Câmara aprova Projeto de Lei que cria 5 cargos

30/03/2012 09:03

              Na reunião extraordinária do dia 27 de março foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Divisa Nova o Projeto de Lei que cria mais 5 cargos no Município. 

              O Executivo Municipal justificou que:

 

1 - Da criação de dois cargos de Vigia:  O objetivo da criação dos referidos cargos é prosseguimento às ações de segurança dos bens públicos, considerando a reforma da Praça, a Construção do Coreto e a construção da Academia ao Ar Livre, vê-se a necessidade  de um vigia para a Praça do Coreto e um vigia para a Academia ao Ar Livre, evitando que tais logradoutos sejam depredados.

2 - Da criação de dois cargos de Auxiliar de Serviços II: O Município alugou um imóvel para instalação da Secretaria de Saúde e Epidemiologia, inaugurou recentemente a Famácia de Minas e o prédio do CRAS, ampliou salas no prédio do CEELDA, necessitando assim de mais dois cargos de auxiliar de serviços II, para realizar os serviços de limpeza conservação  destes  locais.

3 - Da criação de um cargo de Agente de Saúde: Temos em nosso quadro  de agente de saúde 7 cargos, ora divididos em 7 areas de atuação e considerando a necesside da criação de mais 01 aréa de atuação para  melhor atender à  população, propomos a criação de mais 01 cargo para que possamos bem atuar nesta área.. O pagamento deste profissional será feito com recursos recebidos do Governo Federal, para a manutenção do PSF, ressaltando que a  criação desta nova área  de atuação foi autorizada pela Gerência Regional de Saúde, conforme comprova os documentos anexos.

4 - Os cargos têm por objetivo apenas  adequar e melhorar  os serviços públicos oferecidos à população .

5 - Todos os cargos serão providos mediante nomeação, seguindo a ordem de classificação do concurso público recém-realizado.

 

Veja logo abaixo o conteúdo do referido Projeto de Lei:

 

 

Projeto de Lei Complementar 010/2012

“Cria  cargos públicos e dá outras providências”

 

 

                                   A Câmara Municipal de Divisa Nova, por seus representantes aprova:

 

                                   Art. 1º - Ficam criados mais 2 (dois) cargos de Vigia, de provimento efetivo,  que passa a integrar o Anexo II da Lei Complementar nº 02/2005:

 

Cód.

Descrição

Nº Vagas

Salário

CH

 Atribuições:

EF-13

Vigia

02

622,00

44

Þ      Zelar pela segurança dos prédios públicos, fazendo rondas contínuas em toda a área sob sua responsabilidade;

Þ      Comunicar à polícia qualquer fato estranho, durante sua jornada de trabalho;

Þ      Executar outras tarefas correlatas

 

                               

                                   Art. 2º - Ficam criados mais 02 (dois) cargos de Auxiliar de Serviços  II, de provimento efetivo, que passam a integrar o  Anexo II da Lei Complementar nº 02/2005:

 

Cód.

Descrição

Nº Vagas

Salário

CH

Atribuições:

EF-02

Auxiliar de Serviços II

 

 

02

622,00

44

Þ      Executar serviços de limpeza, conservação e arrumação de locais; conservação de móveis, utensílios e equipamentos;

Þ      Cuidar da limpeza e higiene do órgão sob sua responsabilidade;

Þ      Preparar e servir cafés e lanches para os funcionários;

Þ      Preparar e servir cafés e lanches para os convidados ou visitantes, quando solicitado pelo chefe imediato;

Þ      Preparar a merenda escolar;

Þ      Executar outras tarefas correlatas

 

 

 

 

 

 

 

                                   Art. 3º - Fica criado 01 (um) cargo de Agente de Saúde, de provimento efetivo, que passam a integrar o  Anexo II da Lei Complementar nº 02/2005:

 

 

Cod

Descrição

Nº vagas criadas

Salário

CH

 Atribuições:

EF-27

Agente de Saúde

 01

622,00

44

Þ      Realizar cadastramento, atualizando-o permanentemente;

Þ      Realizar acompanhamento mensal dos hipertensos, diabéticos, hansenianos, tuberculosos, gestantes e crianças menores de dois anos;

Þ      Identificar famílias e indivíduos expostos à situação de risco;

Þ      Realizar busca ativa de casos, como Tb, Hansen e demais doenças de cunho epidemiológico;

Þ      Orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as para marcação de consultas;

Þ      Acompanhar as famílias sob sua responsabilidade e informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas;

Þ      Verificar cartões de vacinação das crianças e encaminhá-las à vacinação quando em atraso;

Þ      Participar de grupos educativos, no acompanhamento e orientação dos participantes;

Executar outras tarefas correlatas

 

 

                                   Art. 4º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a fazer os remanejamentos de créditos orçamentários, se necessários, utilizando-se de anulações total ou parcial de dotações do orçamento vigente.

 

                                   Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Divisa Nova, 22 de março de 2012.

 

José Luiz de Figueiredo

Prefeito Municipal