praças, avenidas, alamedas, ruas e travessas

610/98

03/04/98

Aprova o plano de carreira do pessoal do Magistério de Divisa Nova

611/98

03/04/98

Altera a Lei Municipal 597, de 31/12/97

612/98

12/05/98

Autoriza a concessão de gratificação aos servidores que menciona. (Alterada pela Lei 619/98)

613/98

26/05/98

Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento do INSS

614/98

26/05/98

Cria cargos em comissão que especifica

615/98

26/05/98

Autoriza o Executivo Municipal a contratar Seguro de Vida em Grupo para seus servidores

616/98

26/05/98

Autoriza o Executivo Municipal a doar leite a famílias carentes do Município de Divisa Nova

617/98

26/05/98

Cria o cadastro municipal de entidades de Assistência Social

618/98

26/05/98

Autoriza a concessão de aumento salarial aos servidores públicos municipais

619/98

26/05/98

Altera a Lei Municipal 612, de 19 de maio de 1998

620/98

26/05/98

Autoriza a concessão de gratificação aos servidores públicos municipais que menciona. (Alterada pela Lei 630/98)

621/98

08/06/98

Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova para o Exercício Financeiro de 1999

622/98

22/06/98

Autoriza a abertura de crédito especial

623/98

22/06/98

Concede gratificação aos servidores públicos que menciona

624/98

01/07/98

Declara de utilidade pública a entidade que menciona

625/98

08/09/98

Estabelece obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da promulgação e sanção do mesmo pelo Prefeito Municipal

626/98

09/09/98

Cria a Comissão encarregada de Prevenção da Dengue, Febre Amarela e Doença de Chagas do Município de Divisa Nova

627/98

08/10/98

Autoriza o Executivo Municipal a Parcelar os débitos do INSS que menciona

628/98

08/10/98

Autoriza o Executivo Municipal a conceder garantias ao parcelamento de débitos da entidade que menciona

629/98

08/10/98

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que especifica

630/98

08/10/98

Altera as Leis Municipais 549, de 07/04/97 e 620, de 26/05/98

631/98

23/10/98

Abre Crédito Suplementar a favor da entidade que menciona

632/98

23/10/98

Declara de utilidade pública a entidade que menciona

633/98

06/11/98

Autoriza o Executivo a conceder garantias ao parcelamento dos débitos que menciona

634/98

06/11/98

Abre Crédito Suplementar a favor do Fundo que menciona

635/98

06/11/98

Abre Crédito Suplementar para dotação que menciona

636/98

06/11/98

Abre Crédito Suplementar para dotação que menciona

637/98

07/12/98

Concede subvenções às entidades que menciona

638/98

07/12/98

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999

639/98

07/12/98

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o quadriênio de 1999/2001

640/98

07/12/98

Autoriza a abertura de crédito especial

641/98

16/12/98

Autoriza o Executivo Municipal a criar o Serviço de Atendimento Simplificado de Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG

642/98

16/12/98

Abre Crédito Suplementar a favor do Fundo que menciona

643/98

16/12/98

Cria a Escola Municipal que menciona

644/99

04/01/99

Autoriza o Executivo Municipal a parcelar os débitos do INSS que menciona

645/99

04/01/99

Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no Âmbito da Administração, do Poder Executivo do Município de Divisa Nova – MG. (Revigorada pela Lei 658/99)

646/99

22/02/99

Autoriza o Executivo a Firmar o Convênio que Especifica, alterada pela Lei 653/99

647/99

01/03/99

Autoriza o Município de Divisa Nova a Assumir os Débitos que Menciona, alterada pela Lei 651/99

648/99

05/03/99

Autoriza o Executivo Municipal a parcelar os débitos do INSS que menciona

649/99

05/03/99

Dispõe sobre doação de terrenos urbanos, alterada pela Lei 654/99

650/99

22/03/99

Disciplina e regime de adiantamento de pequenas despesas e as de pronto pagamento

651/99

22/03/99

Altera o art. 1º da Lei Municipal 647, de 01/03/99

652/99

12/04/99

Institui gratificação aos servidores que menciona. (Alterada pela Lei 691/00)

653/99

12/04/99

Altera a Lei Municipal 646, de 22/02/99

654/99

12/04/99

Altera o art. 1º da Lei Municipal 649/99

655/99

05/05/99

Autoriza o pagamento de Horas Extras aos servidores que menciona

656/99

05/05/99

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que especifica

657/99

05/05/99

Abre crédito especial a favor da entidade que menciona

658/99

05/05/99

Revigora a Lei Municipal 645, de 04/01/99

659/99

05/05/99

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Divisa Nova

660/99

04/06/99

Altera a redação do § 1º do Artigo 152, da Lei Municipal 549, de 07/04/97

661/99

23/06/99

Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício Financeiro de 2000

662/99

01/07/99

Declara de utilidade pública a entidade que menciona

663/99

01/07/99

Declara de utilidade pública a entidade que menciona

664/99

13/07/99

Autoriza o Executivo Municipal a parcelar os débitos do INSS que menciona

665/99

13/07/99

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Divisa Nova

666/99

13/07/99

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Divisa Nova – MG

667/99

13/07/99

Abre Crédito Especial na Dotação que menciona

668/99

13/07/99

Dispõe sobre período destinado ao Ensino Fundamental do Município de Divisa Nova

669/99

13/07/99

Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Divisa Nova – Código de Posturas

670/99

10/08/99

Autoriza o Executivo Municipal a criar o cargo efetivo que menciona

671/99

14/10/99

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a entidade que menciona

672/99

26/10/99

Autoriza o Executivo Municipal a parcelar os débitos do INSS que menciona

673/99

26/10/99

Abre crédito especial a favor da entidade que menciona

674/99

28/10/99

Autoriza a suplementação de verba para a dotação que menciona

675/99

04/11/99

Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de Constituição de Servidão com a Entidade que menciona

676/99

21/12/99

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a gratificação que menciona

677/99

21/12/99

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o biênio 2000/2001

678/99

21/12/99

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000

679/00

20/01/00

Estima as receitas e fixa as despesas do Fundo Municipal de Saúde

680/00

20/01/00

Concede subvenções às entidades que menciona

681/00

20/01/00

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos p/ o biênio 2000/2001

682/00

04/02/00

Concede subvenções à entidade que menciona

683/00

09/02/00

Abre crédito especial a favor da entidade que menciona

684/00

09/02/00

Abre crédito especial a favor da entidade que menciona

685/00

09/02/00

Autoriza a permuta do bem que menciona

686/00

09/02/00

Autoriza a contratação do pessoal da Horta Comunitária

687/00

09/02/00

Concede subvenção a favor da entidade que menciona, autoriza despesas

688/00

21/03/00

Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal 570, de 11/08/1997

689/00

27/04/00

Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal

690/00

27/04/00

Abre o crédito especial que menciona

691/00

27/04/00

Altera a Lei Municipal 652, de 12/04/99

692/00

03/05/00

Abre o crédito especial que menciona

693/00

03/05/00

Abre crédito especial a favor da Associação que menciona

694/00

26/05/00

Cria os cargos que menciona, altera denominação de cargos

695/00

26/05/00

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Entidade que menciona

696/00

20/06/00

Estabelece a proteção do patrimônio cultural do Município de Divisa Nova – MG e atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Divisa Nova

697/00

14/07/00

Inclui a educação infantil – pré escolar, como atividade da Escola Municipal José Joaquim de Figueiredo

698/00

14/07/00

Doa a Estrela Central Indústria e Comércio Ltda a área que menciona. (     Revogada pela Lei 783/03)

699/00

22/08/00

Abre crédito especial a favor da entidade que menciona

700/00

14/09/00

Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício financeiro de 2001

701/00

25/10/00

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a entidade que especifica

702/00

07/11/00

Estima e receita e fixa a despesa para o exercício de 2001

703/00

07/11/00

Concede subvenções às entidades que menciona

704/00

07/11/00

Concede subvenções às entidades que menciona

705/00

07/11/00

Altera o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício financeiro

706/00

07/11/00

Autoriza ad referendum a Constituição de Consórcio com o Município de Cabo Verde – MG

707/00

07/11/00

Autoriza ad referendum a assinatura de Convênio/Contrato com a Unifenas, Ruralminas e Emater.

708/00

12/12/00

Revoga o Art. 2º da Lei Municipal 600, de 23/02/98

709/01

19/01/01

Dispõe sobre abertura de crédito especial

710/01

19/01/01

Extingue, cria e altera a denominação de cargos públicos de provimento em comissão

711/01

08/02/01

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

712/01

13/02/01

Inclui a educação infantil – pré-escolar, como atividade da Escola Municipal Prefeito José Silvestre Bastos

713/01

28/02/01

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar Contrato de Locação

714/01

03/05/01

Concede reajuste salarial aos servidores públicos que menciona

715/01

03/05/01

Autoriza o Executivo Municipal a doar leite a família carentes do Município

716/01

03/05/01

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas-“Bolsa-Escola”

717/01

19/06/01

Autoriza a criação de cargo de provimento em comissão

718/01

19/06/01

Autoriza a doação de bens e sucatas à entidade que menciona

719/01

22/06/01

 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

720/01

03/07/01

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2002.

721/01

03/08/01

Altera a Lei Municipal nº 399, de 27/03/1992, que regulamenta o funcionamento e composição  do Conselho Municipal de Saúde

722/01

10/09/01

Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no Âmbito  da

Administração, do Poder Executivo do Município de Divisa Nova – MG

723/01

10/09/01

Declara de utilidade pública a entidade que menciona

724/01

21/09/01

Dispõe sobre o zoneamento para instalação de estabelecimentos Farmacêuticos e Drogarias

725/01

08/11/01

Cria cargos de professor. (Revogada pela Lei 774/03).

726/01

08/11/01

Autoriza o Executivo Municipal a prestar a assistência social diversa à população comprovadamente carente. (Alterada pela Lei 767/02)

727/01

08/11/01

Aprova o orçamento plurianual de investimento para o quadriênio de 2002/2005

728/01

08/11/01

Concede contribuições às entidades que menciona

729/01

26/11/01

Concede subvenções às entidades que menciona

730/01

26/11/01

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002 (Alterada pela Lei 769/02)

731/01

26/11/01

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

732/01

26/11/01

Institui o tributo contribuição  de melhoria (alterada pela Lei 740/01)

733/01

26/11/01

Autoriza o Município de Divisa Nova, através de Convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo- AMARP, executar obras de pavimentação no Bairro São Judas Tadeu e São José

734/01

10/12/01

Concede gratificação aos servidores públicos que menciona

735/01

10/12/01

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

736/01

10/12/01

Cria cargos de Motorista

737/01

10/12/01

Cria cargos de Auxiliar de Serviços Gerais

738/01

26/12/01

Cria a Banda de Música do Município de Divisa Nova

739/01

31/12/01

Altera a Lei Municipal nº 597, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

740/01

31/12/01

Altera a Lei Municipal nº 732, de 26/11/2001, que institui o tributo de contribuição de melhoria.

741/01

31/11/01

Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento dos tributos municipais ( revogada pela Lei 921/09 de 14/05/09.)

742/02

22/02/02

Autoriza a inclusão na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2002 do Programa Saúde da Família e Programa Epidemiológico.

743/02

01/03/02

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade de Alfenas visando a implantação do Programa de Saúde da Família.

744/02

24/04/02

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais

745/02

10/05/02

Autoriza a aquisição de imóvel rural para implantação de central de tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos.

746/02

05/06/02

Autoriza o Município de Divisa Nova a celebrar Convênio com a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

747/02

20/06/02

Aprova o Plano de Contas Contábil do Município de Divisa Nova.

748/02

20/06/02

Concede gratificação aos servidores municipais que menciona.

749/02

20/06/02

Altera a redação do § 1º do Artigo 152, da Lei Municipal 549, de 07/04/97

750/02

20/06/02

Altera a redação do Artigo 21 da Lei 426, de 22/12/92, modificada pela Lei 546, de 07/04/97(Revogada pela Lei 934/2009)

751/02

20/06/02

Determina a instalação de porta de segurança nas agências e postos de serviços bancários.

752/02

25/06/02

Autoriza a alienação de bens imóveis.

753/02

25/06/02

Autoriza o Município de Divisa Nova a celebrar o convênio de cooperação mútua com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

754/02

19/07/02

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2003.

755/02

13/08/02

Regulamenta a cobrança da contribuição de melhoria instituída pela Lei Orgânica Municipal de Código Tributário Municipal.

756/02

21/08/02

Declara de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divisa Nova

757/02

04/10/02

Autoriza o fornecimento de materiais diversos à Cadeia Pública da Comarca de Cabo Verde

758/02

30/10/02

Dá a denominação ao Ginásio Poliesportivo de Divisa Nova

759/02

12/11/02

Dá a denominação ao prédio onde funciona a OSMECAR – Obra Social do Menor Carente de Divisa Nova

760/02

12/11/02

Dá denominação a diversas ruas do Município de Divisa Nova

761/02

22/11/02

Concede subvenções às entidades que menciona

762/02

22/11/02

Estima a receita e fica a despesa par o exercício de 2003

763/02

22/11/02

Altera o Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício Financeiro de 2003

764/02

22/11/02

Concede contribuições às entidades que menciona

765/02

22/11/02

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

766/02

26/11/02

Doa à APAE de Divisa Nova o imóvel que menciona

767/02

09/12/02

Modifica o Artigo 1º da Lei 726/01

768/02

09/12/02

Altera a utilização do imóvel público que menciona, autoriza sua alienação

769/02

12/12/02

Modifica o Artigo 4º da Lei 730/01

770/02

31/12/02

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (alterada pela Lei 777/03)

771/02

31/12/02

Altera a Lei 597/97 – Código Tributário Municipal, criando a taxa de uso do Ginásio Poliesportivo José Roberto Siqueira César.

772/02

31/12/02

Autoriza a desafetação da área parcial da Presidente Vargas, para construção de prédio da Câmara Municipal.

773/03

04/04/03

Cria cargos públicos.

774/03

16/04/03

Revoga a Lei Municipal 525/96, de 20/03/1996.

775/03

02/05/03

Autoriza a suplementação dos valores concedidos através de subvenções às entidades que menciona.

776/03

02/06/03

Dá nome à Banda Municipal criada pela Lei 738/2001, de 26/12/2001.(revoga para a Lei 922/09 de 14/05/09.)

777/03

02/06/03

Altera o § 3º do Art. 1º da Lei 770/03, de 31/12/2002.

778/03

30/06/03

Autoriza o Poder Executivo a associar o Município à Instituição de Crédito Popular do Sudoeste Mineiro.

779/03

30/06/03

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2004.

780/03

22/09/03

Institui gratificação pela participação de servidores em campanhas de saúde.

781/03

23/10/03

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

782/03

30/10/03

Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos em consignação aos servidores municipais.

783/03

30/10/03

Doa o imóvel que menciona (Luiz Leite Vieira)

784/03

27/11/03

Concede contribuições às entidades que menciona.

785/03

27/11/03

Concede subvenções às entidades que menciona.

786/03

27/11/03

Altera o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício financeiro de 2004.

787/03

27/11/03

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004.

788/03

03/12/03

Autoriza a desafetação da área parcial da Escola Municipal Prefeito José Silvestre Bastos.

789/03

03/12/03

Cria cargos públicos.

790/03

29/12/03

Atualiza a Planta de Valores do Município de Divisa Nova.

791/03

29/12/03

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

792/04

08/03/04

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ARTESANATO DE DIVISA NOVA – JEQUETIBÁ ARTES

793/04

01/04/04

Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor para prestar serviços no Cartório Eleitoral da Comarca

794/04

01/07/04

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2005.

795/04

14/09/04

Autoriza o Município de Divisa Nova a executar obras de infra-estrutura urbana nos localidades que menciona

796/04

14/09/04

Autoriza o Município de Divisa Nova a celebrar convênio com a Associação Alfenense – Recuperando Dependentes Químicos – AARDQ

797/04

02/09/04

Concede contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.

798/04

12/09/04

Concede contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.

799/04

12/09/04

Altera o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

800/04

12/09/04

Estimula a receita e fixa a despesa para o exercício de 2005 e dá outras providências.

801/05

12/01/05

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contratos por prazo determinado, com pessoal que integrou a equipe básica do PSF – Programa de Saúde da Família e programa de Epidemiologia e dá outras providências.

802/05

24/01/05

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a associação dos municípios da microrregião do Alto do Rio Pardo e dá outras providências.

803/05

24/01/05

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

804/05

01/02/04

Cria e altera a determinação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

805/05

01/02/04

Autoriza o Município de Divisa Nova a celebrar Convênio com a APAE e dá outras providências.

806/05

01/02/04

Autoriza o Município de Divisa Nova a celebrar Convênio com a ADERC

807/05

21/02/05

Autoriza a continuidade das obras de construção do prédio para funcionamento da instituição hospitalar do município e dá outras providências.

808/05

21/02/05

Altera a redação do art. 152 da Lei Municipal 549/97 que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências.

809/05

21/02/05

Revoga Lei Municipal nº 698/00, de 14 de julho de 2000.

810/05

11/03/05

Autoriza o Município de Divisa Nova a filiar-se na Liga Desportiva do Alto do Rio Pardo e dá outras providências.     

811/05

09/05/05

Autoriza a doação de matérias de materiais de construção à entidades que menciona e dá outras providências.

812/05

03/06/05

Concede reajuste salarial aos servidores municipais inativos e dá outras providências.

813/05

09/06/05

Autoriza a abertura de Crédito Especial visando o pagamento de Requisição de Pequeno Valor e dá outras providências.

814/05

09/06/05

Dá denominação a rua desta cidade.

815/05

23/06/05

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Divisa Nova - MG para o exercício do ano de 2006 e dá outras providências.

816/05

23/06/05

Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento dos débitos municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências. Revogada pela Lei 972, de 07/06/2010.

817/05

 

 

818/05

14/07/04

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contratos por prazo determinado, com pessoal da equipe básica do PSF – Programa de Saúde da Família e Programa de Epidemiologia e dá outras providências.

819/05

08/08/05

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Convênio Nº 07/2003, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências.

820/05

25/08/05

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação mineira dos Municípios e dá outras Providências. 

821/05

25/08/05

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

822/05

25/08/05

Cria cargos públicos de provimento efetivo e dá outras provimentos.

823/05

25/08/05

Altera o Art. 1º da Lei 818/2005 e dá outras providências.

824/05

09/09/05

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

825/05

23/09/05

Autoriza a celebração de convênio com o Município de Cabo Verde para a construção de ponte e dá outras providências.

826/05

05/09/05

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

827/05

25/10/05

Institui o conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.

828/05

25/10/05

Autoriza o ingresso e a participação do Município de Divisa no Fundo Máquinas para o Desenvolvimento - FUNDOMAQ, instituído pela Lei Estadual nº 15.695, de 21/07/2005.

829/05

21/11/05

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e dá outras providências.

830/05

21/11/05

Dispõe sobre a criação do Programa  Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.

831/05

21/11/05

Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

832/05

21/11/05

Estende o benefício da Bolsa de Estudos ao servidor efetivo lotado no cargo de Monitor e dá outras providências.(Alterada pela LC 13/2008 que estende o benefício a todos os profissionais da educação)

833/05

21/11/05

Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2006 e dá outras providências.

834/05

21/11/05

Concede contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.

835/05

21/11/05

Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências.

836/05

21/11/05

 

Aprova o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências.

837/05

26/12/05

Autoriza concessão de gratificação especial aos servidores que exerçam função de Magistério e dá outras providências.

838/05

26/12/05

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial visando a concessão de subvenção social e dá outras providências.

839/05

26/12/05

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

LEI Nº

De:

Resumo Informativo

840/06

31/01/06

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

841/06

24/02/06

Abre Crédito Especial a Favor da Associação que Menciona e dá Outras providências.

842/06

31/03/06

Autoriza o Município de Divisa Nova a ceder funcionários a APAE e dá outras providências.

843/06

05/04/06

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Divisa Nova e dá outras providências.

844/06

02/05/06

Revoga a Lei Municipal Nº 505/95, que doou terreno urbano à Empresa Estrela Central Distribuidora de Produtos Agropecuários Ltda. e dá outras providências.

845/06

02/05/6

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

846/06

17/05/06

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

847/06

30/06/06

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova – MG para o exercício do ano de 2007 e dá outras providências.

848/06

10/07/06

Autoriza o Município de Divisa Nova à celebrar convênio de mútua colaboração com a ALAGO – Associação dos Municípios do Lago de Furnas e dá outras providências.

849/06

10/08/06

Autoriza o município de Divisa Nova a Permutar imóvel a dá outras Providências. (Revoga para a Lei 857/2006  18/10/06)

850/06

06/09/06

Institui o Programa de Desligamento Voluntário -PDV,no âmbito da administração,do poder Executivo do Município de Divisa Nova – MG.

851/06

06/09/06

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

852/06

21/09/06

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

853/06

21/09/06

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

854/06

27/09/06

Institui feriado Municipal e dá outras providências.

855/06

29/09/06

Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros -TÁXI no Município  de Divisa Nova e dá outras providências.

856/06

05/10/06

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

857/06

18/10/06

Revoga a Lei Municipal N° 849/2006,que Autorizou o Município de Divisa Nova a Permuta Imóvel e dá outras providência.  

858/06

18/10/06

Autoriza o Município de Divisa Nova á celebrar convênio de Mútua colaboração com a ALAGO – Associação dos Município do Lago de furnas visando a elaboração do Plano Diretor participativo e dá outra providências.

859/06

13/11/06

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com Delegacia Regional do trabalho visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS,de acordo com as Disposições contida na portaria 519,de 02 de abril de 1993.

 

860/06

13/11/06

Autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação  técnica com o Incra – Instituto Nacional  De Colonização e Reforma Agrária e dá outras providências.

861/06

13/11/06

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

862/06

20/11/06

Autoriza o Município de Divisa Nova a outorgar escritura públicas de lotes requeridos e dá outras providências.(Alterada pela Lei 870/07,de 11/01/2007. Prorrogado o prazo de escrituração pela Lei 878/2007 e 898/2008)

863/06

23/11/06

Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2007e dá outras providências.(Alterada pela Lei 880/07 de 28/06/07).

864/06

23/11/06

Concede contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.

865/06

23/11/06

Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências.

866/06

23/11/06

Altera o Plano Plurianual de Investimentos – PPA  para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

867/06

26/12/06

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar convênio com Tribunal Regional de Minas Gerais e dá outras providências.

868/06

26/12/06

Autoriza a Concessão de Gratificação Especial aos Servidores que exerçam Função de Magistério e dá outras providências.

869/06

26/12/06

Altera a redação do Inciso V do artigo 71 do código Tributário Municipal,que trata da taxa de licença para comércio Eventual e Ambulante.

870/07

11/01/07

Dá nova redação ao Art.1° da Lei Municipal 862/06,de 20/11/2006.

871/07

09/03/07

Dá a denominação a Unidade de Saúde e dá outras providência.

872/07

21/03/07

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providência.

873/07

12/04/07

Dispõe sobre a habitação de Interesse Social,cria Fundo Municipal de Habitação – FMH, o conselho Municipal de habitação do Município de Divisa Nova e dá outras providências.

874/07

12/04/07

Autoriza a prestação de garantia contratual junta a caixa Econômica Federal e dá outras providências.

875/07

24/04/07

Dá denominação a prédio público e dá outras providências.

876/07

25/05/07

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica de valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.(Altera pela Lei 957/10).

877/07

14/06/07

Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para exercícios do ano de 2.008 e da outras providências.

878/07

14/06/07

Prorroga a Lei Municipal n°862,de 20/11/2006 e sua corrigenda e dá outras providências.

879/07

28/06/07

Dispõe sobre a abertura de créditos Especial e dá outras providências.

880/07

28/06/07

Substitui o termo FUNDEF pelo termo FUNDEB contido na Lei 863/2006.

881/07

28/06/07

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar convênio com o tribunal Regional Eleitora de Minas Gerais e dá outras providências.

882/07

28/06/07

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

883/07

10/09/07

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.(APAE).

884/07

24/09/07

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.(OSMECAR).

885/07

24/09/07

Dá nova redação do Art.67 da Lei 549/97,cria o § 2° e dá outras providências.

886/07

24/09/07

Classifica como servidor público,ocupante de cargos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

887/07

23/11/07

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Divisa nova,nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do capítulo III,da Lei 10.257,de 10 julho de 2001(Estatuto da Cidade)e Resolução n°001/2006 (Lei Orgânica Municipal). 

888/07

30/11/07

Aprova o Orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2008 e dá outras providências.

889/07

30/11/07

Concede subvençõe às entidades que menciona e dá outras providências.

890/07

30/11/07

Concede Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.

891/07

30/11/07

Altera o Plano Plurianual de Investimentos – PPA para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

892/08

09/05/08

Autoriza o Município de Divisa Nova a assumir e parcelar os débitos que menciona e dá a outras providências.

893/08

13/05/08

Autoriza a locação de terreno destinado ao depósito de entulhos e dá outras providências.

894/08

13/05/08

Imuniza de “Corte”a árvore Jequitibá Rosa e dá outras providências.

895/08

13/05/08

Institui campanhas educativas /informativas sobre a importância e necessidade da doação de sangue e órgão e dá outras providências.

896/08

13/05/08

Institui campanhas educativas /informativas sobre a importância da coleta seletiva do lixo doméstico e dá outras providências.

897/08

12/06/08

Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2009 e dá outras providências. 

898/08

01/07/08

Prorroga a Lei Municipal 862,de 30/11/2006 e sua corrigenda e dá outras providências.

899/08

17/09/08

Abre Créditos Especiais a favor da Associação que Menciona e dá outras providências.

900/08

09/10/08

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

901/08

10/11/08

Aprova o Orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2009 e dá outras providências.

902/08

10/11/08

Concede subvenções às Entidades que Menciona e dá outras providências.

903/08

10/11/08

Concede Contribuições às Entidades que Menciona e dá outras providências.

904/08

10/11/08

Altera o Plano PLurianual  de Investimentos –PPA  para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.

905/08

19/11/08

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

906/08

19/11/08

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.(Osmecar).

907/08

16/12/08

Autoriza o Municipal de Divisa Nova a Doar o Imóvel que menciona e dá outras providências.(Alterado o art. 5º pela lei municipal 932/2009).

908/08

16/12/08

Dispõe sobre contribuições para Custeio do serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. 

909/08

29/12/08

Abre Crédito Especial a Favor da Associação que Menciona e dá outras providências.

910/08

29/12/08

Autoriza a Concessão de Abono Especial aos Profissionais de Magistério do Ensino Básico e dá outras providências.

911/09

05/02/09

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras Providência.

912/09

26/02/09

Dispõe Sobre a Cobertura de Crédito Especial e dá outras providência.

913/09

19/03/09

Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Divisa Nova.

914/09

06/04/09

Dispõe sobre alterações no Plano Plurial de Investimentos do Município de Divisa Nova, para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras Providência.

915/09

16/04/09

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Públicos, os Veículos que menciona e dá outras Providência.

916/09

16/04/09

Autoriza a Nomeação de Comissão de Avaliação dos Bens Públicos, doação de bens inservíveis e sucatas á entidade que menciona e dá outras Providências.

917/09

16/04/09

Dispõe Sobre a Autorização para Desconto de Prestações em Folha de Pagamento, e dá outras Providência.

918/09

24/04/09

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Pensão Vitalícia á Viúva do servidor Aposentado José Pereira Rabelo e dá outras Providência.

919/09

24/04/09

Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do art. 4º da Lei 827, de 25/10/2005 e dá outras Providência.

920/09

14/05/09

Concede Cancelamento de Cadastro Municipais Inativos e dá outras Providência.

921/09

14/05/09

Concede Anistia de Juros e Multa dos Créditos Tributário cujos os Fatos Geradores Ocorreram até 31 de dezembro de 2008 e dá outras Providências.(Prorrogado pela Lei 953).

922/09

14/05/09

Dá nome á Banda Municipal criada pela Lei Municipal nº738, de 26 de Dezembro de 2001.

923/09

18/06/09

Dispõe sobre a criação da taxa de concessão de Aforamento.

924/09

18/06/09

Homologa convênio celebrado com a Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.

925/09

18/06/09

Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na forma e condições que Especifica.

926/09

18/06/09

Dá a denominação ao conjunto Habitacional e respectivas vias públicas e dá outras providências.

927/09

18/06/09

Autoriza o Município de Divisa Nova a Doar o Imóvel que menciona e dá outras providências.

928/09

19/06/09

Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o Exercício do ano de 2010 e dá outras providência.

929/09

19/06/09

Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar e dá outras providência.

930/09

30/06/09

Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiramente junto ao banco do Brasil S.A e dá outras providência.

931/09

10/08/09

Institui o Programa de Patrulha Mecanizada no Município de Divisa Nova e dá outras providências.

932/09

17/09/09

Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 907/2008 e dá outras providências.

933/09

21/09/09

Altera a Lei Municipal nº 596/97, que torna obrigatório a todo proprietário de imóvel a construção ou reforma de calçadas e dá outras providências.

934/09

14/10/09

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga em sua integridade todos os dispositivos da Lei nº 426/1992, e dá outras providências.

935/09

23/10/09

Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providência.

936/09

23/10/09

Prorroga o Prazo para Concessão de Anistia de Juros e Multas de Créditos Tributário na forma concedida pela Lei Municipal nº 921, de maio de 2009 e dá outras providência.

937/09

23/10/09

Autoriza o Município de Divisa Nova – MG, a fixar os valores das diárias para o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito e dá outras providências.

938/09

23/10/09

Dispõe Sobre a Abertura de Créditos Especial e dá outras providencias.

940/09

16/10/09

Autoriza o Município de Divisa Nova a Permutar Imóvel e dá outras providências.

941/09

18/11/09

Dispõe sobre denominação de Prédio Público “Terminal Rodoviário Romeu de Figueiredo” e dá outras providências.

942/09

27/11/09

Abre Crédito Especial a favor da Associação que menciona “ASSEUD” e dá outras providências.

943/09

10/12/09

Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2010 e dá outras providências.

944/09

10/12/09

Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências.

945/09

10/12/09

Concede Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.

946/09

10/12/09

Aprova o Plano Plurianual – PPA pra o quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.

947/09

29/12/09

Autoriza a Concessão de Abono Especial aos profissionais de Magistério do ensino básico e dá outras providências.(Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º pela Lei 991/10 de 30/12/10).

948/09

29/12/09

Atualiza a Planta de Valores do Município de Divisa Nova e dá outras providências. 

949/09

30/12/09

Autoriza o município de Divisa Nova a outorgar escrituras pública de lotes requerimento e dá outras providências. (Altera a redação dos arts. 1º, 2º e 6º pela Lei 988/10  de 27/12/10).

 950/10

18/02/10

Cria o Prêmio Aluno nota 10 e dá outras providências.

951/10

18/02/10

Institui a Semana de Promoção e Incentivo à Prática Esportiva.

952/10

18/02/10

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento das comunidades Estiva e Retiro (ADAFCER) com sede no Município de Divisa Nova.

953/10

18/02/10

Prorroga a Lei Municipal 921/2009 e dá outras providência.

954/10

18/02/10

Reconhece de Utilidade Pública a ASSEUD com sede no Município de Divisa Nova - MG.

955/10

18/02/10

Dá denominação à Via Pública e dá outras Providências.

956/10

26/02/10

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

957/10

26/02/10

Altera a Lei 876/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

958/10

05/03/10

Institui o Dia Municipal da Leitura e a Semana Municipal da Leitura e Literatura.

959/10

05/03/10

Institui o Dia Municipal de Prevenção do Câncer Uterino, Câncer de Mama e Câncer de Próstata.

960/10

05/03/10

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescente Matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

961/10

05/03/10

Institui o projeto Notas Fiscais por Mudas de Arvores e dá outras providências.

962/10

05/03/10

Institui a Noite da Musica Cristã.

963/10

05/03/10

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção contra o uso de Drogas Licitas e Ilícitas.

964/10

05/03/10

Dispõe sobre rebaixamento de guia e construção de rampa para acesso a portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

965/10

26/03/10

Cria o Prêmio Servidor Destaque e dá outras providências.

966/10

26/03/10

Institui o Dia Municipal de Exposição de Carros Antigos e dá outras providências.

967/10

26/03/10

Institui a Semana de Orientação Postural nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Divisa Nova e dá outras providências.

968/10

28/04/10

Dá a Denominação ao Almoxarifado Municipal e dá outras providências.

969/10

28/04/10

Dá nova denominação à Via Pública e contém outras providências.

970/10

28/04/10

Institui o Dia Municipal da Caminhada Ecológica até o Jequitibá e dá outras providências.

971/10

17/05/10

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Público, os Veículos que menciona e dá outras providência.

972/10

07/06/10

Fixa o prazo de vencimento e parcelamento dos tributos Municipais e dá outras providências.

973/10

18/06/10

Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova para o Exercício do ano de 2011 e dá outras providências.

974/10

23/08/10

Autoriza o Executivo Municipal a conceder pensão vitalícia a dependentes de servidor aposentado dá outras providências.

975/10

13/09/10

Regulamenta o § 2º do art. 39, da Lei nº 549/97, que dispõe as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

976/10

13/09/10

Dispõe sobre prorrogação por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública do Município de Divisa Nova – MG. 

977/10

13/09/10

Altera valor do Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2010.

978/10

22/10/10

Dá denominação a prédio público e dá outras providências.

979/10

12/11/10

Institui o mês de setembro como período comemorativo e de homenagem ao idoso em Divisa Nova e dá outras providências.

980/10

12/11/10

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

981/10

12/11/10

Institui a Semana de Promoção e Incentivo à Dança e dá outras providências.

982/10

30/11/10

Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercícios de 2011 e dá outras providências.

983/10

30/11/10

Concede contribuições ás entidades que menciona e dá outras providências.

984/10

30/11/10

Altera o Plano Plurianual de Investimentos – PPA para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.

985/10

14/12/10

Torna obrigatória a disponibilização na internet de informações sobre as atividades da Administração Pública.

986/11

14/12/10

Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências.

987/10

27/12/10

Estabelece normas para a concessão de subvenções sociais pelo Município de Divisa Nova/MG e dá outras providências.

988/10

27/12/10

Altera a redação do Art. 4º da Lei 553/97 e dos Arts. 1º,2º e 6º da Lei 946/2009 e dá outras providências.

989/10

30/12/10

Altera dispositivos da Lei 597/97 – Código Tributário Municipal e dá outras Providências.                                    

990/10

30/12/10

Inclui na planta de valores os imóveis que integram o Conjunto Habitacional Agostinho Patrus e Trecho das Ruas Benedito Priante eTravessa curumim e dá outras Providências.

991/10

30/12/10

Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei 947/2009, que concede abono especial aos profissionais de magistério do ensino.

992/10

30/12/10

Autoriza o Município de Divisa Nova a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.

993/11

30/03/11

“Dá denominação à via pública e contém outras providências”

994/11

11/05/11

“Altera a redação do art. 152 da Lei Municipal 549/97, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências”.

995/11

11/0511

“Autoriza o Poder Executivo a contratar                                                               financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.                                                                no âmbito do Programa Caminho da Escola e dá outras providências correlatas”.

996/11

12/05/11

“Autoriza o executivo municipal a alienar, através de leilão público, os bens que menciona e dá outras providências”.

997/11

30/05/11

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial  e dá outras providências”.

998/11

30/06/11

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de divisa nova para o exercício do ano de 2012 e da outras providencias.

999/11

12/08/11

“Dá denominação ao prédio da Farmácia de Minas e dá outras providências”.

1000/11

09/09/11

“Altera a redação do § 2º do artigo 24 da lei 973, de 18 de junho de 2010 e dá outras  providências”.

1001/11

23/09/11

“Altera a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 24 da lei 998, de 30 de junho de 2011  e dá outras  providências”.

1002/11

23/09/11

“Dá denominação ao Parque Infantil e dá outras providências”.

1003/11

23/09/11

“Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Divisa Nova - MG e dá outras providências.”

1004/11

11/11/11

“Autoriza o Município de Divisa Nova - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência - CISGEM, e dá outras providências.”

1005/11

25/11/11

"Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2012 e dá outras providências".

1006/11

25/11/11

“Concede contribuições às entidades que menciona e dá outras providências”.

1007/11

25/11/11

“Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências”.

1008/11

25/11/11

“Altera o Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências ”.

1009/11

25/11/11

“Autoriza o executivo municipal a alienar, através de leilão público, o bem que menciona e dá outras providências”.

1010/11

09/12/11

“Abre Crédito Especial a Favor da entidade que menciona e dá Outras Providências”.

1011/11

09/12/11

“Autoriza o município de Divisa Nova a abrir crédito especial visando o cumprimento da lei municipal nº 1004, de 11 de novembro de 2011 – que autoriza o município a participar do cisgem  -  e  dá outras providências ”.

1012/11

09/12/11

“Autoriza o município de Divisa Nova á celebrar convênio de mútua colaboração com a cismarpa – consórcio intermunicipal de saúde dos municípios da microregião do alto rio pardo,  e dá outras providências ”.

1013/12

30/01/12

“Institui o programa de atração de  investimentos no município de Divisa Nova - MG e dá outras providências”.