Câmara aprova Projeto de Lei que cria mais 4 cargos de motorista

23/03/2012 09:59

                                     Na reunião ordinária do dia 20 de março, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que cria mais 4 cargos de motorista, de provimento efetivo, para o município de Divisa Nova.

                                     O Executivo Municipal justificou que o Município estará recebendo duas Kombis Zero Km para o transporte escolar e está adquirindo uma Van Zero Km, além de possuir também um uno aquirido recentemente e que está sem motorista. Ressaltou também que o número de motorista hoje existente no quadro é insuficiente para atender a demanda, e que o projeto proposto suprirá as necessidades do Município no momento.Veja logo abaixo o conteúdo do projeto:

 

       Projeto de Lei Complementar 009/2012

“Cria cargos públicos e dá outras providências”

 

 

                         A Câmara Municipal de Divisa Nova, por seus representantes aprova:

 

                         Art. 1º - Fica criado mais 4 cargos de Motorista, de provimento efetivo,  que passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar 02/2005:

 

Cód.

Descrição

Nº Vagas

Salário

CH

EF-08

Motorista

04

738,67

44

                               

                         Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a fazer os remanejamentos de créditos orçamentários, se necessários, utilizando-se de anulações total ou parcial de dotações do orçamento vigente.

 

                         Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divisa Nova, 20 de março de 2012.

 

 

José Luiz de Figueiredo

Prefeito Municipal